TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7674/2023 - Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0801903-70.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL TUTELA PROVISÓRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO SYLVIO GARCEZ JUNIOR - (OAB BA7510-A)
PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO PETROLEO DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO JOAQUIM CALDAS NETO - (OAB PI11092)
EMBARGADO/AGRAVADO MARIA DO SOCORRO SILVA
EMBARGADO/AGRAVADO KELSON MIGUEL DOS SANTOS SILVA

ORDEM 002
PROCESSO 0088661-12.2015.8.14.0018
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO RAIMUNDO DA SILVA VIEIRA FILHO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO ANTONIO NILTON DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO ELIONARDO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO MARIA DAS GRACAS DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO EDUARDO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO MARIA LUIZA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO LEONILDO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO SUANE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)
EMBARGADO/APELADO SUENE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0001490-05.2005.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MILL ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA - (OAB BA37172-A)
ADVOGADO JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA - (OAB PA13676-A)
ADVOGADO FABIO LOUREIRO COSTA - (OAB PR43274-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0004043-53.2014.8.14.0024
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE EMERSON ANTONIO KAVECKY MACHITI
ADVOGADO JULIANA SCHNEIDER MACHITI - (OAB PA23102-A)
ADVOGADO ROBERTO SILVA AMARANTE - (OAB PA25532-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ANDREIA GARCIA KAVECKY MACHITI
ADVOGADO WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS - (OAB PA9-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 005
PROCESSO 0023514-34.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE POSTO MAGUARI LTDA
ADVOGADO DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
ADVOGADO NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ANGELA CRISTINA GUIMARAES
ADVOGADO JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
ADVOGADO ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA - (OAB PA15268-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0030776-76.2015.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
EMBARGANTE/APELANTE EMERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EMERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
ADVOGADO MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
EMBARGADO/APELADO CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0801534-29.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
APELANTE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0829666-26.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
APELANTE SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192)
ADVOGADO KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARMANDO AMANCIO DA SILVA
ADVOGADO SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA - (OAB PA21737-N)

ORDEM 009
PROCESSO 0004650-35.2019.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0013382-85.2014.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ROSA MARIA DA SILVA ALVES
ADVOGADO TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR - (OAB PA18265-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO JOSEMIAS PORTELA PONTES - (OAB PA7137-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0039322-50.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ENGEMARCA CONSTRUTORA LTDA - ME
APELANTE DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO
ADVOGADO BERNARDO DE PAULA LOBO - (OAB PA15774-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONTRUCOES EIRELI - EPP
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0000987-14.2010.8.14.0004
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EMPRESA JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS
ADVOGADO LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA - (OAB MG163586-A)
ADVOGADO KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES - (OAB PA12513-A)
ADVOGADO CLEICIANE MEDEIROS LIMA - (OAB AP3481-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDUVIRGES FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO ORLANDO DE MELO E SILVA - (OAB PA1070-A)
ADVOGADO MARCIA NOGUEIRA BENTES - (OAB PA10454-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 013
PROCESSO 0142550-62.2015.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE TRINDADE BRAGA DINIZ
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

ORDEM 014
PROCESSO 0805196-42.2019.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE H. DE B. F.
ADVOGADO JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
POLO PASSIVO
APELADO M. J. M. F.
ADVOGADO SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA - (OAB PA25719-A)
ADVOGADO EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)
ADVOGADO MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

ORDEM 015
PROCESSO 0026976-28.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
ADVOGADO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB RJ110501-A)
POLO PASSIVO
APELADO LUIZ BATISTA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - (OAB PA12478-A)
ADVOGADO BLUMA BARBALHO MOREIRA - (OAB PA20242-A)

ORDEM 016
PROCESSO 0001362-57.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SERGIO CONCEICAO COSTA
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)
ADVOGADO DENISE GOMES DA SILVA - (OAB PA21415-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0850667-28.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL TRANSPORTE DE COISAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARIA CELIA COELHO ALBUQUERQUE
ADVOGADO THIAGO DE ARAUJO COELHO - (OAB ES27883-A)
APELANTE JOAO GABRIEL SOARES DOS SANTOS COMISSARIO DE DESPACHOS
ADVOGADO THIAGO DE ARAUJO COELHO - (OAB ES27883-A)
POLO PASSIVO
APELADO WEEDO LOGISTICA BRASIL LTDA
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES REBOLA - (OAB SP374828-A)
ADVOGADO VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES - (OAB SP374857-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0024133-56.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARCO ANTONIO BISSOCHI
ADVOGADO JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA - (OAB PA14848-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0800022-68.2017.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE NAISE CARDOSO DE CASTRO
ADVOGADO JOSE MARIA CASTRO CASTILHO - (OAB PA4360-A)
ADVOGADO IGOR CORREA WEIS - (OAB PA16504-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOAO CARLOS RIBEIRO VILELA
ADVOGADO CELSO PIRES CASTELO BRANCO - (OAB PA3569-A)
APELADO GUARINO & VILELA COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO IZABELLA CARVALHO DE MENEZES - (OAB PA689-A)
APELADO DELAVAL LTDA
ADVOGADO GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - (OAB SP129134)

ORDEM 020
PROCESSO 0001444-49.2019.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE WILSON OYAMA KATAOKA
ADVOGADO RODRIGO DIOGO SILVA - (OAB TO3184-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERIKA MILENE RODRIGUES LEAL
ADVOGADO WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA - (OAB PA23481-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 021
PROCESSO 0001484-70.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE VICENTE DE PAULA DA SILVA FILHO
ADVOGADO DENISE BARBOSA CARDOSO - (OAB PA20534-A)
ADVOGADO CARLOS VIANA BRAGA - (OAB PA11489-A)
ADVOGADO RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
APELADO NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA29240-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0819157-94.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DEUZIMAR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0819835-08.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.
AGRAVADO ROSEMARY FERREIRA PANTOJA
ADVOGADO TIAGO FERREIRA PANTOJA - (OAB PA33301)

ORDEM 024
PROCESSO 0000022-68.2016.8.14.0087
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ECONOMISA
ADVOGADO ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO MERCES DO SOCORRO OLIVEIRA SANTIAGO
ADVOGADO WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

ORDEM 025
PROCESSO 0800107-65.2020.8.14.0124
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE IZA LOPES LIMA
ADVOGADO MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.