TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7678/2023 - Quarta-feira, 6 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 18 de setembro de 2023, E TÉRMINO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELa EXMa. SRa. DESa. margui gaspar bittencourt, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS

ORDEM: 001
PROCESSO: 0806620-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANA CLARA FELIX DE ANDRADE PEREIRA
AGRAVADO: ITALO DE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO: SAMIA INARA RIBEIRO GOMES - (OAB PA31144-A)
ADVOGADO: BRENDA GISELE LOPES PEREIRA - (OAB PA12928-A)
ADVOGADO: PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
ADVOGADO: EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - (OAB PA27730-A)

ORDEM: 002
PROCESSO: 0808406-44.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
ADVOGADO: RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM: 003
PROCESSO: 0814712-29.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NUTRITERAPICA TERAPIA MÉDICO NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA
PROCURADOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

ORDEM: 004
PROCESSO: 0802595-69.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: UZILEIA ANICETO FERNANDES

ORDEM: 005
PROCESSO: 0820629-29.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: WANESSA DE SOUZA NEVES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVO INTERNO
ORDEM: 006
PROCESSO: 0820473-41.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: MARIA DAS DORES MARTINS DE LIMA
ADVOGADO: JEOVA DE SOUSA BARROS - (OAB PA34145)

ORDEM: 007
PROCESSO: 0804759-75.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE BENTES DA SILVA LYNCH
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA78873-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA
ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)

ORDEM: 008
PROCESSO: 0805257-40.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EDUARDO FERNANDES VIEGAS

ORDEM: 009
PROCESSO: 0809500-61.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS TEIXEIRA CHAVES
ADVOGADO: JULIO MACHADO DOS SANTOS - (OAB PA15330-A)
ADVOGADO: LAYNNA LIDIA LEITE NEIVA - (OAB PA24905-A)
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ION ELOI DE ARAÚJO VIDIGAL
ADVOGADO: ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL - (OAB PA3275-A)

ORDEM: 010
PROCESSO: 0818880-74.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CAPACIDADE PROCESSUAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROSALIA MARTINS DOREA
ADVOGADO: MARINETHE DE FREITAS CORREA - (OAB PA17219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MARINETHE DE FREITAS CORREA - (OAB PA17219-A)

ORDEM: 011
PROCESSO: 0808070-06.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. M. S.
PROCURADOR: EVERTON JOSE FURTADO DE SENA

ORDEM: 012
PROCESSO: 0800191-45.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ACIDENTE DE TRÂNSITO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BARATA TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HEDI LAMAR BIOCHE DE ALMEIDA
ADVOGADO: LAIANE TEIXEIRA DE SOUZA - (OAB PA27871-A)
ADVOGADO: ANDREA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA - (OAB PA16687-A)
ADVOGADO: WALDREA DO SOCORRO LOURENCO DA SILVA - (OAB PA21345-A)

ORDEM: 013
PROCESSO: 0813785-63.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO: EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)

ORDEM: 014
PROCESSO: 0813791-70.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: FIXAÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: R. D. O. M.
ADVOGADO: RITA NHANDHARA QUARESMA DE OLIVEIRA - (OAB PA33979)
ADVOGADO: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: J. E. M.
ADVOGADO: FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO: EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO: MAURICIO DAVID CASTRO DA SILVA - (OAB PA32676)

ORDEM: 015
PROCESSO: 0811422-40.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: CAUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ABELARDO JOSE SOUSA FURTADO
ADVOGADO: ELZA MAROJA KALKMANN - (OAB PA22975-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: GLOBAL AGÊNCIA MARITIMA EIRELI - EPP
ADVOGADO: HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU - (OAB PA13192-A)
EMBARGADO/AGRAVADO: NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA
EMBARGADO/AGRAVADO: MINERVA
ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - (OAB RJ168001)

ORDEM: 016
PROCESSO: 0004247-66.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO JOSE
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO JOSE
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM: 017
PROCESSO: 0010739-52.2018.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ECOSIT TRANSPORTES E AGROPECUARIA EIRELI
ADVOGADO: IRIEL DE BRITO BATISTA - (OAB PA10191-A)
ADVOGADO: OSCAR BARROS CAVALCANTE - (OAB PA22210-A)
APELANTE: GEISON DARC CALDEIRA
APELANTE: RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM: 018
PROCESSO: 0805404-41.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: PAULO DA CONCEICAO PALHETA
ADVOGADO: LANA REIS SOARES - (OAB PA19507-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA - (OAB PA3560-A)
ADVOGADO: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE - (OAB PA7016-A)
ADVOGADO: ROBSON CELSO BRITO RODRIGUES - (OAB PA24298-A)

ORDEM: 019
PROCESSO: 0801788-02.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: NILTON SANTOS GOMES
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: TELEFONICA BRASIL
ADVOGADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - (OAB GO29320-A)
PROCURADORIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A

ORDEM: 020
PROCESSO: 0800375-40.2020.8.14.0021
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOBO
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

ORDEM: 021
PROCESSO: 0820971-15.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTES/APELANTE: IDALILA PEREIRA PAIXAO
APELANTE: MARLENE MARIA PEREIRA PAIXAO
APELANTE: JUCILENE MARIA PEREIRA PAIXAO
APELANTE: SUZETE MARIA PEREIRA PAIXAO
APELANTE: MARLY MARIA PEREIRA PAIXAO
APELANTE: ELBANO PEREIRA PAIXAO
APELANTE: GLEIBER MOIA PAIXAO
APELANTE: FELIX PEREIRA PAIXAO
APELANTE: ANA CLEIDE DE SOUZA PAIXAO
APELANTE: DAYANA MORAES PAIXAO
APELANTE: GIRLON MATOS PAIXAO
APELANTE: ROSILENE DO SOCORRO PAIXAO FERNANDES
ADVOGADO: SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB PA22048-A)
ADVOGADO: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - (OAB PA5627-A)
ADVOGADO: LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - (OAB PA5741-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM: 022
PROCESSO: 0800813-41.2021.8.14.0115
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: F. D. M. V.

ORDEM: 023
PROCESSO: 0803748-90.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PERDAS E DANOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS FERREIRA DE ALMEIDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: NORTE FENIX IND. E COM. EIRELI - EPP
ADVOGADO: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO: THAIS MEDEIROS BORGES - (OAB PA21566)
ADVOGADO: IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-A)

ORDEM: 024
PROCESSO: 0011741-55.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
POLO ATIVO
APELANTE: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO: KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE: MARIANA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
APELANTE: SIMONE GABBAY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
APELANTE: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
APELADO: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
APELADO: MARIANA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
APELADO: SIMONE GABBAY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - (OAB PA25758-A)
APELADO: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: KAMILLA QUADROS CARVALHO - (OAB PA20240-A)

ORDEM: 025
PROCESSO: 0802883-84.2021.8.14.0065
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CARTÃO DE CRÉDITO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: OTAVIO ALVES FEITOSA
ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - (OAB PA31650-B)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

ORDEM: 026
PROCESSO: 0009828-86.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO: FERNANDO DE MORAES VAZ - (OAB PA5773-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADOAPELADO: WILSON COELHO DE SOUZA
AGRAVADO/APELADO: EDUARDO SOUZA COELHO
ADVOGADO: TELMA THAIS PESSOA GALVAO RATTES - (OAB PA25752-A)

ORDEM: 027
PROCESSO: 0037934-05.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: IVELISE PINHEIRO PINTO
ADVOGADO: JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB PA5916)
ADVOGADO: GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIAO - (OAB RJ19728-A)
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)

ORDEM: 028
PROCESSO: 0857713-39.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARCELLE HABER COSTA LIMA
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO: ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - (OAB PA31186-A)
ADVOGADO: ULLY ARAUJO PINHEIRO - (OAB PA29345-A)

ORDEM: 029
PROCESSO: 0814055-69.2022.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MARLON MENDES SANTIAGO RUTKOWSKI

ORDEM: 030
PROCESSO: 0809813-68.2018.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)
ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - (OAB BA29889-A)
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: FRANCISCO RIVANILSON PINTO DUARTE
ADVOGADO: KAREM JULIANE AVELINO REGO - (OAB PA25790-A)
ADVOGADO: NADIA SILVA BRANCHES - (OAB PA26251-A)
ADVOGADO: SUELEN PATRICIA BELO MONTEIRO - (OAB PA27407-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO RIVANILSON PINTO DUARTE

ORDEM: 031
PROCESSO: 0665680-27.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUSA FERNANDES
AGRAVANTE/APELANTE: CHILDERICO JOSE FERNANDES
ADVOGADO: IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)
APELANTE: HEVERTON ALAN ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA23431-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: HEVERTON ALAN ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA23431-A)
APELADO: CHILDERICO JOSE FERNANDES
ADVOGADO: IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)
APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA FERNANDES
ADVOGADO: IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)

ORDEM: 032
PROCESSO: 0800725-53.2019.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - (OAB PA13253-A)

ORDEM: 033
PROCESSO: 0803206-11.2018.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE: ANADSON MACIEL CARDOSO
ADVOGADO: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - (OAB PA12089-A)
APELANTE: ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - (OAB PA12089-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JASON DO NASCIMENTO MENDONCA NETO
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - (OAB PA7911-B)