TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7672/2023 - Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE SETEMBRO de 2023 ÀS 09:00 HS, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PÚBLICADA NO djE em 05.04.2023, FORAM PAUTADOS PELO EXMO. SR. DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO,  PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:
 
PROCESSOS PAUTADOs
Ordem 001
Processo 0812872-52.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expedição de CND
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - (OAB PE20301-A)
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB PB77977-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA

Ordem 002
Processo 0804591-73.2021.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SACHET - (OAB SC18429-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0820023-98.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - (OAB PE45008)
ADVOGADO LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - (OAB PE32786-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO RODRIGO SILVA DO VALE
ADVOGADO BENEDITA PEREIRA COSTA - (OAB PA11225-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 004
Processo 0036200-68.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO RAFAEL WILSON DIAS GRADIM - (OAB PA016272)
ADVOGADO RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA - (OAB PA6795-A)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS GRADIM - (OAB PA15702-A)
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA
ADVOGADO RAFAEL WILSON DIAS GRADIM - (OAB PA016272)
ADVOGADO RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA - (OAB PA6795-A)
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
ADVOGADO ALESSANDRO DIAS GRADIM - (OAB PA15702-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE PARA MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 005
Processo 0052295-71.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
ADVOGADO FÁBIO RODRIGUES MOURA JUNIOR - (OAB PA12828-A)
ADVOGADO GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - (OAB RJ075970)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 006
Processo 0013727-88.2007.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES
ADVOGADO DIEGO MAUÉS DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELANTE RÔMULO RAPOSO SILVA
ADVOGADO DIEGO MAUÉS DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
POLO PASSIVO
APELADO RONALD EWERTON TAVARES DE QUEIROZ
ADVOGADO MAYLA TIEMI DE MOURA KONNO - (OAB PA24376-A)
ADVOGADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
ADVOGADO DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
APELADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES
ADVOGADO DIEGO MAUÉS DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO RÔMULO RAPOSO SILVA
ADVOGADO DIEGO MAUÉS DA COSTA DO VALE - (OAB PA23344-A)
ADVOGADO ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES - (OAB PA10367-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 007
Processo 0801418-27.2021.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Afastamento do Cargo
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
ADVOGADO MEIRE COSTA VASCONCELOS - (OAB PA8466-A)
ADVOGADO IVAN LIMA DE MELLO - (OAB PA16487-A)
ADVOGADO JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA5206-A)
ADVOGADO CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - (OAB PA10686-A)
ADVOGADO DANILO COUTO MARQUES - (OAB PA23405-A)
ADVOGADO BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA - (OAB PA15692-A)
ADVOGADO ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
ADVOGADO JOÃO VICENTE VILACA PENHA - (OAB PA23716-A)
ADVOGADO MARCELO CLEITON MARTINS CORRÊA - (OAB PA30748-A)
ADVOGADO ELISANGELA FERNANDES BATISTA - (OAB 12693-A)
ADVOGADO TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - (OAB PA21257)
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO ALANO LUIZ QUEIRÓZ PINHEIRO - (OAB PA10826-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 008
Processo 0808590-04.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Isonomia/Equivalência Salarial
Relator(a) Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE A.M.P.A.B.
ADVOGADO ARTUR VALLINOTO BASTOS - (OAB PA30023-A)
POLO PASSIVO
APELADO SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
APELADO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA