TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7667/2023 - Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO:

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DJ 10/04/2023), FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJE
Ordem: 001
Processo: 0818970-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Cabimento
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ABIMACEZER FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES - (OAB PA7316-A)
ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Ordem: 002
Processo: 0812596-84.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA20341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0815214-02.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Anulação
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO - (OAB PE52971-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0003244-62.2008.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: COORDENADORA DO SETOR DE CURSOS E CONCURSOS DA FADESP
AGRAVANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JOEL DAMASCENO DE SOUSA
ADVOGADO: JOELMA DE NAZARE FERREIRA PAES - (OAB PA9974-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0005057-42.2016.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Violação dos Princípios Administrativos
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: EXPEDITO VIANA BEZERRA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO RAMOS - (OAB PA20095-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0805102-82.2020.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZINHA ARAUJO DA CONCEICAO
ADVOGADO: MARIANA CORREA LOBO - (OAB PA25917-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0823568-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: KALLYGA TAMARA RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA28307-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0000945-54.2018.8.14.0110
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: IVANILDE ALVES DA SILVA LAGO
ADVOGADO: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO - (OAB PA17343-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE GOIANESIA
PROCURADOR: ANDRE SIMAO MACHADO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0006574-72.2005.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: BRADESCO SAUDE SA
ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A)
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - (OAB SP115762-A)
ADVOGADO: MARK IMBIRIBA DE CASTRO - (OAB PA10409-A)
ADVOGADO: ADRIANO PALERMO COELHO - (OAB PA12077-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA