ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 32ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário Virtual, com início às 14h do dia 23 de agosto de 2023, e término às 14h do dia 30 de agosto de 2023, foram pautados, pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 31ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)

1 – Agravos Internos em Suspensão de Liminar (Processo Judicial Eletrônico nº 0820631-96.2022.8.14.0000)
Agravante: C & J Distribuidora Amazônia Ltda (Advs. Marcelo Pereira e Silva - OAB/PA 9047, Márcia Nobre Peixoto e Silva – OAB/PA 19304)
Agravantes: Arcelormittal Brasil S.A.; Belgo Bekaert Arames Ltda (Advs. Daniel Rivoredo Vilas Boas - OAB/MG 74368, Rafhael Frattari Bonito - OAB/MG 75125)
Agravantes: Midas Macedo Comércio de Ferragens Eireli; Macedo Comércio Ferragens e Serviços Metalúrgicos Ltda (Advs. Otávio Augusto da Silva Sampaio Melo - OAB/PA 16676, Max Vinicius Marialva Ribeiro - OAB/PA 27938)
Agravado: Estado do Pará (Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer – OAB/PA 14800) 
Requerido: Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Requerido: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Belém
Interessado: Associação Comercial, Empresarial Industrial e Agropastoril de São Felix do Xingu - ACEIASFEX (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Reis & Lessa Ltda (Advs. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402, Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Agrorural Xingu Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: F. B. de Lima & Cia Ltda (Advs. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402, Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161, OAB/PA 32400-A)
Interessado: J. R. N. Moura Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Andrade e Sousa Com. de Peças e Ferramentas Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Agrisul Comércio de Produtos Agropecuários Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Agrovale Comercial Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Agropecuária Ajat Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Casa da Roca Comercial Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Novo Eldorado Produtos Agropecuários Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402) 
Interessado: Tacaja Produtos Agropecuários Ltda. (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Agropec Negao Ltda (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: Construcasa MC Ltda (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: D. De Paula Cintra Materiais Para Construção Eireli (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: Fabio de Almeida Silva Comercio (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: Jose Souza Santos (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: M J dos Santos Oliveira Eireli (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: Silva & Almeida Construções Ltda (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: V. de Oliveira Bastos Comércio de Materiais de Construção Eireli (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: V G Ramos Eireli (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749)
Interessado: Wellington Araújo dos Santos (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749) 
Interessado: J.R Materiais para Construção Ltda (Advs. Ana Carolina Sousa Cavalcante – OAB/PA 30829, Cilene Assunção Pinto – OAB/PA 28749) 
Interessado: ACIAPA - Associação Comercial e Empresarial de Xinguara (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Brasilcom Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me 
Interessado: Brilho Comércio de Materiais de Construção Ltda 
Interessado: Casa da Roca Agropecuária Ltda 
Interessado: Casa Nova Comércio de Materiais para Construção Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Ideal Comercio de Materiais para Construção Ltda 
Interessado: Irmãos Mariano Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: E. Tavares de C. Santos Eireli 
Interessado: F J da S Braz Filho Ltda 
Interessado: I Lourenco Tkatch 
Interessado: Ismael Araújo Santos 
Interessado: S. A. S. Furtado 
Interessado: T. B. de Moura Materiais de Construção Eireli 
Interessado: F F Costa Materiais de Construção Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Construleo Comércio de Materiais para Construção Ltda 
Interessado: Magdala & Santos Ltda - EPP (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: J N Materiais para Construção Ltda - ME
Interessado: Dhemerson Silva Oliveira Eireli 
Interessado: Fenelon Lustosa Neto Eireli 
Interessado: Lustosa & Sobreira Ltda 
Interessado: Leofrancis de Sousa Andrade Eireli 
Interessado: Lidiane da Silva Freitas Ferreira
Interessado: L.M. Almeida Comércio de Ferro e Aço Eireli 
Interessado: Machado & Brito Comércio Varejista Ltda 
Interessado: Para Rural Agropecuária Eireli 
Interessado: Para Rural Produtos Agropecuários Ltda
Interessado: S S Rosa Belo Forro 
Interessado: Aldo Nascimento de Brito Limitada
Interessado: Araújo e Arújo Comércio de Materiais para Construção Ltda 
Interessado: M N M Coelho Eireli 
Interessado: Construagro Materiais de Construção e Agropecuária Ltda
Interessado: Mineiro & Mineiro Ltda - ME (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Renovare Comércio de Materiais de Construção Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: J. S. M. Comércio e Locações Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: R. R. Representação e Comércio de Ferragens Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Shopping das Tintas Ltda
Interessado: WR de Lima Com. de Ferro e Aço Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402) 
Interessado: Construcasa Com. de Mat. de Construção Eireli 
Interessado: T C Comércio de Ferro e Aço Eireli
Interessado:  M. Iris de Souza & Cia Ltda (Adv. Antônio Augusto Alvarenga Zucateli - OAB/PA 24326-B)
Interessado: Comércio de Aço Bom Preço Marabá Ltda (Adv. Jose Elioneido Barroso – OAB/CE 18089-A)
Interessado: L. C. Spagnol Comercio e Serviços Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Casa & Reparos Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: A S de Brito Mat. de Construção Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: J O da Silva Materiais de Construção Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Comercial Rofe Ltda (Advs. Luiz Alberto Amador Solheiro Junior - OAB/SP 271255 e OAB/PA 21004-B, Fábio Furtado Maués de Faria - OAB/PA 27706, Luiz Eduardo Alves Solheiro - OAB/PA 19826)
Interessado: Dez Comércio de Materiais de Construção Ltda 
Interessado: Nutrifos Indústria e Com. de Prod. Agropecuários Ltda - ME (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402) 
Interessado: Motobras Motores Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Perfil Comércio e Serviços Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: L J de Queiroz Comércio Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Sena e Queiroz Comércio de Peças Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Aparecida Materiais de Construção Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Techfix Comércio de Produtos de Fixação Ltda (Adv. Bernardo José Mendes de Lima – OAB/PA 18913) 
Interessado: Nova Casa Distribuidora de Materiais Para Construção S/A (Adv. Leonardo Francisco Alievi – OAB/PA 14919)
Interessado: GM Comércio de Ferro e Aço Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: S. Santos Materiais para Construções Eireli (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Sol Materiais para Construções Ltda (Adv. Rosilene Soares da Silva – OAB/PA 19402)
Interessado: Rosa & Liberato Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Sudoeste Máquinas e Equipamentos Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: J B Almeida Costa Mat. para Construção Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Interessado: Miranda Comercio de Materiais Para Construção Ltda (Adv. Kaio Radames Tito Barbosa - OAB/TO 5161 e OAB/PA 32400-A)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL

2 – Agravo Interno em Suspensão de Liminar (Processo Judicial Eletrônico nº 0806792-67.2023.8.14.0000)
Agravante: Estado do Pará (Procuradora do Estado Marcelene Dias da Paz Veloso - OAB/PA 12440)
Agravado: Jarlan Xavier da Silva (Adv. Renan Pereira Freitas – OAB/SC 54359)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL

3 – Agravos Internos em Recurso Especial e Extraordinário (Processo Judicial Eletrônico nº 0835791-39.2019.8.14.0301)
Agravante: Estado do Pará (Procurador do Estado George Augusto Viana Silva - OAB/PA 24661-A)
Agravado: Tadeu de Jesus Barbosa dos Santos (Advs Breno Filippe de Alcântara Gomes - OAB/PA 21820, Vyctor Alberto dos Santos Trindade - OAB/PA 23836, Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva - OAB/PA 12614, Heloise Helene Monteiro Barros – OAB/PA 27494)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

4 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0804591-10.2020.8.14.0000)
Agravante: Edméia Ferreira Oliveira Silva (Advs. Warley Vianey Gomes Maia - OAB/MG 79368, Marcelo Gomes Ramalho - OAB/MG 128659)
Agravado: Des. Ronaldo Marques Valle
Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (Advs. Maria Luiza Salles Borges Gomes – OAB/DF 13255-A, Alexandre Botelho Ferreira – OAB/MG 96773-A, Leticia Almeida Brito dos Anjos – OAB/DF 20141-A, Alessandra Stracquadanio Costa Couto – OAB/DF 16247-A, Daniel Barbosa Santos – OAB/DF 13147-A, Claudia Miziara Porto – OAB/DF 38751-A)
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Marlon Aurélio Tapajós Araújo – OAB/PA 12183)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

5 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0803017-78.2022.8.14.0000)
Agravante: Edwin Luiz Picanço Palheta (Adv. Nadir Lúcia Paranhos da Silva Neta - OAB/PA 28053)
Agravado: Governador do Estado do Pará
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Diogo de Azevedo Trindade – OAB/PA 11270)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior  
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

6 - Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0805597-52.2020.8.14.0000)
Agravante: Joás Pinheiro de Souza (Adv. Dinaína Sandes Pinheiro - OAB/PA 24504-B)
Agravado: Des. Ronaldo Marques Valle
Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Celso Pires Castelo Branco – OAB/PA 3569)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior 
RELATORA: DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN

7 – Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Penal Privada Originária (Processo Judicial Eletrônico nº 0810478-38.2021.8.14.0000)
Embargante: Cristyane de Oliveira Carvalho (Advs. Adryssa Diniz Ferreira de Melo – OAB/PA 16499, Bruno Alexandre Jardim e Silva – OAB/PA 17233, Bernardo Araújo da Luz – OAB/PA 27220-B)
Embargado: Acórdão ID 12123041
Embargado: Juliano Dantas Jerônimo
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO