TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7663/2023 - Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EM PLENÁRIO VIRTUAL, COM início às 14h Do dia 29 de AGOSTO de 2023 e término às 14h do dia 05 de setembro DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS
ORDEM 001
PROCESSO 0809008-35.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO GIOVANNA MATOS DA COSTA - (OAB PA30712-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ROSA SILVA DA CRUZ CHAVES
ADVOGADO AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)
AGRAVADO ANTONIO CARLOS DA SILVA CHAVES
ADVOGADO AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB PA14547-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0819487-87.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CRÉDITO RURAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE RUBENS BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO JACKSON DA SILVA WAGNER - (OAB PR79916)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO BRUNO SANTOS DE SOUZA - (OAB PA17622-A)
ADVOGADO WELLINGTON MARQUES DA FONSECA - (OAB PA9329-A)
ADVOGADO IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
ADVOGADO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 003
PROCESSO 0805892-84.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
AGRAVADO MONIZE HELENA MIRA ESTUMANO
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
AGRAVADO MARTINA ALINE SILVA MIRA
ADVOGADO AVERALDO PEREIRA LIMA FILHO - (OAB PA15751-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 004
PROCESSO 0804292-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE DARCI JOAO COBALCHINI
ADVOGADO ISAAC CAETANO PINTO - (OAB PA12220-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARINALVA BARROZO BRAGA
ADVOGADO WILLIAM MARTINS LOPES - (OAB MG57787-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0817119-08.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ASSEMBLÉIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE IVANA PATRICIO BARROSO DA COSTA
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE JULIETE SOUSA LEAL
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE LEIDIANE RIBEIRO MORAES
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE ANAILDA PINTO PINHEIRO
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE VANIA DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE ANA CARLA MONTEIRO DE SOUZA
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE SEBASTIAO FERREIRA FERNANDES
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE ERIELSON PINHEIRO PINTO
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE LAURIANE DE SOUZA COELHO
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE MARIA RITA ALBUQUERQUE RODRIGUES
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE ADELSON JOSE SOARES
ADVOGADO NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - (OAB PA26942-A)
AGRAVANTE MARIA LEONOR AMARAL DA SILVA
POLO PASSIVO
AGRAVADO ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE BOM FUTURO
ADVOGADO REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB PA7508-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
ORDEM 006
PROCESSO 0801664-71.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE YASMINE AIRES PEREIRA GUIMARAES
ADVOGADO ANA LUIZA GOMES FERREIRA - (OAB SP406693)
ADVOGADO CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - (OAB TO2119)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FORTEX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - (OAB AL4343B)

ORDEM 007
PROCESSO 0802822-93.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BENFEITORIAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE N T MAGAZINE LTDA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE NAGIB TUMA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE ANA MARIA DE ALMEIDA TUMA
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - (OAB PA16773-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0814816-21.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONFUSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGARGANTE/AGRAVANTE FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO - (OAB PA6467-A)
ADVOGADO CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS - (OAB PA20656-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO N T MAGAZINE LTDA
ADVOGADO MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL - (OAB PA8305-A)
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
EMBARGADO/AGRAVADO JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU
ADVOGADO MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL - (OAB PA8305-A)
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
EMBARGADO/AGRAVADO ESPOLIO NAGIB TUMA
ADVOGADO MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL - (OAB PA8305-A)
ADVOGADO FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO - (OAB PA4433-A)
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE ANA LUCIA DE ALMEIDA TUMA

ORDEM 009
PROCESSO 0806871-51.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LITISCONSÓRCIO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO BRENDA CABRAL MONTEIRO LEAL - (OAB PA19015-A)

ORDEM 010
PROCESSO 0801092-18.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FATO SUPERVENIENTE AO TÉRMINO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO RICARDO BRANDAO COELHO - (OAB PA21935-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO LIRES DOS SANTOS
ADVOGADO CELIA ELIGIA BRAGA - (OAB PA151186-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0803344-62.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE MEDCENTER COOPERATIVA MEDICA DE REDENCAO
ADVOGADO ANTONIA FABIANA MONTEIRO COSTA - (OAB PA10776-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ALINE BRITO PIMENTEL
ADVOGADO MARA BELA DE VASCONCELOS - (OAB PA10097-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0800873-10.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE LIBERTY SEGUROS S/A
ADVOGADO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - (OAB SP188846-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GLAUCIA DARLENE ALVES DA SILVA

ORDEM 013
PROCESSO 0819195-05.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVANTE CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS
ADVOGADO KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA PONTES DE SOUZA - (OAB PA21592-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MANOEL ACACIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
PROCURADOR FABRIZIO SANTOS BORDALLO
AGRAVADO MARIA DE FATIMA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADO CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS - (OAB PA16997-A)
PROCURADOR FABRIZIO SANTOS BORDALLO

ORDEM 014
PROCESSO 0810385-07.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXONERAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE E. B. DA S.
ADVOGADO EDSON DE CARVALHO SADALA - (OAB PA12807-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO S. M. F. DOS S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

ORDEM 015
PROCESSO 0808139-38.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE A. A. S. DA S.
ADVOGADO ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - (OAB PA23724-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO A. G. O. DA S.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
REPRESENTANTE CAMILA MAYANE PADILHA OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 016
PROCESSO 0810888-28.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO DEUZANIRA DA SILVA MAC DOVEL
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0810768-82.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO IETE VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - (OAB PR103119-A)

ORDEM 018
PROCESSO 0012253-35.2017.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO MIRNA MAIA ABDUL MASSIH - (OAB PA31499-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO WILMA MARIA BOAVENTURA
ADVOGADO RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS - (OAB PA17075-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0002925-40.2017.8.14.0023
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DORVALINA DE SOUZA SOARES
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO BMG S.A.
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

ORDEM 020
PROCESSO 0002244-19.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MARCIO LEDEO GOEHL
ADVOGADO THARLES LUIZ DA SILVA - (OAB PA20272-A)
ADVOGADO FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS - (OAB PA163-A)
ADVOGADO ROBBSON PAULO GANANCIO - (OAB PA8259-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 021
PROCESSO 0002085-74.2016.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE DIARIO DO PARA
ADVOGADO MURILLO GUERREIRO SOUZA - (OAB PA20720-A)
ADVOGADO ARTHUR DOMINGOS DE BRITTO ZAHLUTH NETTO - (OAB PA20510-A)
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
EMBARGADO/APELANTE FRANCINALDO DAMASROSA DE CASTRO
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO FRANCINALDO DAMASROSA DE CASTRO
ADVOGADO JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
EMBARGANTE/APELADO DIARIO DO PARA
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO ARTHUR DOMINGOS DE BRITTO ZAHLUTH NETTO - (OAB PA20510-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0012776-11.2018.8.14.0107
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 023
PROCESSO 0800139-89.2022.8.14.0095
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE IVANEIDE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
ADVOGADO GEYSIANE RODRIGUES MARTINS - (OAB PA30397-A)
EMBARGANTE/APELANTE TAIANNE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
ADVOGADO GEYSIANE RODRIGUES MARTINS - (OAB PA30397-A)
EMBARGANTE/APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - (OAB MG41796-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
EMBARGADO/APELADO IVANEIDE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
ADVOGADO GEYSIANE RODRIGUES MARTINS - (OAB PA30397-A)
EMBARGADO/APELADO TAIANNE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA - (OAB RJ187265-A)
ADVOGADO GEYSIANE RODRIGUES MARTINS - (OAB PA30397-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0104151-64.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SS LTDA
ADVOGADO ELIETE DE SOUZA COLARES - (OAB PA3847-A)
POLO PASSIVO
APELADO ARISTEU DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADO JESSICA DE SOUZA TEIXEIRA - (OAB PA20691-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0344328-86.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE TAP PORTUGAL
ADVOGADO JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - (OAB PA25053-A)
ADVOGADO DANIEL BARROS DA COSTA - (OAB PA014541)
APELANTE MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA016858)
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA012669-A)
APELANTE TADEU VALIM OLIVER GONCALVES
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA016858)
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA012669-A)
POLO PASSIVO
APELADO TADEU VALIM OLIVER GONCALVES
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA012669-A)
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA016858)
APELADO MARIA FERNANDA MARTINS BARATA GONCALVES
ADVOGADO EULINA MAIA RODRIGUES - (OAB PA18462-A)
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA012669-A)
ADVOGADO MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA - (OAB PA016858)
APELADO TAP PORTUGAL
ADVOGADO DANIEL BARROS DA COSTA - (OAB PA014541)
ADVOGADO JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - (OAB PA25053-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0005841-42.2013.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
ADVOGADO VERENA MIZERANI VERDELHO - (OAB PA31430)
POLO PASSIVO
APELADO ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA
ADVOGADO CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - (OAB PA8601-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0800118-82.2020.8.14.0031
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB PA21148-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ANTONIA BARBOSA
ADVOGADO TATIANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO - (OAB PA31306-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

ORDEM 028
PROCESSO 0831422-65.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ERRO MÉDICO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
POLO PASSIVO
APELADO OSVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO WELLINGTON FARIAS MACHADO - (OAB PA6945-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS

ORDEM 029
PROCESSO 0800722-63.2021.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SOCIETE AIR FRANCE
ADVOGADO ALFREDO ZUCCA NETO - (OAB SP154694-A)
APELANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB SP297608-A)
PROCURADORIA TAM LINHAS AEREAS S/A
POLO PASSIVO
APELADO LEANDRO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO BRUNO BARATA MAGALHAES - (OAB RJ140950-A)
APELADO MARIA DE NAZARE WATANABE NOGUEIRA
ADVOGADO BRUNO BARATA MAGALHAES - (OAB RJ140950-A)
APELADO ALINE WATANABE NOGUEIRA
ADVOGADO BRUNO BARATA MAGALHAES - (OAB RJ140950-A)
APELADO LEANDRO WATANABE NOGUEIRA
ADVOGADO BRUNO BARATA MAGALHAES - (OAB RJ140950-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0801917-09.2018.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
PROCURADORIA UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APELANTE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - (OAB RJ80687-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE JESUS DE SOUZA CASTELO
APELADO VANIA DO CARMO DE SOUZA CASTELO DO COUTO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VANJA DE JESUS SOUZA CASTELO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO VERA LUCIA CASTELO LAVOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 031
PROCESSO 0843158-17.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA ALICE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO AGNA CHRISTY MARIM DE ALMEIDA - (OAB PA22843-A)
APELADO PAULO SERGIO FAVACHO DOS SANTOS
ADVOGADO AGNA CHRISTY MARIM DE ALMEIDA - (OAB PA22843-A)

ORDEM 032
PROCESSO 0811350-32.2022.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARTINHO DIAS COSTA
ADVOGADO THAYNA LETICIA MAGGIONI - (OAB SC62188-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BMG SA
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.

ORDEM 033
PROCESSO 0801067-52.2018.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL COMISSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ZILDA DE MORAES DA CRUZ
APELANTE ULISSES MORAES DA CRUZ
APELANTE WILMER MORAES DA CRUZ
APELANTE ULISSES MORAES DA CRUZ
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
APELANTE WILMER MORAES DA CRUZ
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
APELANTE ZILDA DE MORAES DA CRUZ
ADVOGADO JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - (OAB PA11216-A)
POLO PASSIVO
APELADO ERMELINDA FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO JUNIOR - (OAB PA24180-A)
ADVOGADO KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO - (OAB PA15461-A)
APELADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

ORDEM 034
PROCESSO 0835367-89.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB PA247319-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
POLO PASSIVO
APELADO VINICIUS CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO LINDA CAROLINE NEVES DOS SANTOS DE CARVALHO - (OAB PA29657-A)
ADVOGADO ALANA GABRIELA COSTA FREITAS - (OAB AP4527-A)
APELADO TAHIANA MONTEIRO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO LINDA CAROLINE NEVES DOS SANTOS DE CARVALHO - (OAB PA29657-A)
ADVOGADO ALANA GABRIELA COSTA FREITAS - (OAB AP4527-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0401668-85.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE CONSTRUTOR A LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELANTE SETA IMOBILIARIA LTDA
APELANTE PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES
APELANTE ASACOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA
APELANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA
POLO PASSIVO
APELADO CYNARA PENAFORT COSTA
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)
APELADO CARLOS WALCKS RAMOS COSTA JUNIOR
ADVOGADO KAROLINY VITELLI SILVA - (OAB PA18100-A)
ADVOGADO YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO - (OAB PA27080-A)
ADVOGADO EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO - (OAB PA18350-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0800669-31.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DAYONE DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
APELADO DAYONE DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0646708-09.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTACON ENGENHARIA SA

ORDEM 038
PROCESSO 0803687-60.2022.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ MARIA MARCIÃO NOGUEIRA
ADVOGADO ELIELSON NASCIMENTO MOREIRA - (OAB PA31167-A)
POLO PASSIVO
APELADO AGATHA VITORIA TELES MOREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

ORDEM 039
PROCESSO 0804507-22.2020.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO RODRIGO SCOPEL - (OAB RS40004-A)
ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-S)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO COSTA AMORIM
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - (OAB PA18260-A)
ADVOGADO WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE - (OAB MG169084-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0012501-14.2008.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE R N G DE MORAES
ADVOGADO NEUMIRA GERALDO DE LIMA - (OAB PA28817-A)
ADVOGADO DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO - (OAB PA9763-A)
POLO PASSIVO
APELADO NIVIA DE FATIMA LIMA ASSAD
ADVOGADO ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO - (OAB PA5146-A)
ADVOGADO DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES - (OAB PA30318-E)
ADVOGADO THABYTA KYRIA ALVES GALVAO DE LIMA - (OAB PA27820-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0037373-78.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE M. F. DA S. FRANCO EIRELI
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)
EMBARGADOAPELANTE CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA
ADVOGADO MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA - (OAB MG112950-A)
ADVOGADO MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - (OAB MG80828-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA
ADVOGADO MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA - (OAB MG112950-A)
ADVOGADO MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - (OAB MG80828-A)
EMBARGANTE/APELADO M. F. DA S. FRANCO EIRELI
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
ADVOGADO GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA9742-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0000609-51.2012.8.14.0016
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MARCUS VINICIUS SOUSA CORDEIRO
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA15317-A)
ADVOGADO WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - (OAB PA23444-A)
PROCURADORIA CARTORIO CORDEIRO (TAILÂNDIA)
POLO PASSIVO
APELADO ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL
ADVOGADO LUCIANO DOS SANTOS - (OAB PA013444)

ORDEM 043
PROCESSO 0067450-84.2015.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FIXAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE Z. G. P.
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
APELANTE P. F. P. F.
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
POLO PASSIVO
APELADO L. DA S. F.
ADVOGADO MARTINHO JOSE MODOLON - (OAB PA23966-A)
ADVOGADO ELAINE GALVAO DE BRITO - (OAB PA19139-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

ORDEM 044
PROCESSO 0801327-32.2018.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE F. W. DOS S.
ADVOGADO JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO - (OAB PA5703-A)
ADVOGADO ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE - (OAB PA23756-A)
ADVOGADO GABRIELLE DE MACEDO BARROS - (OAB PA26939-A)
APELANTE V. C. DOS S.
ADVOGADO JOSE FREITAS NAVEGANTES NETO - (OAB PA5703-A)
ADVOGADO ANA DO SOCORRO SOUSA FONTE - (OAB PA23756-A)
ADVOGADO GABRIELLE DE MACEDO BARROS - (OAB PA26939-A)
POLO PASSIVO
APELADO F. V. M. C.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA DE NAZARE DOS SANTOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 045
PROCESSO 0802895-81.2018.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIMENTOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE L. P. L.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO L. C. L.
OUTROS INTERESSADOS
ASSISTENTE SHIRLEY MARTA PEREIRA DA SILVA
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ORDEM 046
PROCESSO 0800042-35.2018.8.14.0029
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MATILDE GARCIA COSTA
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 047
PROCESSO 0018214-93.2016.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE SIDNEI BISPO VALE
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
ADVOGADO IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
APELANTE JOANA DARC DUTRA VALE
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
POLO PASSIVO
APELADO JOANA DARC DUTRA VALE
ADVOGADO ANDREA SALDANHA SILVA - (OAB PA18519-B)
APELADO SIDNEI BISPO VALE
ADVOGADO IRINEIA DUARTE LIMA - (OAB PA26070-A)
ADVOGADO ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 048
PROCESSO 0011044-97.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE YORK NEWS PET COMERCIO DE ARTIGOS DE ANIMAIS LTDA - ME
ADVOGADO MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO - (OAB PA10577-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADVOGADO CLEUZA VIANA DA SILVA - (OAB SC2018700A)
ADVOGADO CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO - (OAB PR33743-A)
ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA - (OAB PA17245-A)

ORDEM 049
PROCESSO 0800142-52.2018.8.14.0073
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO ALVES
ADVOGADO PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO - (OAB PA20524-A)
POLO PASSIVO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 050
PROCESSO 0017544-21.2017.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - (OAB PR25731-A)
APELANTE GIVANEIDE DA PAZ JORGE
ADVOGADO LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA - (OAB PA20880-A)
ADVOGADO LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE - (OAB PA20048-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)

ORDEM 051
PROCESSO 0026495-46.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE CBL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO RAUL AMARAL JUNIOR - (OAB RJ93204-A)
ADVOGADO TED LUIZ ROCHA PONTES
POLO PASSIVO
APELADO LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO FABIO BRITO GUIMARAES - (OAB PA15232-A)

ORDEM 052
PROCESSO 0802425-86.2017.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE KATICIANE LADISLAU MORAIS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO NORBERTO BENTES DA SILVA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 053
PROCESSO 0020211-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA - (OAB RJ228747)
ADVOGADO RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB PA10937-A)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA - (OAB PA14802-A)
ADVOGADO CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - (OAB RJ67677-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO DELTA PUBLICIDADE S A
ADVOGADO BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO - (OAB PA11084-A)
ADVOGADO TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA - (OAB SP312576-A)
ADVOGADO PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - (OAB PA30270-A)
ADVOGADO PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA - (OAB PA3772-A)
ADVOGADO MARCIA GUILHON MARTINS - (OAB PA5237-A)
PROCURADORIA DELTA PUBLICIDADE S/A

ORDEM 054
PROCESSO 0800222-58.2021.8.14.0025
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 055
PROCESSO 0801407-23.2021.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELANTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO HONORATO LEAO BARROSO
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 056
PROCESSO 0800839-72.2021.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE SEBASTIAO CONCEICAO NUNES
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 057
PROCESSO 0000139-10.1996.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO DO ESTADO DO PARA SA
ADVOGADO CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDENOR CIPRIANO PONTES
APELADO MARCIO DA SILVA CIPRIANO
APELADO R E FERNANDES-PIQUIA MADEIRAS

ORDEM 058
PROCESSO 0801369-40.2022.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE L. F. M.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A. C. M.
ADVOGADO OSORIO DANTAS DE SOUSA NETO - (OAB PA14941-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

ORDEM 059
PROCESSO 0835325-11.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
APELANTE JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
POLO PASSIVO
APELADO JUAREZ RABELLO SORIANO DE MELLO
ADVOGADO REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO SOFIA FOGAROLLI VIEIRA - (OAB PA22650-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
APELADO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)

ORDEM 060
PROCESSO 0043403-76.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)
APELANTE CS CHADY REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)
POLO PASSIVO
APELADO BELA IAÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA
ADVOGADO MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - (OAB PA22221-A)
ADVOGADO MAIK ROBERTO BALACO SANTOS - (OAB AP1646)

ORDEM 061
PROCESSO 0008465-65.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - (OAB PA4478-A)
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO IGOR FARIA FONSECA - (OAB PA13226-B)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO LOPES
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUE
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO KLEBIA COELHO AMOEDO
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
APELADO ATSUO NAKANISHI
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)

ORDEM 062
PROCESSO 0029621-07.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MIB MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO NEILA MOREIRA COSTA - (OAB PA012669-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO FERNANDO AMERICO MEDEIROS BRASIL
ADVOGADO CESAR ZACHARIAS MARTYRES - (OAB PA1232-A)
TERCEIRO INTERESSADO CESAR ZACHARIAS MARTYRES

ORDEM 063
PROCESSO 0001316-20.2015.8.14.0111
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DIELE MESQUITA LIMA VERDE
APELANTE JHONES MESQUITA LIMA VERDE
APELANTE ANTONIO ARAUJO ANDRADE
APELANTE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANCA CAMPO DE BOI
ADVOGADO FABRICIO CARDOSO FARIAS - (OAB PA19278-A)
ADVOGADO MIGUEL BIZ - (OAB PA15409-A)
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS - (OAB PA18715-A)
ADVOGADO ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - (OAB PA21794-A)
ADVOGADO BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - (OAB PA19340-A)
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
APELANTE SUELY NASCIMENTO DE SOUSA DA CONCEICAO
APELANTE NAZARENO AIRES DA SILVA
ADVOGADO MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA22550-A)
APELANTE MOISES BRAGA OLIVEIRA
APELANTE LEANDRO SILVA SOUZA
APELANTE ISRAEL DE SOUZA REIS
APELANTE FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO
APELANTE EDIVALDO LIMA GUIMARAES
APELANTE IZAIAS MANITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ - (OAB PA20185-A)
APELANTE ANTONIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA
APELANTE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARA
ADVOGADO ELVIS RIBEIRO DA SILVA - (OAB PA012114-A)
ADVOGADO MARGEAN MARVIN SANTANA LIMA - (OAB PA26543-A)
ADVOGADO BEATRIZ SHARON BERNARDO DOS SANTOS - (OAB SP435169-A)
ADVOGADO CLARISSA SANTOS JACOB - (OAB PA30861-A)
ADVOGADO RAFAEL ICHIRO GODINHO SUZUKI - (OAB PA20328-A)
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA31457-A)
ADVOGADO JUAN FELIPE BEZERRA LIMA FARIAS - (OAB PA32665-A)
ADVOGADO GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - (OAB PA32793-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE ALENCAR NASCIMENTO - (OAB PA31280-A)
APELADO MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB PA31457-A)
ADVOGADO JUAN FELIPE BEZERRA LIMA FARIAS - (OAB PA32665-A)
ADVOGADO GIOVANA FERREIRA CALZAVARA - (OAB PA32793-A)
ADVOGADO ANA CAROLINA DE ALENCAR NASCIMENTO - (OAB PA31280-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO NAZARENO AIRES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO FRANCILENE MORAES DE SOUZA
TERCEIRO INTERESSADO IZAIAS MANITO DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO IZAIAS MANITO DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO IZAIAS MANITO DE OLIVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO EDILSON CARVALHO TEIXEIRA
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

ORDEM 064
PROCESSO 0801077-57.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE JOSE ESTUMANO DA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB RO5546-A)

ORDEM 065
PROCESSO 0009378-90.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - (OAB SP217897-A)
ADVOGADO JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE - (OAB SP103587-A)
ADVOGADO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - (OAB SP152305-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO CAMILLA MORAES RIBEIRO - (OAB PA24948-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO REGIANE BRITO COELHO OZANAN
ADVOGADO TATIANA OZANAN - (OAB PA16952-A)
AGRAVADO/APELADO ALESSANDRO OZANAN
ADVOGADO TATIANA OZANAN - (OAB PA16952-A)

ORDEM 066
PROCESSO 0005539-13.2011.8.14.0028
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA
ADVOGADO GILMAR CAETANO - (OAB PA5307-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MEDANHA
ADVOGADO EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - (OAB GO19739-A)
ADVOGADO CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA - (OAB PA18978-A)
ADVOGADO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - (OAB PA8965-A)

ORDEM 067
PROCESSO 0003098-16.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO EMANUELLE KRISTINE CRUZ DOS SANTOS - (OAB PA017270-A)
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA BRADESCO SEGUROS S/A
APELANTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
PROCURADORIA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
POLO PASSIVO
APELADO JOSE PIRES DA SILVA LAURINHO
ADVOGADO WALTER BATISTA GOMES - (OAB PA22806-A)

ORDEM 068
PROCESSO 0800041-71.2021.8.14.0085
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO PEREIRA
ADVOGADO ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)

ORDEM 069
PROCESSO 0800188-32.2019.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ROSELITA MONTEIRO DA SILVA E SILVA
ADVOGADO BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 070
PROCESSO 0801898-33.2020.8.14.0039
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DE NAZARE DA SILVA CABRAL
ADVOGADO MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 071
PROCESSO 0852126-65.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DAS GRACAS BRABO SOARES MONTEIRO
ADVOGADO FELIPE JACOB CHAVES - (OAB PA13992-A)
ADVOGADO KELY VILHENA DIB TAXI JACOB - (OAB PA18949-A)
POLO PASSIVO

ORDEM 072
PROCESSO 0005056-84.2019.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 073
PROCESSO 0000719-77.2015.8.14.0070
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE LUCIANE CASTRO PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO MESSIAS MORAES DE CASTILHO
ADVOGADO MARCIO ELOY DE LIMA CARDOSO - (OAB PA909-A)

ORDEM 074
PROCESSO 0000822-04.2017.8.14.0074
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO ALDAIR VIEIRA SILVA
ADVOGADO JOSE FERNANDES JUNIOR - (OAB PA11581-A)

ORDEM 075
PROCESSO 0000650-51.2010.8.14.0060
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA
ADVOGADO ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID - (OAB RS108-A)
ADVOGADO CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - (OAB RS36190-A)
POLO PASSIVO
APELADO ELZA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA
APELADO MARIA BENEDITA MACEDO
APELADO MARIA DA SOLIDADE CAMPOS MURAKAMI
APELADO MARISE MARINALVA DE SOUZA E SILVA
APELADO DIRCE MARILIA VAZ
APELADO ANTONIA MARIA BALBINO GALENO
APELADO FRANCISCA IRLA LIMA SOUSA
APELADO MARIA DA CONCEICAO DANTAS EVERTON
APELADO MARIA ELIZABETH PORTILHO FARIAS
APELADO ROSANA CORREA SOARES
APELADO ELANA MOTA RODRIGUES
APELADO FLAVIO DANTAS DO NASCIMENTO
APELADO SIMONI RODRIGUES NOGUEIRA
APELADO JUDITH DO SOCORRO VIANA NUNES
APELADO ROSIANE MIGUEL DA SILVA
APELADO EDVANI LIMA DOS PASSOS
APELADO FRANCISCO JOSE RIBEIRO COSTA JUNIOR
APELADO GISELE PINHEIRO SOUTO
APELADO ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA
APELADO MARCILENO DA COSTA SOUZA
APELADO JOSE ALBERTO DE SOUZA DUARTE
APELADO MIZILENE CASCAES DE BRITO
APELADO AMELIA MAIA BORGES
APELADO CARLOS CORREA DE SOUZA
APELADO KEITH LAENNY RODRIGUES DE SOUZA
APELADO RAIMUNDA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA
APELADO HANNA FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA
APELADO GLEYCIANE ALVES MAIA
APELADO MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
APELADO ANTONIO CARLOS ALVES CAMPBELL
APELADO ANTONIO DARLEI MACIEL LOPES
APELADO INACIO DO NASCIMENTO MORAIS
APELADO EDINEIDE DO SOCORRO FREITAS NASCIMENTO
APELADO SONIA WANA DAS GRACAS SOUSA
APELADO WANDERLEA SOUZA CARDOSO
APELADO JOAO PEREIRA DAVI
APELADO VALDIRENE DE ALMEIDA SILVA
APELADO IVANETE CORREIA RAMOS MIRANDA
APELADO GENIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES
APELADO MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA
APELADO ROSIRES SILVA SANTOS
APELADO MARIA SPINOZA COSTA
APELADO ISAURA MARIA DA SILVA COSTA
APELADO SANDRA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS
APELADO MARIA CLEICILENE OLIVEIRA CARVALHO
APELADO MARIA DAS GRACAS FERREIRA CHAVES
APELADO MARIA EMILIA PINTO
APELADO DENISE DOS SANTOS MARTINS
APELADO ROBERTO KOICHI ABE
APELADO KATIA CORREA DA SILVA
APELADO CARLA CORREA MAIA
APELADO MARIA ODALEIA DE SOUZA CAPELLI
APELADO REGIANE SANTOS DA CONCEICAO
APELADO ELLEN CARLA PORTILHO DA COSTA
APELADO KELLEM DA SILVA NASCIMENTO
APELADO ADELAIDE MAIA MOREIRA
APELADO MARIA EDILENE DA SILVA CUNHA
APELADO MARLI SANTANA AMARAL
APELADO DOMINGOS NAZARENO ESTUMANO E SILVA
APELADO HELIANA CHAGAS PORTILHO
APELADO EDINELZA MARIA BROETTO MEDICI
ADVOGADO JORDANO FALSONI - (OAB PA13356-A)