TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7678/2023 - Quarta-feira, 6 de Setembro de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 18 de SETEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 

PROCESSOS PAUTADOS
Ordem 001
Processo 0809083-16.2018.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADAUTO GOMES DA ROCHA
ADVOGADO ARNALDO GOMES DA ROCHA - (OAB PA4770-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
TERCEIRO INTERESSADO ARTEPLAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192)

Ordem 002
Processo 0807447-10.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE CVM AR-CONDICIONADO E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - (OAB PA13303-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 003
Processo 0803329-88.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Processo Administrativo Fiscal
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem 004
Processo 0810795-36.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 005
Processo 0812875-70.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EVERTON ROGÉRIO DE SOUZA MOTA
ADVOGADO HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA - (OAB PA25189-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 006
Processo 0811998-33.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SEBASTIÃO JOSÉ REIS RENDEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0813319-06.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO SALVADOR GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO - (OAB PA20348-A)

Ordem 008
Processo 0811567-96.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUCIMAR DA COSTA CRUZ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 009
Processo 0811203-27.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOAMERSON CLEINE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO LUCAS VASCONCELOS MIRANDA - (OAB MA21840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO INSTITUTO AOCP
ADVOGADO FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
ADVOGADO CAMILA BONI BILIA - (OAB PR42674-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 010
Processo 0804542-95.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reserva Remunerada
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOÃO MARCOS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO EMANUELLA REZENDE FRANÇA - (OAB PA22869-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 011
Processo 0809064-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSÉ RIBAMAR FREITAS LOIOLA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 012
Processo 0813968-68.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ANA JÚLIA CAVALCANTE MOURÃO
ADVOGADO DAVI RABELLO LEAO - (OAB PA22628-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

Ordem 013
Processo 0811033-26.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE REAL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP
ADVOGADO FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - (OAB TO2188-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 014
Processo 0805357-63.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS/Importação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE SUPER MERCADO CIDADE LTDA
ADVOGADO HENRIQUE CHISTE FONTES SANTOS - (OAB SP434534)
ADVOGADO MICHEL HABER NETO - (OAB SP287608)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 015
Processo 0809272-57.2019.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Afastamento do Cargo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALINE HOLANDA CARDIM - (OAB PA22393-A)
ADVOGADO LUCAS MARTINS SALES - (OAB PA15580-A)
ADVOGADO EGIDIO MACHADO SALES FILHO - (OAB PA1416-A)
ADVOGADO SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA - (OAB PA11110-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 016
Processo 0806456-63.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal FGTS/Saldo Salarial (c.f. RE 765320 STF)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ANTÔNIA ROSANA DE MOURA
ADVOGADO JOSÉ WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
ADVOGADO RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICÍPIO DE IRITUIA
ADVOGADO CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES - (OAB PA18060-A)
PROCURADORIA CREAS IRITUIA (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Ordem 017
Processo 0802913-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 018
Processo 0809194-58.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JÚNIOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO TAMIRES SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB SP411261-A)
ADVOGADO RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 019
Processo 0813551-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Carta de fiança
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADA/AGRAVANTE SANTA LUIZA CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.
ADVOGADO RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - (OAB SP235656)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 020
Processo 0800795-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MILLENA CRISTINA BORGES DE SOUZA GONÇALVES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 021
Processo 0812111-50.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA
ADVOGADO YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA - (OAB BA43048)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELECÃO E DE PROMOÇÃOO DE EVENTOS - CEBRASPE
ADVOGADO DANIEL BARBOSA SANTOS - (OAB DF13147-A)
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 022
Processo 0803809-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EWERTON FELIPE SANTANA LOBATO
ADVOGADO CAIO AUGUSTO SANTOS VILHENA - (OAB PA32595-A)
AGRAVANTE JESSICA MOREIRA LADEIRA DE PAULA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO SANTOS VILHENA - (OAB PA32595-A)
AGRAVANTE LUCAS DIOGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO SANTOS VILHENA - (OAB PA32595-A)
AGRAVANTE EMERSON RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO CAIO AUGUSTO SANTOS VILHENA - (OAB PA32595-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 023
Processo 0801163-49.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dano ao Erário
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ERSIVAL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - (OAB PA22334-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 024
Processo 0806489-87.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE MUANA
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ADEMILDE FERNANDES BRABO
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO PAULA FRANSSINETE DO SOCORRO DA COSTA MARTINS
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO NOEMIA GAVINO NERY
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO MARIA CLAUDIA BARBOSA E BARBOSA
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO SANDRA MARIA NEGRAO PAES
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO MARCINDA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO JORGEANE BRABO BASTOS
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO MARIA DO SOCORRO MONTEIRO TEIXEIRA
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO LILIA DE FATIMA BRABO MONTEIRO
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO PAULO GIOVANI NEGRAO PAES
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO EDILENE CORREA PEREIRA
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)
AGRAVADO SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO ANTÔNIO PAULO DA COSTA VALE - (OAB PA612-A)

Ordem 025
Processo 0817195-32.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE LUIZ AMORIM SOUZA
ADVOGADO JOSUÉ DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 026
Processo 0817122-60.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIVALDO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE JOÃO BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE ANTÔNIO SOBRINHO NETO
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE AILTON BULHOSA DE SENA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE LUIZ GUILHERME REIS DA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO CARLOS MORAIS DE SOUSA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE JOSÉ RENILSON FERREIRA ROSA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE SIMIAO NUNES DA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
AGRAVANTE REGINALDO ALGELO FERRO DA SILVA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 027
Processo 0816932-97.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Reintegração
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MANELITO DE ARAUJO E SILVA COSTA
ADVOGADO HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO - (OAB PA1643-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 028
Processo 0807117-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO C P DE SOUZA CARDOSO COMÉRCIO

Ordem 029
Processo 0820591-17.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 030
Processo 0800930-13.2022.8.14.0013
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE  1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 031
Processo 0804281-17.2022.8.14.0070
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE  1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SENTENCIADO LIANDRA CARVALHO DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 032
Processo 0002007-71.2006.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VELCE LAINE DINIZ FARIA
APELADO TOPO TRANSPORTES LTDA
APELADO JOSÉ MARCILON LEITE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 033
Processo 0034800-19.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Atos Administrativos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 034
Processo 0008039-69.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOÃO BATISTA DA SILVA ROQUE

Ordem 035
Processo 0001909-15.2008.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO PLANIVESTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0855082-54.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO IVANILDO LEAL ATAIDE
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 037
Processo 0800454-66.2021.8.14.0091
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITO MUNICIPAL DE SALVATERRA
APELANTE MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉLMA KELLY LOBATO TEIXEIRA
ADVOGADO ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - (OAB PA19807-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 038
Processo 0831278-91.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO EWERTON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO EWERTON PEREIRA SANTOS - (OAB PA20745-A)

Ordem 039
Processo 0003187-78.2017.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE LAUDIMIRO FELIX DA SILVA
ADVOGADO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
PROCURADOR SAVANA ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO SAVANA ALMEIDA VIEIRA - (OAB PA16867-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 040
Processo 0028653-84.2001.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ENOK BAIA RODRIGUES
ADVOGADO MARIA ELISA BESSA DE CASTRO - (OAB PA5326-A)
ADVOGADO FABRÍCIO FERREIRA RIBEIRO - (OAB PA23431-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 041
Processo 0018855-55.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ALCIMARINA MARIA SANTOS FRAIHA
ADVOGADO FERNANDO DA SILVA GONCALVES - (OAB PA1283-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 042
Processo 0832691-47.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO CAVALCANTE ARAUJO

Ordem 043
Processo 0802902-27.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VANDERLEI LOPES BARROS
ADVOGADO ISRAEL LIMA RIBEIRO - (OAB PA20718-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 044
Processo 0834019-70.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTINA DE NAZARÉ DA COSTA MENEZES
ADVOGADO FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 045
Processo 0800023-50.2022.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CRISTIANE CRISTINE DA SILVA ARAÚJO
ADVOGADO RANGEMEM COSTA DA SILVA - (OAB PA8795-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 046
Processo 0800468-70.2019.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RUTH MARTINS RAMOS
ADVOGADO LUCAS SANTOS LIMA - (OAB PA26495-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 047
Processo 0880424-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DILZA ALBUQUERQUE LOPES
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 048
Processo 0818345-23.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HERCULES JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO HELIO PESSOA OLIVEIRA - (OAB PA7982-A)
ADVOGADO IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)
APELANTE LUIZ CORREA JUNIOR
ADVOGADO HELIO PESSOA OLIVEIRA - (OAB PA7982-A)
ADVOGADO IVAN DE JESUS CHAVES VIANA - (OAB PA18521-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 049
Processo 0013932-10.2013.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE HAMILTON FRANCO PORTAL
ADVOGADO CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 050
Processo 0005731-53.2009.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JLS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Ordem 051
Processo 0007509-63.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MARIA HELENA CORREA FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 052
Processo 0014839-34.2003.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO FILONILA B DOS SANTOS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 053
Processo 0803892-66.2019.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO G.S.S.C.
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 054
Processo 0024433-23.2013.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREV DE BELEM
ADVOGADO CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA21957-A)
ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO - (OAB PA17429-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADOR ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA

Ordem 055
Processo 0016073-75.2008.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FRANCISCO SILVA CARDOSO
EMBARGADO/APELADO CENTRO ESPÍRITA LUZ, PAZ E AMOR
ADVOGADO ROSA MARIA MORAES BAHIA - (OAB PA4847-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 056
Processo 0004439-67.2008.8.14.0015
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Competência Tributária
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO T. R. DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES

Ordem 057
Processo 0001998-86.2008.8.14.0024
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE VALE S.A.
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - (OAB MG45952-A)
PROCURADORIA VALE S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 058
Processo 0856961-04.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
ADVOGADO DANIEL CORREA FURTADO - (OAB PA22480-A)
ADVOGADO LILIANE MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA15942-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 059
Processo 0014745-66.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 060
Processo 0004859-45.2018.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE JESUS DA SILVA SOUSA
ADVOGADO NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO PABLA DA SILVA PAULA - (OAB MA13778-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

Ordem 061
Processo 0000101-71.2017.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DE ALENQUER
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/ SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ALENQUER
ADVOGADO DIEGO CELSO CORREA LIMA - (OAB PA23753-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
AGRAVADO/SENTENCIADO JOSÉ ADAILSON HENRIQUE BARBOSA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
AGRAVADO/SENTENCIADO ROSILENE HENRIQUE BARBOSA
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 062
Processo 0103712-87.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELEM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOSÉ RIBAMAR CARDOSO DE CARVALHO
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 063
Processo 0839472-80.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Tempo de Serviço
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUCILENE AGUIAR CAVALCANTE
ADVOGADO ANDRÉ BUCHALLE SILVA - (OAB PA26972-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 064
Processo 0012132-87.2013.8.14.0028
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO/APELADO BULHÕES & BULHÕES LTDA - ME
ADVOGADO CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS - (OAB MA4181)
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 065
Processo 0832032-04.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO HELEN LOPES NORONHA - (OAB PA26214-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 066
Processo 0821653-96.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL 
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARCIA SOUZA SILVA
ADVOGADO LAIS BIBAS QUINTANILHA BIBAS - (OAB PA20170-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 067
Processo 0028174-03.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AMANDA CRISTINA OLIVEIRA GONÇALVES
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
ADVOGADO MARCELO CARMONA BRYTO - (OAB PA17207-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 068
Processo 0031184-12.2002.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ALDILENE MARIA DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO GILZELY MEDEIROS DE BRITO - (OAB PA8539-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CARTÓRIO KÓS MIRANDA 6 OFÍCIO DE NOTAS
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 069
Processo 0801274-77.2020.8.14.0008
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARILEIDE ROLIM DOS SANTOS
ADVOGADO WENDY LOBATO BUERES - (OAB PA29286)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 070
Processo 0000946-39.2018.8.14.0110
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AURICELIA DO REGO LIMA
ADVOGADO AYRON OTAVIO MACIEL GAIA - (OAB PA32632-A)
ADVOGADO EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 071
Processo 0800317-68.2023.8.14.0009
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
ADVOGADO FRANCISCO SIMÃO SALES PINHEIRO - (OAB PA25403-A)
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

Ordem 072
Processo 0800911-90.2020.8.14.0008
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE EDNA CRISTINA DA COSTA MATOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
ADVOGADO ERNANDO MOREIRA AZEVEDO - (OAB PA26230-A)
ADVOGADO YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
POLO PASSIVO
APELADO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA
ADVOGADO ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR - (OAB PA21322-A)
APELADO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA TÉRCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

Ordem 073
Processo 0800098-35.2022.8.14.0221
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação de Incentivo
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA
PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
POLO PASSIVO
APELADO JOVINO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO JOÃO GABRIEL RIBEIRO SOUSA - (OAB PA33001-A)
ADVOGADO LORENA VALENTE DE OLIVEIRA - (OAB PA32952-A)
ADVOGADO MAYCON VALENTE PANTOJA - (OAB PA17309-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 074
Processo 0004564-26.2012.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE H ROCHA SANTOS GUTZEIT COMÉRCIO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 075
Processo 0000846-52.2012.8.14.0027
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO
PROCURADOR JOÃO JORGE HAGE NETO
POLO PASSIVO
APELADO VALDEMIR NATIVIDADE DOS SANTOS
ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEIÇÃO - (OAB PA8585-A)

Ordem 076
Processo 0808242-32.2020.8.14.0006
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/EMBARGANTE/APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/EMBARGADO/APELADO ANTÔNIO COSME DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO NIKY LAUDA LEAL CARVALHO - (OAB PA27070-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 077
Processo 0001956-74.2011.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES (IPMB)
ADVOGADO VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO - (OAB PA16906-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DIONICE OLIVEIRA DE JESUS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 078
Processo 0007308-91.2017.8.14.0110
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADOR MONISE DE BARROS BRITO
PROCURADORIA PROGEM
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIA ROSANGELA COSTA DE SOUSA
ADVOGADO ANGELO ODILSON DE MORAIS JUNIOR - (OAB PA10076-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 079
Processo 0800214-97.2020.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJÚ/PA
PROCURADOR GABRIEL PEREIRA LIRA
ADVOGADO RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI - (OAB 21572-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOJÚ / PA
POLO PASSIVO
APELADO ORJANA DO SOCORRO MIRANDA SANTOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)

Ordem 080
Processo 0834297-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MAURY MASCOTTE MARQUES
ADVOGADO RENATO JOÃO BRITO SANTA BRÍGIDA - (OAB PA6947-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA