PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 16 de agosto de 2023, às 14h, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador Rômulo Jos´pe Ferreira Nunes, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Rosi Maria Gomes de Farias, Kédima Pacífico Lyra,  Pedro Pinheiro Sotero e do Juiz Convocado  Sergio Augusto Andrade de Lima e do Excelentíssimo Procurador de Justiça Dr(a). Ricardo Albuquerque da Silva.
Processos Pautados

Ordem: 001
Processo: 0809713-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: ANDERSON COSTA DA SILVA
PACIENTE: ALEXANDRE MIRANDA COSTA
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO - (OAB PA3985-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 002
Processo: 0810729-85.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: JOSÉ JOATAN DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: ISAAC DOS SANTOS FARIAS - (OAB PA29544-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 003
Processo: 0810107-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PACIENTE: ALMIR CÉSAR PINHEIRO DE SOUSA
PACIENTE: VALDEMIR FERNANDES DE SOUSA JÚNIOR
ADVOGADO: RAYSA RODRIGUES DA COSTA - (OAB PA32976-A)
ADVOGADO: CÉSAR RAMOS DA COSTA - (OAB PA11021-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO
Ordem: 004
Processo: 0807793-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
AGRAVANTE: MAGNO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO - (OAB PA21507-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu dos embargos de declaração em habeas corpus - ID 14493089, prolatada em 07/06/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao recurso.

Ordem: 005
Processo: 0809671-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: C. E. M. X.
ADVOGADO: NANCI ÁGRIA MIRANDA DE ATAÍDE PEREIRA - (OAB PA29331-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0809399-53.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: PAULINO POMPEU
ADVOGADO: LAURA EMANNUELA GUIMARÃES DE PINHO - (OAB PA20710-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0808777-71.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JOSÉ FERNANDO SOUSA PANTOJA
ADVOGADO: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO - (OAB PA20477-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0809536-35.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: DAVI LOPES PEREIRA
ADVOGADO: SHEISE RODRIGUES DA SILVA - (OAB PA19975-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0807258-61.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: REDINALDO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - (OAB PA11505-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0809635-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ANTÔNIO FERNANDO MATOS COSTA
ADVOGADO: PATRICIA AYRES DE MELO - (OAB TO2972-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu em parte e denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0808506-62.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: PAULO ELDO SILVA NEVES
ADVOGADO: JEAN RODRICK IGLESIAS DO NASCIMENTO - (OAB PA29081-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu, mas, concedo-a, de ofício, determinando o deferimento do livramento condicional ao paciente.

Ordem: 012
Processo: 0810388-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: CECÍLIA ANSELMO PINHEIRO
ADVOGADO: NATYELE SANTOS SILVA - (OAB PA31215-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu em parte e denegou a ordem.

Ordem: 013
Processo: 0809036-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: JOSÉ CARVALHO LOPES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 014
Processo: 0808290-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL - SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: W. DA S. A. DE O.
ADVOGADO: ELIEL MACIEL CAMPOS - (OAB PA26446-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 015
Processo: 0809740-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: FELLIPE DIAS MACHADO
ADVOGADO: SIMEI AMARO MACENA - (OAB AP5200-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0808827-97.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 017
Processo: 0809731-20.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: W. V. L. DO N.
ADVOGADO: KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA - (OAB PA32474)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem, porém determinou, de ofício, que o juízo processante adote todas as medidas para que lhe sejam remetidas informações mais detalhadas acerca do real estado de saúde e dos atendimentos médicos prestados ao paciente no cárcere quanto à reclamação da impetrante, como a adoção dos exames complementares, para descartar os problemas apontados na ressonância, para tratamento que se fizerem imprescindíve

Ordem: 018
Processo: 0809430-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ROGÉRIO OLEASTRO DE ALMEIDA
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JÚNIOR - (OAB PA25200-N)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0810981-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: YGOR MARTINS DE SOUZA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 020
Processo: 0810141-78.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: E. H. M.
ADVOGADO: VITOR DA SILVA FERREIRA - (OAB PA32776-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 021
Processo: 0811180-13.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: KÁTIA REGINA PEREIRA AMÉRICO - (OAB PA7682-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 022
Processo: 0810063-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ALLAN PATRICK SANTOS DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 023
Processo: 0808132-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: LEONARDO GOMES MASCENA
ADVOGADO: WILSON LUIZ FERREIRA JÚNIOR - (OAB GO54971)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 024
Processo: 0807909-93.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: FRANCISCO GOMES DO PRADO
ADVOGADO: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARÃES - (OAB PA18307-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 025
Processo: 0807622-33.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: MARIA RAIMUNDA DE FARIAS DE MELO
ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS MARINHO - (OAB PA22537)
ADVOGADO: TELMO LIMA MARINHO - (OAB PA2336-A)
ADVOGADO: GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA - (OAB PA20063-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO – PARÁ

PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0807640-54.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: A. B. DE S.
ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR - (OAB PA11505)
ADVOGADO: LUCAS AMORIM RODRIGUES - (OAB PA30195)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou prejudicada a ordem, porém em razão do reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, DECLARO extinta a punibilidade do paciente, relativamente aos fatos imputados na Ação Penal n. 0001310- 29.2009.8.14.0012, com supedâneo no art. 107, inciso IV, 1ª figura, c/c arts. 109, inciso III, 110, §§1º e 2º, todos do Código Penal, na redação anterior à Lei n. 12.234/10,

Ordem: 027
Processo: 0807897-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: LUIZ CARLOS BORGES FIGUEIREDO
ADVOGADO: KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA - (OAB PA31324-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 028
Processo: 0810059-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DIOGO BARBOSA LIMA
ADVOGADO: LUÍS CARLOS PEREIRA BARBOSA JÚNIOR - (OAB PA26917-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 029
Processo: 0808754-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ANDRESSA GOMES PACHECO
ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS CÂNDIDO - (OAB PA22097-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 030
Processo: 0809618-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: LUIZ AMORIM MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 031
Processo: 0810266-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MATEUS MARTINS SOARES
ADVOGADO: PABLO RODRIGUES DA SILVA SOUSA - (OAB GO59821)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 032
Processo: 0809270-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JÚLIO GOMES DE ARAÚJO FILHO
ADVOGADO: ANDRÉ NAZARENO BARROS - (OAB PA20775-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 033
Processo: 0810317-57.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: E. M. N.
ADVOGADO: ELINEKE CONCEIÇÃO LAMEIRA LEITE - (OAB PA27270-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 034
Processo: 0810176-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: PAULO SÉRGIO BARBOSA COSTA
ADVOGADO: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - (OAB PA26494-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 035
Processo: 0810083-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DOMINGOS SEBASTIÃO COSTA DA SILVA
ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA - (OAB SP426870)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 036
Processo: 0809927-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: SAMUEL DE SOUZA VALE
ADVOGADO: JEFFESON PONTE BARROSO - (OAB PA31509-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 037
Processo: 0806763-17.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. L. M. DA S.
ADVOGADO: ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA - (OAB PA22478-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 038
Processo: 0811375-95.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: WILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: ARIANA CARLA COSTA MARTINS FAVACHO - (OAB PA32328-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 039
Processo: 0809476-62.2023.8.14.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. M. P. J.
ADVOGADO: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO - (OAB PA8002-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 040
Processo: 0809590-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO - (OAB PA8429-A)
ADVOGADO: IAN DE ANDRADE PICANÇO - (OAB PA31407-A)
AUTORIDADE COATORA: TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
#Suspeição : Exmo. Juiz Convocado Sérgio Augusto Andrade de Lima
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 041
Processo: 0810170-31.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: BRUNO SILVA DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDA FABIANA PEREIRA PEPER - (OAB PA31914-B)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Sessão encerrada às 14 horas do dia 18 de agosto de 2023. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                              Desa. EVA DO AMARAL COELHO
                                             Presidente da Seção de Direito Penal

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7664/2023 - Terça-feira, 22 de Agosto de 2023