TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7667/2023 - Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem: 001
Processo: 0802777-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: ZSB SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: EUGENIO DUARTE VASQUES - (OAB CE16040)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 002
Processo: 0801202-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Jurisdição e Competência
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/AGRAVANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO IMETROPARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/EMBARGADO/AGRAVADO: COMERCIAL DO FERRO LTDA
ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 003
Processo: 0806679-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0802789-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0802379-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Voluntária
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LEDI MARIA PALHETA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0808255-44.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: JESSICA QUARESMA DOS SANTOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0806356-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Servidor Público Civil

Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: RAQUEL MORAES CAMPOS - (OAB PA32790-A)
ADVOGADO: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA - (OAB MS10762-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0807564-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Social
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOAO MIGUEL PANTOJA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0806615-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: LEON HAYME DE SOUSA CHAVES
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO: QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA - (OAB PA33-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem: 010
Processo: 0810258-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Voluntária
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CIBELLE FERNANDES
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)

Ordem: 011
Processo: 0803541-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADOR: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIALVA PENANTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)

Ordem: 012
Processo: 0802033-65.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: RODRIGO PEREIRA SOUZA
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 013
Processo: 0808548-82.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: METALURGICA ECOPLAN.LTDA.
ADVOGADO: MARCIO BASSO - (OAB RS57553)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 014
Processo: 0805052-45.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
AGRAVANTE: CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A
AGRAVANTE: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO: TIAGO ABREU GONTIJO - (OAB MG96242)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Ordem: 015
Processo: 0806281-74.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: ARTHUR VICTOR SA LIMA - (OAB PA29572-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP
ADVOGADO: LUDMILA DANTAS SENA - (OAB PA23093-A)

Ordem: 016
Processo: 0813668-72.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOILSON MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES - (OAB PA8963-A)

Ordem: 017
Processo: 0819707-85.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANGELA MARIA BEGOT DE FREITAS
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IGEPREV
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0808140-62.2019.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - (OAB PA21257)

Ordem: 019
Processo: 0802001-89.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA

Ordem: 020
Processo: 0804705-75.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MADSON OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI - (OAB PA24211-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0803931-79.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NILTON ALCANTARA NEVES
ADVOGADO: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA - (OAB TO7938)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0812852-61.2020.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS
AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0800434-23.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Taxa de Limpeza Pública
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO: DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE - (OAB PA22999-A)
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 024
Processo: 0811726-39.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOSE CABRAL DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0813011-67.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: IGEPREV
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CARLOS ROBERTO MARQUES DE SOUSA
AGRAVADO: JOSE MARIA LEITE DE SOUZA
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GUIMARAES
AGRAVADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES GUIMARAES
AGRAVADO: JORGE GUILHERME MARQUES DE SOUSA
AGRAVADO: EDINOURA CRISTIANE MOTA PINTO
AGRAVADO: CLAUDOMIRA LEITE DE SOUZA
ADVOGADO: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0801992-30.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Impostos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - (OAB SP106769-A)
AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - (OAB SP106769-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 027
Processo: 0806654-37.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOANIZA DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0811344-46.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dano ao Erário
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA
ADVOGADO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO AJURU
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0809646-73.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indisponibilidade de Bens
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ERIKA AUZIER DA SILVA - (OAB PA22036-A)
ADVOGADO: TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - (OAB PA21257)
ADVOGADO: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - (OAB PA23406-A)
ADVOGADO: SANDY COELHO BACHA - (OAB PA23661-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 030
Processo: 0816084-13.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GUILHERME DE SOUSA CAMINHA JUNIOR
ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DIRETOR-SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM
AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

Ordem: 031
Processo: 0804056-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Garantias Constitucionais
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CHAVES
ADVOGADO: CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0807070-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO: ANA CARINA TEIXEIRA NOGUEIRA - (OAB PA16360-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: VALERIA SANTA LOPES TEIXEIRA
ADVOGADO: LEONARDO MINOTTO LUIZE - (OAB PA12712-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0804467-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SAMARA HELENA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO - (OAB PA21780-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0869943-11.2022.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Classificação indicativa
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 035
Processo: 0802806-70.2017.8.14.0015
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO: LUIZ OMERIO FREITAS SANTOS
ADVOGADO: ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - (OAB PA25746-A)
AGRAVANTE/RECORRIDO: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
ADVOGADO: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB SP298928-A)
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB PA9739-A)
ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA24154-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Ordem: 036
Processo: 0801063-22.2021.8.14.0003
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Abono de Permanência
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
RECORRIDO: LUCIA HELENA DOS REIS AZEVEDO
ADVOGADO: EMERSON EDER LOPES BENTES - (OAB PA9538-A)

Ordem: 037
Processo: 0840624-95.2022.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)
ADVOGADO: MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO - (OAB 12440-A)
RECORRIDO: SIVAL DAMASCENO DE MIRANDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 038
Processo: 0824853-19.2018.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ELIANA DE SOUZA BELATO COMERCIO - EPP
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0828089-71.2021.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Regime Previdenciário
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO: MARIA ALVES CORREIA
ADVOGADO: MAURICIO ADRIANO LINDOSO ARAUJO SILVA - (OAB PA28618-A)
ADVOGADO: JOELSON DA COSTA SOUSA - (OAB PA31452-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0801298-59.2021.8.14.0012
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: COMARCA DE CAMETA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: CLAUDIONOR XAVIER DE FARIAS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0828685-33.2022.8.14.0006
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Garantias Constitucionais
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: JARLENE COSTA RAMOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 042
Processo: 0800795-85.2023.8.14.0006
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA-PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO: ANA SHIRLEY BORGES SARMENTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 043
Processo: 0800670-47.2019.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: ROSILENE DOS PASSOS ARAUJO
ADVOGADO: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - (OAB PA18307-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0807635-77.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ANTONIA DALRIENE REIS SOUZA
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 045
Processo: 0801320-65.2017.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/SENTENCIADO/APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/SENTENCIADO/APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 046
Processo: 0880421-49.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: SOLANGE BATISTA REIS
ADVOGADO: BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO: RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)

Ordem: 047
Processo: 0839869-42.2020.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS
ADVOGADO: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - (OAB MG16082)
ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - (OAB MG9007-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 048
Processo: 0809726-48.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Gratificações e Adicionais
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: IDOGILSON NAZARENO BATISTA DA SILVA
APELADO: CARLOS JOSE FONSECA SOARES
APELADO: BENONY BARBOSA PINHEIRO
APELADO: LOURIVALDO MILTON DA SILVA FILHO
APELADO: MANOEL MALCHER DE FRANCA
APELADO: VILSON BENTES PEREIRA
APELADO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA RODRIGUES
APELADO: EDILSON CESAR FERNANDES
APELADO: MARIA TELMA VIEIRA DA CRUZ
APELADO: ALBERTO DA SILVA BRAGA
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)

Ordem: 049
Processo: 0806534-39.2020.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: SILVESTRE FERREIRA
ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB PA14538-A)
ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM - (OAB PA14527-A)

Ordem: 050
Processo: 0810361-92.2019.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem: 051
Processo: 0800575-87.2020.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: JUCILENE NORONHA CORREA
ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - (OAB MG98139-A)
ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES - (OAB PA10107-A)
ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB PA13228-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0804362-25.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Concessão
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE: ALEXANDRINA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - (OAB PA16147-A)
APELANTE: JOICICLEIDE SILVA RIBEIRO
EMBARGANTE/APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO: MARIA DAS MERCES SERRAO MENDES - (OAB PA16530-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0092370-16.2015.8.14.0128
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CIBELI DO SOCORRO GUERREIRO MACHADO
ADVOGADO: LUCAS DA SILVA LOPES - (OAB PA644-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 054
Processo: 0810960-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ROSA MARIA DA SILVA PONTES
ADVOGADO: ALVARO DA TRINDADE GARCIA FILHO - (OAB AM6236-A)
ADVOGADO: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL - (OAB AM11691-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0000254-43.2005.8.14.0030
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Cabimento
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ANGELA ALVES PASSARINHO
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
APELANTE: MARIA TEREZA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
APELANTE: ROSENY DE SOUZA NEGRAO
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
APELANTE: CLOVIS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
APELANTE: CLEA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
APELANTE: MARIA NATIVIDADE DA PAIXAAO ANDRADE
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR - (OAB PA27713-A)
APELANTE: MANOEL CLAUDECY CABRAL DA SILVA
APELANTE: EDMAR COSTA FERREIRA
APELANTE: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS
APELANTE: ROMILDA DO ROSARIO GARCIA
ADVOGADO: ANA LUCIA SOUZA BRAGA - (OAB PA7255-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE MARAPANIM
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Ordem: 056
Processo: 0026486-84.2007.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: FRANCILEI MARIA CONTENTE PINHEIRO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO - (OAB PA7851-A)
EMBARGANTE/APELANTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA EM CAUSA PROPRIA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA PINHEIRO - (OAB PA7851-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
EMBARGADO/APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 057
Processo: 0005443-66.2014.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
ADVOGADO: HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ROBERTO DE NAZARE ARAUJO FREITAS
ADVOGADO: ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
ADVOGADO: ROSSANA DA SILVA CARDOSO - (OAB PA5979-A)

Ordem: 058
Processo: 0800283-96.2020.8.14.0042
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: VITORIA MARIA LEAO RIBEIRO
ADVOGADO: ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
APELANTE: LUCILENE FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
APELANTE: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO: ROSILENE SOARES FERREIRA - (OAB PA8934-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS

Ordem: 059
Processo: 0829381-91.2021.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: CARLA CRISTIANE COSTA DE LIMA
ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0800692-05.2020.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentação
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0809380-02.2019.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: VALDEZ BARBOZA SOUZA
ADVOGADO: RHAYZA BANDEIRA BOGEA - (OAB PA15370-A)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
APELADO: VALDEZ BARBOZA SOUZA
ADVOGADO: RHAYZA BANDEIRA BOGEA - (OAB PA15370-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0011471-70.2010.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MAX ALEXANDRE PANTOJA BARROS
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO: LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 063
Processo: 0900975-34.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Roubo (art. 157)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: J. P. C. A.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO SOSINHO DA CUNHA
TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA CATRINQUE NAGAI

Ordem: 064
Processo: 0800091-59.2018.8.14.0067
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Desconto em folha de pagamento
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
ADVOGADO: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
ADVOGADO: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA

Ordem: 065
Processo: 0800357-80.2022.8.14.0075
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
ADVOGADO: ROSIMAR MACHADO DE MORAES - (OAB PA9397-A)
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - (OAB PA20075-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)

Ordem: 066
Processo: 0005648-14.2018.8.14.0050
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: EDILENE DO CARMO REIS
ADVOGADO: KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0800742-94.2021.8.14.0032
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Aposentadoria / Pensão Especial
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
ADVOGADO: SALAZAR FONSECA JUNIOR - (OAB PA7014-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSINEY ESTELEVITO LOPES
ADVOGADO: RODRIGO CESAR DA SILVA E SILVA - (OAB AM7260-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0002206-60.2018.8.14.0108
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ANDREIA CONCEICAO DE SOUSA
APELANTE: MARIA DA PAZ FERREIRA DA SILVA
APELANTE: GIZELDA JANUARIO LEITE
APELANTE: PALOMA DA ANUNCIACAO SILVA
APELANTE: ANTONIA BETANIA ALVES PEREIRA
APELANTE: MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO: TATIANE SOUSA BARBOSA - (OAB PA23142-A)
ADVOGADO: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS
ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI - (OAB MA13391-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0848381-77.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: HELOISA HELENA MONTEIRO GUIMARAES
ADVOGADO: ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0005688-93.2018.8.14.0050
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: IRANEIDE GOMES DA SILVA SOUSA
ADVOGADO: KAROLINE RODRIGUES BATISTA - (OAB PA28554-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
ADVOGADO: WILIANE RODRIGUES AMORIM - (OAB PA23896-A)
ADVOGADO: MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES - (OAB PA6386-A)
ADVOGADO: ALVA RINE ALVES DA SILVA - (OAB PA10918-A)
ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA - (OAB PA22754-A)
ADVOGADO: RONILTON ARNALDO DOS REIS - (OAB PA10976-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0016118-69.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JACQUELINE FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO: SHEILA BALESTEROS MIRANDA - (OAB 13619-A)
APELADO: EDNA MARIA BENTO SILVA
ADVOGADO: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - (OAB PA15790-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0812190-38.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE NAZARE MARTINS MERGULHAO
ADVOGADO: THAIS MARTINS MERGULHAO - (OAB PA19775-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 073
Processo: 0800211-29.2020.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO: RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO: WALDINEY MARTINS MENDES
ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO: WALDIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO: WALDIZA SERRA FERREIRA
ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO: WALFFI CONCEICAO FLEXA
ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO: WALMOS BENEDITO DO SOCORRO DE SOUZA BASTOS
ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)

Ordem: 074
Processo: 0809310-80.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIO EDIVALDO SOARES RODRIGUES
ADVOGADO: FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO - (OAB PA25732-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 075
Processo: 0002936-94.2019.8.14.0089
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA NATALINA DOS SANTOS FEITOSA LACERDA
APELANTE: MICAELE VITORIA FEITOSA LACERDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE MELGAÇO
ADVOGADO: MAURO CESAR FREITAS SANTOS - (OAB PA14823-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE MELGAÇO
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MELGACO
ADVOGADO: MAURO CESAR FREITAS SANTOS - (OAB PA14823-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE MELGAÇO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MARIA NATALINA DOS SANTOS FEITOSA LACERDA
APELADO: MICAELE VITORIA FEITOSA LACERDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 076
Processo: 0032962-41.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Estaduais Específicas
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIA HELENA MOURA DE ARRUDA
ADVOGADO: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 077
Processo: 0885788-83.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Roubo Majorado
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: P. H. M. D. A. F.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL DE AZEVEDO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0820594-73.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: K. C. M. S.
APELANTE: D. C. F. D. S.
ADVOGADO: WANEILA LUCIA SILVA YASOJIMA - (OAB PA18511-A)
ADVOGADO: PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA18422-A)
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: K. C. M. S.
APELANTE: D. C. F. D. S.
ADVOGADO: PEDRO IVO CAMPOS RODRIGUES - (OAB PA18422-A)
ADVOGADO: WANEILA LUCIA SILVA YASOJIMA - (OAB PA18511-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0007010-11.2018.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PACHECO
ADVOGADO: ELIAS VIANA DE CARVALHO - (OAB PA26896-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO: RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI - (OAB 21572-A)
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA LIRA - (OAB PA17448-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 080
Processo: 0000726-11.2015.8.14.0057
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - (OAB PA20364-A)
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: EDILENE DE LIMA MIRANDA
ADVOGADO: ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE - (OAB PA5091-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0800533-03.2021.8.14.0008
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação de Incentivo
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: SONIA DE SOUZA SIQUEIRA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
ADVOGADO: YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES - (OAB PA27165-A)
ADVOGADO: MONALISA DE SOUZA PORFIRIO - (OAB PA27616-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 082
Processo: 0015994-52.2015.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: RIVALDO JORGE PIRES FALCAO
AGRAVADO/APELANTE: EDUARDO AUGUSTO PINHEIRO DE MELLO
AGRAVADO/APELANTE: ANA CRISTINA PANTOJA SALDANHA
ADVOGADO: PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES - (OAB PA10234-A)
ADVOGADO: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR - (OAB PA1392-A)
ADVOGADO: RAFAELA LASSANCE DA FONSECA - (OAB PA20844-A)
ADVOGADO: MARIANA MARQUES DE AZEVEDO - (OAB PA22301-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 083
Processo: 0800029-25.2021.8.14.0128
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EILA DE JESUS GIMAQUE FARIAS
ADVOGADO: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

Ordem: 084
Processo: 0023263-79.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Ingresso e Concurso
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: IVONILDO SEABRA LEDO
ADVOGADO: DIEGO FELIPE REIS PINTO - (OAB PA15799-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 085
Processo: 0819963-32.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
ADVOGADO: DALIANA SUANNE SILVA CASTRO - (OAB PA20234-A)

Ordem: 086
Processo: 0004371-63.2017.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Servidores Ativos
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA
ADVOGADO: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES - (OAB PA7761-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 087
Processo: 0801115-70.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: H. M, B,
ADVOGADO: ANDRE LEAO PEREIRA NETO - (OAB PA22405-A)

Ordem: 088
Processo: 0855651-26.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EMILENE DE NAZARE GOMES MONTEIRO
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 089
Processo: 0847294-91.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: CONSTRUTORA AMERICA LTDA - EPP
ADVOGADO: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO - (OAB PA15311-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 090
Processo: 0824487-77.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JEAN PAULO SILVA RENDEIRO
ADVOGADO: LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOS - (OAB PA11483-A)
APELADO: ALAN RENDEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO: LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOS - (OAB PA11483-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 091
Processo: 0006993-72.2018.8.14.0031
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: CILENE CARNEIRO ALMEIDA
ADVOGADO: ELIAS VIANA DE CARVALHO - (OAB PA26896-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA LIRA - (OAB PA17448-A)
ADVOGADO: RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI - (OAB 21572-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 092
Processo: 0000693-36.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dano ao Erário
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO - (OAB PA20726-A)
AGRAVANTE/APELANTE: MADALENA MARIA DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0015814-07.2013.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AAGRAVADO/APELADO: LAISSA RIBEIRO COSTA GOMES
ADVOGADO: SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)
ADVOGADO: CLAUDIA BITAR DE MORAES BARBOSA - (OAB PA6727-A)
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 094
Processo: 0821091-58.2019.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: SEDUC
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: RONILSE MARIA FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 095
Processo: 0802179-68.2019.8.14.0024
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Nomeação
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: LARISSA CARVALHO CAVALCANTE
ADVOGADO: HEVERTON FRANKLIN FERNANDES DA SILVA - (OAB PA25185-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 096
Processo: 0008048-44.2006.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: RAIMUNDO ROSIVALDO LIMA FERREIRA
ADVOGADO: FABIO TAVARES DE JESUS - (OAB PA9777-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 097
Processo: 0143121-36.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 098
Processo: 0804443-78.2020.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional de Insalubridade
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTES/APELANTE: BRUNO FERNANDO SALES MATOS
APELANTE: BENEDITA DE JESUS MACHADO LOUZADA
APELANTE: CARMEM HELENA FERREIRA ALVES
APELANTE: CLAUBE BARROS BANDEIRA
APELANTE: CLAUDOMIR BARROS DE LIMA
APELANTE: DINEUDA SILVA MONTEIRO
APELANTE: EDSON SOUZA DE OLIVEIRA
APELANTE: ELIZA CHRISTINA BERNARDES COELHO COSTA
APELANTE: ERICA CRISTINA PINHEIRO DO NASCIMENTO
APELANTE: ERIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 099
Processo: 0800008-49.2021.8.14.0128
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção / Ascensão
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: LUCINEI MOURA REIS
ADVOGADO: SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 100
Processo: 0801365-73.2022.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abandono Material
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: KEILA NAZARE MOREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 101
Processo: 0801987-36.2017.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 102
Processo: 0013567-82.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO
ADVOGADO: ADRIANA BANDEIRA PINTO - (OAB PA13755)
ADVOGADO: SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO - (OAB PA5537-A)
APELADO: MANOEL LIMA BRITO
ADVOGADO: KEILE CRISTINE DAS NEVES MONTEIRO - (OAB PA15127-A)
ADVOGADO: ERLLEM DA COSTA RODRIGUES - (OAB PA23041-A)
APELADO: ALCIONE MARIA PAULA NUNES
APELADO: JOSE ALBERTO SANTA BRIGIDA
APELADO: EVANDRO MORAES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 103
Processo: 0805896-28.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Estupro de Vulnerável
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: RICHARD KLERYSSON CARDOS CUNS CRUZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: RICHARD NONATO CUNS CRUZ
TERCEIRO INTERESSADO: EVA VILMA PEREIRA RAMOS

Ordem: 104
Processo: 0839782-57.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: AZEMIRO CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO JODILSON PRAZERES SARMANHO - (OAB PA26803-A)
ADVOGADO: SAMARA KZAM DE SOUZA RAMOA - (OAB PA25747-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ANTÔNIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS FÁBIO FERREIRA DE ALMEIDA

Ordem: 105
Processo: 0814021-87.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Demissão ou Exoneração
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DAISES MATOS DE CARVALHO
ADVOGADO: NAYANE SADALLA RODRIGUES - (OAB PA20991-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 106
Processo: 0804504-53.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 107
Processo: 0813153-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Entidades Sem Fins Lucrativos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - (OAB PA20298-A)
ADVOGADO: CLAUDIO AREDES DA CUNHA - (OAB DF27490-A)
ADVOGADO: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - (OAB DF12051-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 108
Processo: 0002541-63.2016.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
ADVOGADO: GUILHERME CEZAROTI - (OAB SP163256-A)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO - (OAB PA114900-A)
ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA - (OAB RJ145042)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0801021-71.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO: ANA LIDIA AZEVEDO SENA
ADVOGADO: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

Ordem: 110
Processo: 0084470-16.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Condições Especiais para Prestação de Prova
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FABIO NEY MAIA NARA
ADVOGADO: ADELMIRA CARNEIRO MAIA - (OAB PA3085-A)
ADVOGADO: VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO - (OAB PA12599-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0000876-79.2007.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MARISVALDO PEREIRA CAMPOS
APELADO: MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
ADVOGADO: JULIANA DE ANDRADE LIMA - (OAB PA13894-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 112
Processo: 0068916-41.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 113
Processo: 0000329-39.2015.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MADEIREIRA BURITI LTDA
ADVOGADO: ADONIS JOAO PEREIRA MOURA - (OAB PA8898-A)
ADVOGADO: GUSTAVO VIANA RODRIGUES - (OAB MA18235-A)
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - (OAB PA12528-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0007595-54.2017.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA21957-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
POLO PASSIVO
APELADO: RUTH MAGALHAES ROCHA
ADVOGADO: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES - (OAB PA7909-A)

Ordem: 115
Processo: 0804076-81.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE: FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
POLO PASSIVO
APELADO: SILVIO NAZARENO LEAL COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0815478-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: LEAL & RODRIGUES LTDA - ME

Ordem: 117
Processo: 0802190-47.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
ADVOGADO: WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA - (OAB PA27989-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: CARLA FERREIRA ZAHLOUTH - (OAB PA5719-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 118
Processo: 0004611-36.2014.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA ROSANA CANTUARIO SANTOS
ADVOGADO: CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - (OAB PA14011-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: CASSIO RIO SANTOS AZEVEDO
TERCEIRO INTERESSADO: ANNE JAKELINE SANTOS AZEVEDO
TERCEIRO INTERESSADO: ALEX ANTONIO SANTOS AZEVEDO
TERCEIRO INTERESSADO: DAVI GIOVANI SANTOS AZEVEDO
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 119
Processo: 0061432-38.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Concessão
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: DIANA DO SOCORRO COSTA DE QUADROS
ADVOGADO: FABIANA ARAUJO MACIEL - (OAB PA14056-A)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 120
Processo: 0029224-45.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional de Serviço Noturno
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IRINEU BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO - (OAB PA8286-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HEMOPA
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO HEMOPA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 121
Processo: 0013857-15.2006.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contribuição Sindical
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE NO ESTADO DO PARA-SINDSAUDE
ADVOGADO: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - (OAB PA8106-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 122
Processo: 0023649-77.2015.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gestante / Adotante / Paternidade
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: HELEN MARIZA CORREA DA SILVA MELO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)

Ordem: 123
Processo: 0802834-26.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Execução Contratual
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: QUINTINO PSIQUIATRIA, ALCOOL E DROGAS EIRELI - ME
ADVOGADO: MARCO AURELIO GALVAO - (OAB MG147742-A)
ADVOGADO: ERICA TEIXEIRA - (OAB MG125458-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 124
Processo: 0040392-34.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA
ADVOGADO: EWERTON ALMEIDA FERREIRA - (OAB AM6839-A)
ADVOGADO: PAULO VICTOR AZEVEDO CARVALHO - (OAB PA25056-A)
ADVOGADO: VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO - (OAB PA13300-A)
ADVOGADO: FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE - (OAB PA16276-A)
ADVOGADO: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM - (OAB PA11991-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR
ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO - (OAB PA4843-A)
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 125
Processo: 0003863-89.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: JORGE HAUBRICH
APELADO: ROMA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO - (OAB PA22954-A)
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE: BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO

Ordem: 126
Processo: 0800635-36.2019.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA

Ordem: 127
Processo: 0063929-59.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: FASEPA FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
PROCURADOR: TIAGO NASSER SEFER
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA
POLO PASSIVO
APELADO: M. I. M. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 128
Processo: 0006601-11.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: GENGIS FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO: DANIELY MOREIRA PIMENTEL - (OAB PA18764-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 129
Processo: 0149795-30.2008.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Ordem: 130
Processo: 0812766-65.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Administrativos
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO: VICTOR LOBATO DA SILVA - (OAB PA25223-A)
ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - (OAB PA16676-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA COURA BASTOS - (OAB PA23152-A)

Ordem: 131
Processo: 0812242-68.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Férias
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: PEDRO PAULO SOARES ROSA
ADVOGADO: ISABELA SANTANA DA SILVA - (OAB PA13345-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 132
Processo: 0802949-16.2022.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE CARLITO BRAGA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 133
Processo: 0820249-78.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANDRE LUIZ AMORIM ACATAUASSU NEVARES
ADVOGADO: MARCELA MACEDO DE QUEIROZ - (OAB PA13281-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 134
Processo: 0813593-15.2022.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: WILSON CARLOS MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA7985-A)
ADVOGADO: ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA - (OAB PA24837-A)
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO: CAMILA MAMEDE MONTEIRO - (OAB PA22781-A)
ADVOGADO: CAIO CESAR MARTINS FRAZAO - (OAB PA32329-A)
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - (OAB PA31588-A)
ADVOGADO: LAINA MORAES ALMEIDA - (OAB PA32139-A)
ADVOGADO: JULIANA NEGRAO DOS SANTOS - (OAB PA21591-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 135
Processo: 0801599-27.2021.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
ADVOGADO: ERVERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA - (OAB PA32295-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO: GENTIL RIBEIRO DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 136
Processo: 0800633-22.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 137
Processo: 0801942-08.2021.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO CORREA BELO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: MUNICIPIO DE BREVES
ADVOGADO: WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA - (OAB PA13369-A)
ADVOGADO: TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 138
Processo: 0809919-24.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 139
Processo: 0800134-46.2022.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCA LEITE DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 140
Processo: 0807241-36.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 141
Processo: 0800996-80.2020.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA TEODORA PENICHE
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
APELANTE: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 142
Processo: 0800014-78.2019.8.14.0014
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIA ALVES DE ANDRE
ADVOGADO: YVINNE JORDANNE DOS SANTOS DE SOUSA DE JESUS - (OAB PA27159-A)
ADVOGADO: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - (OAB PA10855-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA

Ordem: 143
Processo: 0861495-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/Importação
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO: ARMILDO VENDRAMIN - (OAB PA7854-A)
APELADO: VENDRAMIN - ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S - ME
ADVOGADO: TIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS - (OAB PA25653-A)
ADVOGADO: ARMILDO VENDRAMIN - (OAB PA7854-A)
APELADO: ARMILDO VENDRAMIN
ADVOGADO: TIAGO MADSON ARAGAO DOMINGOS - (OAB PA25653-A)
ADVOGADO: ARMILDO VENDRAMIN - (OAB PA7854-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 144
Processo: 0801309-74.2019.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Medidas de proteção
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: DJEN
TERCEIRO INTERESSADO: A. S. D. S.
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 145
Processo: 0807309-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AUTORIDADE: LUCAS FERNANDO ASSIS DA SILVA
ADVOGADO: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA
APELADO: MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 146
Processo: 0801181-54.2022.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acumulação de Cargos
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO: ALBERTO ALVES DE MORAES - (OAB PA17578-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CLARA CARDOSO CABRAL

Ordem: 147
Processo: 0802353-70.2021.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO: ROSIANE ALVES CORREA
ADVOGADO: ABELARDO DA SILVA CARDOSO - (OAB PA3237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 148
Processo: 0149202-31.2015.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ACARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO KEIITI KIKUCHI
ADVOGADO: JOSE OTAVIO DE ANDRADE - (OAB PA14744-A)

Ordem: 149
Processo: 0800470-57.2021.8.14.0111
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA
ADVOGADO: ISAAC DOS SANTOS FARIAS - (OAB PA29544-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOEL FURTADO SANTOS
ADVOGADO: RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA - (OAB PA26739-A)
ADVOGADO: JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA - (OAB PA26738-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 150
Processo: 0802579-37.2022.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Anulação e Correção de Provas / Questões
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ELZINEY PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - (OAB MG174298-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO: INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA
ADVOGADO: EMANUELE MOURA FEITOSA - (OAB PI21981-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 151
Processo: 0800634-48.2022.8.14.0091
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: CARLA DANIELE PIRES DE AVIZ
ADVOGADO: CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS - (OAB PA15929-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DE SALVATERRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 152
Processo: 0000340-75.2008.8.14.0105
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JORDANIO PERPETUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO

Ordem: 153
Processo: 0860156-55.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
ADVOGADO: BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - (OAB MG153963-A)
ADVOGADO: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - (OAB MG98643-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ