TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7664/2023 - Terça-feira, 22 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL

49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL – PJE, DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL, iniciada em 8 de agosto de 2023, às 14h, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Eva do Amaral Coelho, com a participação dos Excelentíssimos Desembargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Fortes Bitar, Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, Rosi Maria Gomes de Farias, Kédima Pacífico Lyra,  Pedro Pinheiro Sotero e do Juiz Convocado  Sergio Augusto Andrade de Lima e do Excelentíssimo Procurador de Justiça Dr(a). Ricardo Albuquerque da ilva.
Processos Pautados
Ordem: 001
Processo: 0809030-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: OSMAR PEREIRA PINTO
ADVOGADO: ANTÔNIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA18735-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 002
Processo: 0809154-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: MELQUISEDEC DOS SANTOS PANTOJA
PACIENTE: DANIEL DOS SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - (OAB PA26494-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 003
Processo: 0809714-81.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: ALEXANDRE LIMA ARAUJO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 004
Processo: 0809835-12.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: LUZBERG PASSOS PINTO
ADVOGADO: CAMILA LIMA RODRIGUES - (OAB PA32953)
ADVOGADO: DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM - (OAB PA3555-A)
ADVOGADO: LUÍS FELIPPE DE CASTRO SANTOS - (OAB PA30580-A)
ADVOGADO: MICHELE ANDREA TAVARES BELÉM - (OAB PA15873-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 005
Processo: 0809808-29.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: ALAN MARCOS DOS SANTOS DIAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 006
Processo: 0809029-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PACIENTE: JOSÉ NICODEMOS BATISTA DE NAZARÉ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO TERMO JUDICIÁRIO DE AVEIRO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 007
Processo: 0807103-58.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: ANTÔNIO JOSÉ SILVA
PACIENTE: MARIA DE FÁTIMA COSTA SILVA
ADVOGADO: CAYO DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA16949-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 008
Processo: 0807660-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: RAILSON OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO: PAULO CLÉBER MACIEL BATISTA ANDRÉ - (OAB PA26090-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 009
Processo: 0809163-04.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: C. R. DOS S.
ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 010
Processo: 0808818-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: WANCHERON ALVES DA SILVA
ADVOGADO: CLEOMAR COELHO SOARES - (OAB PA19203-S)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 011
Processo: 0810861-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: NIVALDO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO: GISELE FERREIRA TORRES - (OAB PA12449-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 012
Processo: 0810167-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: ROSEANE COSTA TEIXEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 013
Processo: 0809834-27.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: CAMILA ALVES DOS REIS
ADVOGADO: ANA CAROLINA SIMÃO FERNANDES DE MIRANDA - (OAB RJ217539-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 014
Processo: 0810297-66.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: J. A. DE A.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREITAS ARAÚJO - (OAB GO43578)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 015
Processo: 0810314-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: D. C. DO N
ADVOGADO: GLEYCYELLE PEREIRA DA SILVA - (OAB GO59666-A)
ADVOGADO: YURI DA SILVA MORAES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 016
Processo: 0808584-56.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: MAYK RODRIGO MIRANDA SOARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente a ordem e, nesta parta, a denegou, porém ,de ofício,  a concedeu tão somente para afastar a negativação da circunstância judicial da culpabilidade na fase da dosimetria penal, redimensionando a pena definitiva do paciente para 4 anos e 2 meses de reclusão e 416 dias-multa.

Ordem: 017
Processo: 0810384-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: MATEUS BARROS ALMEIDA
ADVOGADO: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA24803-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 018
Processo: 0809491-31.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: EDSON RAMOS SILVA
ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ FURTADO DOS REMÉDIOS KASAHARA - (OAB PA21091-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 019
Processo: 0810536-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: GLADSON ALEXANDRE DE CARVALHO
ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 020
Processo: 0810710-79.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: WESLLEY REZENDE BORGES
ADVOGADO: MICHELLY MORENO SILVA - (OAB PA23924-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 021
Processo: 0805935-21.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
AGRAVANTE: GILVAN DE BARROS PINHEIRO
ADVOGADO: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA - (OAB PA4250-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 14746821, prolatada em 29/06/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal negou provimento ao agravo regimental.

Ordem: 022
Processo: 0809585-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: DAVID SOUSA BIELESKI
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA - (OAB MT10082)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 023
Processo: 0811168-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: NAULINO DHULHO LENO BACELAR DA SILVA
ADVOGADO: ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS - (OAB PA7401-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 024
Processo: 0810440-55.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: RICARDO JÚNIOR DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO: YAGO LUAN CHARPINEL SOUZA - (OAB PA26502-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conheceu parcialmente da impetração e, nesta parta , denegou a ordem, porém, de ofício, determinou qye a prisão cautelar do paciente observe as regras do regime semiaberto, se tal providência já não tiver sido adotada pelo juízo de origem.

Ordem: 025
Processo: 0804716-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: DEIBSON SANTOS PEREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
* Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
	         Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 026
Processo: 0806168-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
AGRAVANTE: TAYNARA BARBOSA DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do habeas corpus - ID 14958268, prolatada em 13/07/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VIGIA DE NAZARÉ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conehceu a ordem.

Ordem: 027
Processo: 0809688-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: MAGNO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: KENNEDY DA NÓBREGA MARTINS - (OAB PA23161-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 028
Processo: 0818828-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
EMBARGANTE: ÍTALO IVAN FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SIDNEY PANTOJA ALMEIDA - (OAB PA24803-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 15097376 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 13/07/2023, publicado no DJE em 18/07/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 029
Processo: 0809294-76.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: ANTÔNIO AILTON DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: SALOMÃO DOS SANTOS MATOS - (OAB PA8657-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TAILÂNDIA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ

PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 030
Processo: 0809732-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PACIENTE: J. C. M.
ADVOGADO: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - (OAB PA13576-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 031
Processo: 0811523-09.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: N. R. DA C.
ADVOGADO: LARISSA LORENA PASSOS CELSO - (OAB PA30134-A)
ADVOGADO: ALUANNE MARCELE DA SILVA TRINDADE - (OAB PA31299-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 032
Processo: 0811437-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: NILDIANE CASTRO SILVEIRA
ADVOGADO: GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO - (OAB PA27577-A)
ADVOGADO: GABRIEL DE RESENDE BRAGA - (OAB PA28205-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem, porém determinou ao juízo impetrado que diligencie e tome as providências necessárias à verificação da situação dos filhos da paciente, no intuito de se conferir a máxima proteção e bem-estar às crianças.

Ordem: 033
Processo: 0810947-16.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: W. L.
ADVOGADO: ALEX VIANA DO NASCIMENTO - (OAB PA33657-A)
ADVOGADO: IVONALDO CASCAES LOPES JÚNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 034
Processo: 0810809-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PACIENTE: MARLETE GUIMARÃES
ADVOGADO: ANTÔNIO RENATO COSTA FONTELLE - (OAB PA23898-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 035
Processo: 0803125-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
EMBARGANTE: CLEOCILDO DA MOTA MAIA
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES SILVA - (OAB PA21123-A)
EMBARGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (V. Acórdão ID 13569843 da E. Seção de Direito Penal, prolatado em 10/04/2023, publicado no DJE em 14/04/2023)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 036
Processo: 0810479-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: RYAN RIO SATURNO LIMA
ADVOGADO: HELTON MACHADO CARREIRO - (OAB PA22880-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAPU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 037
Processo: 0810679-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: FÁBIO COSTA FELIPE
ADVOGADO: ROBERTO SANTOS ARAÚJO - (OAB PA2708-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SOURE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 038
Processo: 0808912-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO
ADVOGADO: RAFAEL FECURY NOGUEIRA - (OAB PA12452-A)
ADVOGADO: LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO - (OAB PA31917-A)
ADVOGADO: JOÃO PEDRO GALVÃO ZUNIGA - (OAB PA33492)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AFUÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 039
Processo: 0810703-87.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
PACIENTE: LUCAS MATHEUS GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADO: DANYELLE DELGADO VIANA - (OAB PA30593-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 040
Processo: 0810863-15.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: L. C. F. DE L.
ADVOGADO: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES - (OAB PA31057-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 041
Processo: 0809556-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: REIRIS SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA - (OAB RO2598)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE URUARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 042
Processo: 0807101-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: JOSÉ FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTÔNIO CÁSSIO CARDEAL DIAS - (OAB PA25709-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 043
Processo: 0808441-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: CLEYTON FREIRE BONFIM
ADVOGADO: JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO - (OAB PA20959-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 044
Processo: 0800965-75.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: ALDO DA SILVA BATISTA
ADVOGADO: AMANDA VIEIRA MARTINS - (OAB PA758-A)
ADVOGADO: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - (OAB PA14468-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
* Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 045
Processo: 0810467-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: R. A. DE O. F.
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO - (OAB PA10781-A)
ADVOGADO: GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA - (OAB PA26536-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 046
Processo: 0808602-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: I. DOS S. T.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VISEU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a impetração.

Ordem: 047
Processo: 0809251-42.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: DALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EMYLLE RHAIANA CARVALHO DORETTO - (OAB PA35771)
ADVOGADO: THAIENE VIEIRA DE ARAÚJO - (OAB PA18247-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAPU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 048
Processo: 0806839-41.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: JONAS DA SILVA COSTA
ADVOGADO: MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR - (OAB PA18605-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
* Suspeição: Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 049
Processo: 0810984-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO - (OAB PA21507-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 050
Processo: 0810751-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: EDSON DA COSTA FERREIRA
ADVOGADO: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB PA26625-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 051
Processo: 0809238-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: FREDISON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITÃO - (OAB PA29402-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 052
Processo: 0808591-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMA
ADVOGADO: EDIEL GAMA LOPES - (OAB PA21906-A)
ADVOGADO: ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES - (OAB PA19230-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 053
Processo: 0810873-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
PACIENTE: SELAERCO BRAGA DA CUNHA
ADVOGADO: MAURÍCIO FARIAS DE LEMOS - (OAB PA27190-A)
ADVOGADO: RAMON DOS SANTOS SARAIVA - (OAB PA32062)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 054
Processo: 0806012-30.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: EDMILSON NUNES DA COSTA
ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA3776-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 055
Processo: 0807585-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: OTONIEL PINHEIRO GONÇALVES
ADVOGADO: MICHEL PIRES FERREIRA - (OAB PA26439-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO
Ordem: 056
Processo: 0807492-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 057
Processo: 0807557-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: FERNANDO AUGUSTO SILVA DE SOUSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 058
Processo: 0807574-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargadora KÉDIMA PACIFICO LYRA
PACIENTE: WESLEY SOUSA DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conehceu a ordem.

Ordem: 059
Processo: 0808966-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: BENEDITO PINTO BATISTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal não conheceu a ordem.

Ordem: 060
Processo: 0808428-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ELIELSON REIS DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ACARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 061
Processo: 0808638-22.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOÃO NUNES CARVALHO
ADVOGADO: MARCONE JOSÉ PEREIRA - (OAB PA20668-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 062
Processo: 0808736-07.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. DA S. R.
ADVOGADO: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE - (OAB PA20854-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 063
Processo: 0808739-59.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ORLANDO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: GUILHERME VINÍCIUS FERREIRA PIMENTA - (OAB GO60063)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 064
Processo: 0809826-50.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MOISÉS ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO: DAYENE MELO CATANHEIDE DE MORAIS - (OAB PA30909-A)
ADVOGADO: LUMA COSTA SILVA LIMA - (OAB PA32684)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 065
Processo: 0808802-84.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: EGÍDIO FERREIRA DA COSTA FILHO
ADVOGADO: KARINA LIMA PINHEIRO - (OAB PA24058-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 066
Processo: 0808218-17.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ROBERTA ELIK SANTANA DE ASSIS
ADVOGADO: RIALDO VALENTE FREIRE - (OAB PA26035-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 067
Processo: 0808688-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MARIA CLARA LOBATO DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MARTINS JÚNIOR - (OAB PA22884-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 068
Processo: 0809839-49.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MARIA CLARA FERREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: WALDIZA VIANA TEIXEIRA - (OAB PA19799-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 069
Processo: 0808549-96.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA BRITO
ADVOGADO: WALDEMIR SANTOS MELO - (OAB PA31338)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ

PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 070
Processo: 0808587-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ROBINALDO GONÇALVES LOPES
ADVOGADO: MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA - (OAB PA24425-A)
ADVOGADO: LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA21740-A)
ADVOGADO: HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA - (OAB PA24053-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 071
Processo: 0809293-91.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: THALYTA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: NELSON MAURÍCIO DE ARAÚJO JASSÉ - (OAB PA18898-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 072
Processo: 0805628-67.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: J. A. G. P.A
PACIENTE: W. G. P.
PACIENTE: N. L. DA C. F.
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA - (OAB PA14165-A)
ADVOGADO: SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA - (OAB PA16587-A)
ADVOGADO: JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA - (OAB AP3967-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 073
Processo: 0800767-38.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: RENATO CARDOSO DO CARMO
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO COLARES BARATA - (OAB PA16932-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 074
Processo: 0809596-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: BRUNO DA SILVA BRITO
ADVOGADO: REIMON DE ANDRADE DO NASCIMENTO - (OAB PA30274)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 075
Processo: 0809022-82.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: DIONAR NUNES CUNHA JÚNIOR
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES SILVA - (OAB PA21123-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 076
Processo: 0810076-83.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MARKS YURI EDWIN MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO: ALLATAN WENDELL SILVA CORREA - (OAB PA24810-A)
ADVOGADO: AGUINALDO DE LIMA GOMES - (OAB PA29309-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 077
Processo: 0809757-18.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: HENRIQUE DA SILVA LEMOS
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO: ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA - (OAB PA26725-A)
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA MACIEL - (OAB PA28769-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 078
Processo: 0809378-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ADEMIR ÂNGELO CASTRO
ADVOGADO: FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 079
Processo: 0809816-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: JOSÉ AUGUSTO BAÍA LEITE
DEFENSORIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 080
Processo: 0810228-34.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA
ADVOGADO: DIEGO MARINHO MARTINS - (OAB PA25611-B)
ADVOGADO: MARCO JOSÉ LOBATO SOUZA - (OAB PA31244-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.

Ordem: 081
Processo: 0809669-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PACIENTE: ELDEN DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO: PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS - (OAB PA23608-A)
ADVOGADO: LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO - (OAB PA10318-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 082
Processo: 0811312-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA
PACIENTE: PEDRO HENRIQUE FURTADO
PACIENTE: JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES
ADVOGADO: EDMUNDO JOSÉ SILVA JÚNIOR - (OAB PA32197-A)
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Ordem: 083
Processo: 0815432-93.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ
ADVOGADO: BIANKA FERREIRA DE MELO - (OAB PA27526-A)
ADVOGADO: SUZIANNY DE NAZARÉ FIGUEIREDO BARBOSA - (OAB PA26118-A)
ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - (OAB PA25106-A)
ADVOGADO: RAYSSA RAMOS FERREIRA - (OAB PA27013-A)
ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES - (OAB PA13568-A)
ADVOGADO: ÍTALO MELO DE FARIAS - (OAB PA12668-A)
ADVOGADO: VITOR CAVALCANTI DE MELO - (OAB PA17375-A)
ADVOGADO: RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR - (OAB PA10709-A)
ADVOGADO: LUÍS ANDRÉ FERREIRA DA CUNHA - (OAB PA18899-A)
ADVOGADO: HUGO LEONARDO PÁDUA MERCES - (OAB PA17835-A)
ADVOGADO: GERCIONE MOREIRA SABBÁ - (OAB PA21321-A)
ADVOGADO: FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO: BRENNO MORAIS MIRANDA - (OAB PA17445-A)
ADVOGADO: JOSÉ BRAZ MELLO LIMA - (OAB PA193-A)
ADVOGADO: HENDER CLÁUDIO SOUZA GIFONI - (OAB PA26593-A)
ADVOGADO: NATÁLIA PONTES QUINTELA - (OAB PA30838-A)
AGRAVADO(A): JUSTIÇA PÚBLICA (r. decisão monocrática que não conheceu da impetração do mandamus - ID 13753439, prolatada em 20/04/2023)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RETIRADO

Ordem: 084
Processo: 0809818-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Relator(a): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
IMPETRANTE: FABRÍCIO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO: FABRÍCIO AGUIAR DA SILVA - (OAB PA20788-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem.

Sessão encerrada às 14 horas do dia 11 de agosto de 2023. Eu, Maria de Nazaré C. Franco, Secretária da Seção de Direito Penal, digitei e subscrevi.

                                              Desa. EVA DO AMARAL COELHO
                                             Presidente da Seção de Direito Penal