TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7663/2023 - Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM 001
PROCESSO 0819937-30.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CABIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - (OAB PA21226-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
EMBARGANTE/AGRAVANTE MS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
ADVOGADO HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - (OAB DF70029)
ADVOGADO DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - (OAB PA21226-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA PORE KAYAPO
EMBARGADO/ AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA TUTO POMBO
EMBARGADO/ AGRAVADO ASSOCIACAO ANGROKRERE - MEBENGOKRE - PA
EMBARGADO /AGRAVADO ASSOCIACAO FLORESTA PROTEGIDA
ADVOGADO ALUISIO LADEIRA AZANHA - (OAB DF56705)
EMBARGADO/ AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA KRANHMENTI
EMBARGADO/ AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA PIOKRERE
EMBARGADO/ AGRAVADO ASSOCIACAO INDIGENA PYKORE - AIP
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 002
PROCESSO 0800458-17.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE SOPHYA BRIGLIA CARDOSO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE FRANCISCA STELITA OLIVEIRA DE AGUIAR CARNEIRO
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE MARIA JOSE PIMENTEL ALMEIDA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE SELMA SILVA DE MATOS
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE RAIMUNDO ALDEMAR CUNHA DE SOUZA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE JORGE DE JESUS FERRAZ DE LIMA
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE MANOEL DA SILVA ATAIDE
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
AGRAVANTE EMANUEL CORDEIRO ALVES
ADVOGADO IRANI DE FATIMA TEIXEIRA CONTENTE - (OAB PA5108-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - (OAB PA17196-B)
AGRAVADO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO CLOVIS BORBOREMA DE LAMARTINE NOGUEIRA
ADVOGADO SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)

ORDEM 003
PROCESSO 0813736-22.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EXPROPRIAÇÃO DE BENS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
ADVOGADO BERNARDO ROHDEN PIRES - (OAB SP384725)
ADVOGADO RAPHAEL NEHIN CORREA - (OAB SP122585)
POLO PASSIVO
AGRAVADO FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA - (OAB PA2986-A)
ADVOGADO ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0023552-17.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA
ADVOGADO CHEDID GEORGES ABDULMASSIH - (OAB SP181301-A)
ADVOGADO PEDRO SOARES MACIEL - (OAB SP238777-S)
ADVOGADO AMANDA IZABEL DE BORTOLE - (OAB SP424257)
ADVOGADO REBECA ARRUDA GOMES - (OAB SP310295-A)
POLO PASSIVO
APELADO PRATICAGEM DA AMAZONIA S/S LTDA
ADVOGADO SERGIO AUGUSTO AZEVEDO ROSA - (OAB PA11203-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0002030-65.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S/A - CAPAF
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA23244-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0851199-07.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADADA/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
EMBARGANTE/APELANTE TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES
ADVOGADO MARIA JOSE CABRAL CAVALLI - (OAB PA3191-A)
ADVOGADO SUELLEN APARECIDA CABRAL CAVALLI - (OAB PA14114-A)
EMBARGADO/APELADO CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
EMBARGANTE/APELADO TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO ISIS KRISHINA REZENDE SADECK - (OAB PA9296-A)
ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

ORDEM 007
PROCESSO 0048310-55.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO
ADVOGADO PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - (OAB PA2731-A)
ADVOGADO ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO - (OAB PA2309-A)
POLO PASSIVO
APELADO CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA - CAPAF
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
ADVOGADO SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA - (OAB PA16101-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0834227-88.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE DIVA DE MATTOS SEIDEL
ADVOGADO ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - (OAB PA18983-A)
POLO PASSIVO
APELADO CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 009
PROCESSO 0003317-39.2013.8.14.0081
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
APELANTE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA12115-A)
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO JOAQUIM UEMERSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO ISIS MENDONCA COVRE - (OAB PA23319-A)
APELADO FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
APELADO ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
ADVOGADO SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA12115-A)
PROCURADORIA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ORDEM 010
PROCESSO 0007431-69.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE MARCELO FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO DENIS DA SILVA FARIAS - (OAB PA11207-A)
ADVOGADO KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB PA14371-A)
POLO PASSIVO
APELADO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - (OAB MG139387-A)
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO VEGA AUTOMOVEIS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR - (OAB PA6324-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
APELADO MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA
ADVOGADO GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - (OAB PA12724-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0008593-85.2013.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO / RESOLUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - (OAB PA4478-A)
ADVOGADO LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO - (OAB PA17600-A)
ADVOGADO CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - (OAB DF14005)
ADVOGADO FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - (OAB DF31718-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DA CONCEICAO LOPES
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUE
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO KLEBIA COELHO AMOEDO
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO ATSUO NAKANISHI
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
ADVOGADO SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR - (OAB PA13318-A)
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - (OAB PA10373-A)
ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS - (OAB PA20131-A)
APELADO CAIO CESAR GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)
APELADO CASSIO AUGUSTO GIESTAS GEMAQUE
ADVOGADO IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - (OAB PA20193-A)
ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB PA11418-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0800637-61.2022.8.14.0104
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE FRANCISCA SOUSA SILVA
ADVOGADO SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0008992-80.2014.8.14.0005
CLASSE JUDICIAL AGRAVO ITERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DISSOLUÇÃO
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANTONIO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO SANDRA ADELICE SOUSA SANTOS - (OAB GO64045)
ADVOGADO PAULINO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA8014-A)
ADVOGADO LEONARDO PAULO RASSY SOUZA - (OAB PA23192-A)
AGRAVADO/APELANTE ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO GERSON ANTONIO FERNANDES - (OAB PA4824-B)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO GERSON ANTONIO FERNANDES - (OAB PA4824-B)
ADVOGADO NAYARA SOUSA DE CASTRO - (OAB PA30461-A)
ADVOGADO ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO - (OAB PA25726-A)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
ADVOGADO HERCULES DA ROCHA PAIXAO - (OAB PA7862-A)
AGRAVADO/APELADO ANTONIO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO PAULINO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA8014-A)
ADVOGADO LEONARDO PAULO RASSY SOUZA - (OAB PA23192-A)
ORDEM 014
PROCESSO 0801372-22.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE EDNA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA22104-A)
APELANTE MAYARA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA22104-A)
APELANTE MAILSON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA - (OAB PA22104-A)
POLO PASSIVO
APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)