TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7662/2023 - Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL, DO ANO DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SE REALIZAR POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, COM INÍCIO ÀS 14H00 DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H00 DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, FOI PAUTADO, PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

Processos Pautados:

Ordem: 001
Processo: 0809918-62.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 002
Processo: 0809284-66.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: DIREITO AMBIENTAL
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BELO SUN MINERACAO LTDA
ADVOGADO: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO: RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
ADVOGADO: LUCAS MOREIRA SANTA BRIGIDA - (OAB PA24831-A)
ADVOGADO: JOAO DANIEL MACEDO SA - (OAB PA12989-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 003
Processo: 0804740-98.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adjudicação
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CRIATIVA CALL CENTER EIRELI - EPP
ADVOGADO: PAULO DAVID PEREIRA MERABET - (OAB PA12211-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 004
Processo: 0803031-28.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Curso de Formação
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CASSIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA - (OAB PA11660-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0809081-07.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adjudicação
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO: ITALO RIBEIRO MONTENEGRO - (OAB PE26821)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PREGOEIRO JOSE DOUGLAS SANTOS SILVA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ACARA
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ

Ordem: 006
Processo: 0807731-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Internação/Transferência Hospitalar
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0807821-26.2021.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Competência do Órgão Fiscalizador
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO: JORDANA ATHIAS NICOLAU DA COSTA - (OAB PA1959700A)

Ordem: 008
Processo: 0806012-98.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adicional de Periculosidade
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PA
ADVOGADO: GESSICA LOREN BAIA GOMES - (OAB PA17381-A)
ADVOGADO: MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA - (OAB PA17708-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0807404-39.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: MATEUS HENRIQUE SILVA - (OAB TO9616-A)
ADVOGADO: MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO - (OAB TO9820)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFA
INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 010
Processo: 0813277-54.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Modalidade / Limite
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A C FRANCO DE ALMEIDA COMERCIO MAT. HOSPITALAR EIRELI
ADVOGADO: SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO - (OAB PA24749-A)

Ordem: 011
Processo: 0815187-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Atos Administrativos
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: CLAUDIO MACIEL XAVIER ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0811404-82.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Atos Administrativos
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADRIELSON MIRANDA SANTOS
ADVOGADO: FABIO DE LIMA NASCIMENTO - (OAB PA30531-A)

Ordem: 013
Processo: 0805746-82.2019.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Administrativos
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: EDMAR CRUZ LIMA
ADVOGADO: DENIZE MELO DA SILVA - (OAB PA20843-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 014
Processo: 0819640-23.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dano ao Erário
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL
ADVOGADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 015
Processo: 0804368-52.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL
ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 016
Processo: 0806712-06.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RUTH HELENA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO: HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 017
Processo: 0809929-96.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dano ao Erário
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL
ADVOGADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
AGRAVANTE: SELT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB PA4288-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 018
Processo: 0805745-97.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Enriquecimento ilícito
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ELTON NUNES
ADVOGADO: CHEUMO EUGENIO MENDES - (OAB PA26172-A)
ADVOGADO: MARCELIA DOS REIS SANTIAGO OLIVEIRA - (OAB PA26608-A)
ADVOGADO: TALISON PEREIRA PAULINO - (OAB TO5728-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 019
Processo: 0808447-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Jurisdição e Competência
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GAB TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - (OAB PA14642-A)
ADVOGADO: DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - (OAB PA14139-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 020
Processo: 0803139-61.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Pensão
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
EMBARGADO/RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
ADVOGADO: ELTON DA COSTA FERREIRA - (OAB PA16144-A)
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/RECORRIDO: DALVA COELHO MOREIRA
ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS - (OAB PA8045-A)
ADVOGADO: JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS - (OAB PA33899-A)

Ordem: 021
Processo: 0803626-41.2022.8.14.0136
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POLO PASSIVO
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: EILANE ALVES BARBOSA MACHADO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 022
Processo: 0803386-90.2021.8.14.0070
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Assistência Médico-Hospitalar
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0808704-83.2021.8.14.0028
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Inscrição / Documentação
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
RECORRIDO: ELAINE LEMOS MEDEIROS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 024
Processo: 0800543-62.2021.8.14.0003
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER
ADVOGADO: ICARO RICARDO DA SILVA - (OAB PA23356-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
RECORRIDO: LOURDINEIA DE SANTANA QUARESMA
ADVOGADO: MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0812761-47.2021.8.14.0028
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
POLO PASSIVO
RECORRIDO: JACKELINE LIMA LISBOA
ADVOGADO: ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - (OAB PI8466-A)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 026
Processo: 0011935-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
EMBARGADO/RECORRIDO: GISELE DO SOCORRO OLIVEIRA MOTA SOARES
ADVOGADO: EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)

Ordem: 027
Processo: 0860763-73.2019.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
ADVOGADO: KLEBSON TINOCO ARAUJO - (OAB PA9666-A)
RECORRIDO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO: PATRICIA ELAINNE CASTRO SACRAMENTO
ADVOGADO: SUZIANE XAVIER AMERICO - (OAB PA17673-A)
ADVOGADO: NAJARA VALENTE DOS SANTOS - (OAB PA24535-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 028
Processo: 0001936-39.2007.8.14.0070
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA
ADVOGADO: RAIMUNDO COSTA DA SILVA - (OAB PA4138-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
SENTENCIADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 029
Processo: 0800544-81.2020.8.14.0003
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: SUELLEM DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO: ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA11658-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALENQUER
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

Ordem: 030
Processo: 0835147-28.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: DETRAN - PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PARAUAPEBAS 3 VISAO PERÍCIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA
ADVOGADO: LUCIA FELICIA PAES CORREA - (OAB PA26009-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0800077-57.2021.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Abono de Permanência
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
POLO PASSIVO
APELADO: MARCELO COIMBRA DOS SANTOS
ADVOGADO: TYCIA BICALHO DOS SANTOS - (OAB PA14972-A)
ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR - (OAB PA23308-A)

Ordem: 032
Processo: 0815193-35.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Equilíbrio Financeiro
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: A.A.J LOURENCO & CIA LTDA
ADVOGADO: WILLIAM OLIVEIRA - (OAB PA8682-A)
ADVOGADO: PARLENE RIBEIRO DIAS - (OAB PA17459-A)

Ordem: 033
Processo: 0003523-89.2013.8.14.0069
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: WILSON DE FREITAS SOARES
ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)
JUÍZO SENTENCIANTE: MUNICIPIO DE ANAPU
ADVOGADO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO: THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO: NATIELLY MATEUS AMORIM - (OAB PA23430-A)
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO: JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ANAPU
ADVOGADO: NATIELLY MATEUS AMORIM - (OAB PA23430-A)
ADVOGADO: THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - (OAB PA16942-A)
ADVOGADO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - (OAB PA19681-A)
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO: JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
APELADO: WILSON DE FREITAS SOARES
ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - (OAB PA18261-B)

Ordem: 034
Processo: 0803604-14.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREIA SOUSA SILVA
ADVOGADO: ADAILTON ARAUJO DA SILVA - (OAB PA19823-A)
ADVOGADO: THAIENE VIEIRA DE ARAUJO - (OAB PA18247-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0807439-44.2020.8.14.0040
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MARIA TEREZINHA ROSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO/APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

Ordem: 036
Processo: 0805135-43.2021.8.14.0006
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: RAYNE DE LOURDES DA COSTA MUNIZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: RONALD ARMANDO FERREIRA MUNIZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 037
Processo: 0001221-64.2019.8.14.0041
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE PEIXE BOI
ADVOGADO: JOSE GOMES VIDAL JUNIOR - (OAB PA14051-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANDRE BORGES DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)

Ordem: 038
Processo: 0008103-82.2018.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE CARLOS FREITAS FERREIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JOAO DE DEUS PEREIRA CARDOSO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 039
Processo: 0809461-46.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Agregação
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: CIPRIANO GLAUBER CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: PAULO CESAR PENA DE NOVAES
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: RENATO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: EDINALDO FELIPE CASCAES
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: ALDO CALDAS DE PINA JUNIOR
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
APELADO: JULIELSON DA COSTA MORAES
ADVOGADO: YVES THIERRE LISBOA LOPES - (OAB PA18813-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 040
Processo: 0833278-64.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: B. F. D. O.
ADVOGADO: JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR - (OAB PA16594-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 041
Processo: 0800011-02.2018.8.14.1456
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: OLINALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: JORGE VICTOR CAMPOS PINA - (OAB PA18198-A)
ADVOGADO: ROBERIO ABDON D OLIVEIRA - (OAB PA7698-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE AVEIRO

Ordem: 042
Processo: 0007048-47.2013.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Invalidez Permanente
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPR
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)

Ordem: 043
Processo: 0800777-48.2020.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Saneamento
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA
ADVOGADO: CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA21957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 044
Processo: 0001265-35.2016.8.14.0091
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE MARIA GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: ELIZEU MENDES FIGUEIRA - (OAB PA7227-A)

Ordem: 045
Processo: 0804579-14.2022.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
POLO PASSIVO
APELADO: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA
ADVOGADO: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO - (OAB PA5949-A)

Ordem: 046
Processo: 0004491-15.2017.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO DE SOUSA VAZ
ADVOGADO: JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE JACUNDA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

Ordem: 047
Processo: 0805014-62.2023.8.14.0000
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: EDMIEL DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
ADVOGADO: GLEYDSON ALVES PONTES - (OAB PA12347-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 048
Processo: 0800494-46.2020.8.14.0103
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Recurso
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO QUEMEL LIRA JUNIOR - (OAB PA28693-A)

Ordem: 049
Processo: 0801563-86.2020.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
POLO PASSIVO
APELADO: KARL BERNHARD REICH

Ordem: 050
Processo: 0866747-04.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acumulação de Proventos
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ATANILSON MENDES NASCIMENTO
ADVOGADO: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES - (OAB PA8376-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 051
Processo: 0000204-51.2018.8.14.0033
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS ROBERTO PANTOJA SOARES
ADVOGADO: LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA - (OAB PA8352-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 052
Processo: 0000929-86.2007.8.14.0110
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: GOIAS IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0002771-43.2018.8.14.0037
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO DE AQUINO GUALBERTO
ADVOGADO: AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO - (OAB PA19801-A)
ADVOGADO: KAUE MACAMBIRA BENTES - (OAB PA798-A)

Ordem: 054
Processo: 0841662-79.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA LUCIDALVA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 055
Processo: 0800035-15.2018.8.14.0103
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS
ADVOGADO: DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB PA25631-A)
ADVOGADO: GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES - (OAB PA18193-A)
ADVOGADO: AVEILTON SILVA DE SOUZA - (OAB PA19366-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO: ANDREIA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: EDIEL FELIX DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA24390-A)
ADVOGADO: ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
ADVOGADO: NEIZON BRITO SOUSA - (OAB PA16879-A)
ADVOGADO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - (OAB PA11426-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 056
Processo: 0003191-46.2016.8.14.0125
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono de Permanência
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: VALDEMIR DOS SANTOS
ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SANTANA SOUZA COSTA - (OAB 5573-A)
APELADO: DANIEL RIBEIRO COSTA
ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SANTANA SOUZA COSTA - (OAB 5573-A)
APELADO: PAULO DE TARCIO ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SANTANA SOUZA COSTA - (OAB 5573-A)
ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
APELADO: JOESLSON COSTA PEREIRA
ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO - (OAB PA13598-A)
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SANTANA SOUZA COSTA - (OAB 5573-A)

Ordem: 057
Processo: 0839438-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Curso de Formação
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: RENAN PEREIRA FREITAS - (OAB SC54359-A)

Ordem: 058
Processo: 0601626-52.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: AMBEV S/A
ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - (OAB PA19353-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 059
Processo: 0014410-83.2018.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 060
Processo: 0803018-96.2023.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Roubo Majorado
Relator(a): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
POLO ATIVO
APELANTE: C. D. C. D. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: G. A. V.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SAVIO LUIS LIMA VAZ
TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANO MICHEL OLIVEIRA CAMARA
TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO PEREIRA DO REGO
TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO RAIMUNDO WANZELER MEIRELES
TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE PEREIRA DE MELO
TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO DE CASTRO PINHO
TERCEIRO INTERESSADO: LUZ JARINA CONCEICAO LOPES MAGNO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 061
Processo: 0804480-59.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Medidas Sócio-educativas
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA
ADVOGADO: DIANA CASTELO MONCAO DE SOUZA - (OAB PA12459-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 062
Processo: 0001894-63.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações e Adicionais
Relator(a): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELANTE: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO HEMOPA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMPARO A PESQUISA - FAPESPA
APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FUNDACAO CURRO VELHO
APELADO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO HEMOPA
APELADO: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA
APELADO: FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES
PROCURADORIA: PROCURADORIA FUNDACAO CULTURAL DO PARÁ
APELADO: FUNDACAO CARLOS GOMES
PROCURADORIA: PROCURADORIA FUNDAÇÃO CARLOS GOMES
APELADO: FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA
APELADO: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 063
Processo: 0862303-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Piso Salarial
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: ZELIA PUREZA PANTOJA
ADVOGADO: FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO - (OAB PA11320-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 064
Processo: 0800910-87.2021.8.14.0035
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: IVANEIDE PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)

Ordem: 065
Processo: 0800081-84.2019.8.14.0065
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: IGOR TENORIO GOMES - (OAB PE28823-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 066
Processo: 0010061-49.2016.8.14.0015
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência Social
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - (OAB RJ131436-A)
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO - (OAB PA31218-A-A)
ADVOGADO: BRUNO DI MARINO - (OAB RJ93384-A)
ADVOGADO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
ADVOGADO: PAULA MENNA BARRETO MARQUES - (OAB RJ165772)
PROCURADORIA: OI S/A
APELANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO: STELLIO JOSE CARDOSO MELO - (OAB PA4921-A)
ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 067
Processo: 0804981-59.2020.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono de Permanência
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO: OZEAS MOURA DE CARVALHO
ADVOGADO: ALINE DANIEL MELO - (OAB PA17205-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 068
Processo: 0020794-07.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
ADVOGADO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS
POLO PASSIVO
APELADO: RONALDO DE SOUSA MOREIRA BAIA
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
ADVOGADO: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO: JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA - (OAB PA10662-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 069
Processo: 0033086-29.2015.8.14.0144
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acumulação de Proventos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE DEUS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
APELADO: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO ESTADO DO PARA - COHAB
ADVOGADO: LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI EPP
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 070
Processo: 0011914-74.2017.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: SINDICATO DA GUARDA MUNICIPAL DE BREVES
ADVOGADO: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR - (OAB PA29030-A)
ADVOGADO: ROSINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB PA21875-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA PREFEITO MUN DE BREVES
APELADO: MUNICIPIO DE BREVES
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 071
Processo: 0823180-25.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Servidor Público Civil
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE DO E DO PA
ADVOGADO: FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO - (OAB DF37576-A)
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - (OAB DF16785-A)
ADVOGADO: CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS - (OAB SP266211-A)
POLO PASSIVO
APELADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA)
ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA5909-A)
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO HEMOPA
APELADO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA
ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB PA5909-A)
PROCURADORIA: FUNDAÇÃO HEMOPA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 072
Processo: 0004845-59.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações Estaduais Específicas
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: EMERSON BRAGA BORGES E OUTROS
ADVOGADO: SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
APELADO: SOCRATES ALEIXO SILVA
ADVOGADO: SOCRATES ALEIXO SILVA - (OAB PA20930-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 073
Processo: 0024962-08.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - (OAB PA14049-A)
ADVOGADO: DANIELLE NUNES VALLE - (OAB PA11542-A)
ADVOGADO: ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA - (OAB RN1139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 074
Processo: 0012409-94.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: ORLANDO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: CLEITON RODRIGO NICOLETTI - (OAB PA17248-A)

Ordem: 075
Processo: 0024649-81.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838)
APELANTE: MARCELO GIL CASTELO BRANCO
ADVOGADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838)
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO: LAJE CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838)
APELADO: MARCELO GIL CASTELO BRANCO
ADVOGADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - (OAB PA23838)

Ordem: 076
Processo: 0000199-84.2012.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARKELIA DE AZEVEDO SOUSA
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR - (OAB PA21006-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 077
Processo: 0002031-37.2019.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA GORETHE BOZETTI BIANCARDI
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: LAYSE CARLA DE SOUZA LEMOS
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0836218-70.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Transferência para reserva
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: MESSIAS PINTO LOPES
ADVOGADO: SERGIO DE JESUS CORREA - (OAB PA21235-A)
ADVOGADO: LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER - (OAB PA21236-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 079
Processo: 0002612-75.2019.8.14.0034
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adicional de Serviço Noturno
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA - (OAB PA23022-A)

Ordem: 080
Processo: 0002552-07.2013.8.14.0069
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJA PREFEITURA MUNICIPAL FMS
ADVOGADO: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID - (OAB PA18776-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FELIX S OLIVEIRA LTDA ME
ADVOGADO: RALLISON COSTA ALVES - (OAB PA27896-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 081
Processo: 0000571-84.2011.8.14.0077
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANAJÁS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ANAJAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
POLO PASSIVO
APELADO: AUDELINA DA SILVA CHAGAS
ADVOGADO: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS - (OAB PA24659-A)
ADVOGADO: DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES - (OAB PA7446-A)

Ordem: 082
Processo: 0803932-46.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Restabelecimento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ALAN MARCOS OLIVEIRA CORREA
ADVOGADO: LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES - (OAB PA13645-A)
ADVOGADO: RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA - (OAB PA25751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 083
Processo: 0801100-50.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO: MARCILENE TRAVASSOS DA SILVEIRA
ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)

Ordem: 084
Processo: 0051061-15.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: EVANDRO CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: BIANCA SALES SIQUEIRA - (OAB PA29284-A)
ADVOGADO: LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES - (OAB PA18379-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 085
Processo: 0058899-53.2015.8.14.0081
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: DENISE MARIA SOARES FARIAS SILVA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELANTE: JOANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BUJARU
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU

Ordem: 086
Processo: 0800450-95.2018.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: TATIANI DA SILVA MORAES
ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS BRANDAO - (OAB PA19257-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem: 087
Processo: 0024868-41.2006.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Gratificações e Adicionais
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MARILIA DE MELO ALCANTARA
ADVOGADO: ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
ADVOGADO: JORDANE DA SILVA MIRANDA - (OAB PA008252-A)
APELANTE: ANA CORREA DIAS
ADVOGADO: ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
APELADO: MARILIA DE MELO ALCANTARA
ADVOGADO: ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)
ADVOGADO: JORDANE DA SILVA MIRANDA - (OAB PA008252-A)
APELADO: ANA CORREA DIAS
ADVOGADO: ADRIANA RIBAS MELO VALENTE - (OAB PA9555-A)

Ordem: 088
Processo: 0004170-14.2016.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE JACUNDA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MONICA BATISTA SILVA
ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)
ADVOGADO: PAMELA APARECIDA WOLFF - (OAB PA22538-A)
ADVOGADO: GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO - (OAB PA15476-A)

Ordem: 089
Processo: 0015167-77.2018.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO: SAMY RAMY NAVA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - (OAB PA17258-A)
ADVOGADO: ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - (OAB PA18863-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 090
Processo: 0050931-98.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: PRO MED FUNERARIA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: J RAMOS JUNIOR ASSISTENCIA POSTUMA PRO MED
ADVOGADO: TATIANE VIANNA DA SILVA - (OAB PA10767-A)
ASSISTENTE: TATIANE VIANNA DA SILVA

Ordem: 091
Processo: 0685707-31.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: COBERMAX LTDA - ME
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 092
Processo: 0005684-96.2012.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: MARCELO VIANA SALOMAO - (OAB SP118623-A)
ADVOGADO: JOSE LUIZ MATTHES - (OAB SP76544-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 093
Processo: 0053885-88.2015.8.14.0081
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: OSMAR DOS ANJOS CENA
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
ADVOGADO: DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES - (OAB PA13752-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BUJARU
ADVOGADO: VANDERSON QUARESMA DA SILVA - (OAB PA17266-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO DE BUJARU

Ordem: 094
Processo: 0007286-52.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: HULGO JORGE SOARES PINHEIRO
ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CARDOSO FIGUEIRA DE MELO - (OAB PA14849-A)

Ordem: 095
Processo: 0013216-56.2017.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO: LILIA ROCHA COUTINHO DA FONSECA
ADVOGADO: IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 096
Processo: 0833925-59.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
POLO PASSIVO
APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 097
Processo: 0002382-18.2017.8.14.0094
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: EVANDRO CORREA DA SILVA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
ADVOGADO: WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO - (OAB PA14262-A)
POLO PASSIVO
APELADO: O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SINTEPP
ADVOGADO: MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES - (OAB PA13118-A)
ADVOGADO: WALLACE COSTA CAVALCANTE - (OAB PA9734-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 098
Processo: 0028352-30.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARA - SENGE
ADVOGADO: WESLEY LOUREIRO AMARAL - (OAB PA10999-A)
ADVOGADO: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS - (OAB PA5888-A)
ADVOGADO: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - (OAB PA5206-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 099
Processo: 0802214-05.2021.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: NEYILTON DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS COSTA - (OAB PA18395-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO AOCP
ADVOGADO: FABIO RICARDO MORELLI - (OAB PR31310-A)
ADVOGADO: CAMILA BONI BILIA - (OAB PR42674-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 100
Processo: 0002247-16.2007.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Subsídios
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: ASSOCIACAO DO DELEGADOS DE POLICIA DO PARA
ADVOGADO: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - (OAB PA7895-A)

Ordem: 101
Processo: 0005628-61.2014.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promoção
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: SILVIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOUSA - (OAB PA30777-A)
ADVOGADO: ROSANA MARIA GOMES COZZI - (OAB PA5409-A)
ADVOGADO: LORRANNY RIBEIRO ROSA - (OAB PA17725-A)
ADVOGADO: ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - (OAB PA16551-A)
APELANTE: ANTONIO CESAR DE JESUS
ADVOGADO: ROSANA MARIA GOMES COZZI - (OAB PA5409-A)
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - (OAB PA13372-A)
ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES - (OAB PA8514-A)
ADVOGADO: CICERA GLEIDE LEITE - (OAB PA25326-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 102
Processo: 0800028-57.2018.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: EDIENE ALVES DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: DETRAN/PA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: JAILSON ALVES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 103
Processo: 0008156-97.2017.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: AMEC CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: SIDNEI VOGEL - (OAB PA23257-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 104
Processo: 0800199-05.2020.8.14.0072
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acumulação de Proventos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: LAURENTINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
APELANTE: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES - (OAB PA18476-A)
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
PROCURADORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
APELADO: LAURENTINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 105
Processo: 0004937-20.2010.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cobrança indevida de ligações
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
PROCURADORIA: TIM S.A
APELANTE: SERASA S.A.
ADVOGADO: RAFAEL BUGNO DALZOCHIO - (OAB PR6458700A)
PROCURADORIA: SERASA S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO: HUGO MOREIRA MOUTINHO - (OAB PA14686-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 106
Processo: 0029089-62.2009.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abuso de Poder
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO GONCALVES FILHO
ADVOGADO: SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ - (OAB PA10595-A)
APELADO: MARCIANA FONSECA GONCALVES
ADVOGADO: SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZ - (OAB PA10595-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 107
Processo: 0005460-88.2011.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Descontos Indevidos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: IGEPREV
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: REGINALDO GOIS
ADVOGADO: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE - (OAB PA23042-A)
ADVOGADO: EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS - (OAB PA22330-A)
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)

Ordem: 108
Processo: 0000091-18.2012.8.14.0095
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Água e/ou Esgoto
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 109
Processo: 0003319-20.2012.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Crédito Tributário
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA - (OAB PA6648-A)

Ordem: 110
Processo: 0013388-48.2018.8.14.0074
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE TAILANDIA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA
POLO PASSIVO
APELADO: IVONETE CASTRO CHAVES
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: GIOVANI DOS SANTOS LOBATO
ADVOGADO: RENAN LOBATO COSTA - (OAB PA24436-A)
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: ROBSON SOARES PAIVA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: ANA CLAUDIA CALDAS QUARESMA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: IDALVA DA CONCEICAO RIBEIRO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
APELADO: LEILA NERY PINTO
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR - (OAB PA12598-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 111
Processo: 0004463-81.2016.8.14.0123
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Servidão Administrativa
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: VALDIRENE FERREIRA DE JESUS SILVA
ADVOGADO: FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
APELANTE: PEDRO BRAZ DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO SILVA PACHECO - (OAB PA19408-A)
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA SA
ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - (OAB SP234190-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 112
Processo: 0062947-81.2015.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO: TOPNORTE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA12442-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 113
Processo: 0007089-44.2013.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: GILDEVAN DE JESUS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 114
Processo: 0800196-44.2021.8.14.0095
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Multas e demais Sanções
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
PROCURADOR: MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS
ADVOGADO: MAYARA FIGUEIREDO DOS PASSOS - (OAB PA21881-A)
POLO PASSIVO
APELADO: NADIANNY DOS SANTOS SARMENTO
ADVOGADO: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - (OAB PA25102-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 115
Processo: 0828367-09.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Averbação / Contagem Recíproca
Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: LELIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 116
Processo: 0006076-92.2018.8.14.0018
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
ADVOGADO: RONALDO COELHO ALVES BARROS - (OAB PA24753-A)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: GILDENIO MENDES BORGES
ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO - (OAB GO52075-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 117
Processo: 0002490-80.2016.8.14.0062
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: MUNICIPIO DE TUCUMA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ
POLO PASSIVO
APELADO: JACILENE NOBRE NASCIMENTO
AGRAVANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 118
Processo: 0801032-03.2021.8.14.0035
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOARES
ADVOGADO: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)

Ordem: 119
Processo: 0800905-65.2021.8.14.0035
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE: ROSINEIDE RIBEIRO DA ROCHA
ADVOGADO: RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

Ordem: 120
Processo: 0006450-84.2014.8.14.0039
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: LOCAVEL SERVICOS LTDA
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA - (OAB PA28405-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RONALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO: ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS - (OAB PA17570-A)
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 121
Processo: 0807362-28.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Assistência à Saúde
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 122
Processo: 0805892-88.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: T S J CONTACT CENTER LTDA
ADVOGADO: DULCELINA LOPES MENDES LAUZID - (OAB PA24806-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS
APELADO: FERNANDA REGINA DE PINHO PAES
APELADO: ANDRÉ RABELO QUEIROZ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
PROCURADORIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 123
Processo: 0808221-06.2022.8.14.0000
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: LAERCIO COSTA DE MELO
ADVOGADO: FRANCELI CARDOSO VINAGRE - (OAB PA22076-A)
AUTORIDADE: JONAS VALE DE MOURA
AUTORIDADE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 124
Processo: 0030616-44.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: CND/Certidão Negativa de Débito
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: V. H. L. P.
ADVOGADO: RENAN ARAUJO BARROS - (OAB PA6109-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 125
Processo: 0800883-72.2019.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Moradia
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ALEXSANDRA CORREA RAMOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA
ADVOGADO: LIGIA DOS SANTOS NEVES - (OAB PA8781-A)
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 126
Processo: 0858515-66.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: L. F. C. M.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SIMPLÍCIO SOARES LEÃO
TERCEIRO INTERESSADO: WALTER LUIZ BORGES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: VAILTON PEREIRA PENHA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 127
Processo: 0445629-76.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: AMELIANA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA - (OAB PA11915-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 128
Processo: 0848651-72.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO: COMPANHIA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA CNA
ADVOGADO: BRUNA DO CANTO MACHADO - (OAB PA55655-A)
ADVOGADO: ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO - (OAB DF31102-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 129
Processo: 0004757-65.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 130
Processo: 0800932-48.2021.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: JACELIA TEREZINHA ALMEIDA ELIZIARIO
ADVOGADO: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO - (OAB PA18296-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS

Ordem: 131
Processo: 0000311-18.2005.8.14.0012
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CAMETA
PROCURADORIA: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMETÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CRISTINA BRAGA PACHETA
ADVOGADO: EDUARDO TURIEL DO NASCIMENTO - (OAB 11080-A)
ADVOGADO: JONILO GONCALVES LEITE - (OAB PA7349-A)

Ordem: 132
Processo: 0063882-32.2015.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA SONIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
APELADO: EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - (OAB PA18255-B)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 133
Processo: 0383292-51.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: DEIZIANE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: ANA CLAUDIA REIS BASTOS DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: CARMEM LUCIA QUADROS
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: DYANE SANTANA LEAL
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: MAIANA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: ENI MARQUES SODRE
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: ALCINO PANTOJA FONSECA
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: FRANCISCA FERREIRA NUNES
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: ANA CRISTINA REIS
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
APELANTE: HELDA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - (OAB PA10175-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem: 134
Processo: 0006370-57.2017.8.14.0026
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: FERNANDA PATROCINIO MOREIRA
ADVOGADO: JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA - (OAB PA21773-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ

Ordem: 135
Processo: 0066890-07.2012.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO: LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA - (OAB 30086-A)

Ordem: 136
Processo: 0006737-71.2018.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS
POLO PASSIVO
APELADO: ITACY GALVAO PEREIRA FILHO
ADVOGADO: EDUARDO ABREU SANTOS - (OAB PA27141-A)