TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - EDIÇÃO Nº 7643/2023 - SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 31 DE JULHO de 2023 e término às 14h do dia 07 dE AGOSTO de 2023, FOI PAUTADO, PELa EXMa. SRa. DESa. margui gaspar bittencourt, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS 

ORDEM 001
PROCESSO 0810607-09.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RIAN SILVA DE AVELLAR
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)
AGRAVADO ROSANA MARIA SILVA DE AVELLAR
ADVOGADO PRYSCYLLA MARIA SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA32236-A)
ADVOGADO BRUNO SOARES DA CUNHA LOPES - (OAB PA28132-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0811049-72.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MICHAEL ANDERSON SOARES ROSAS

ORDEM 003
PROCESSO 0811793-67.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EDIVALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - (OAB PA28913-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MONTE CRISTO ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO LEANDRO DE JESUS PAIXAO - (OAB PA26379-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0819664-51.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO LUCELINDA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES NAGAISHI
ADVOGADO RAQUEL MORAES CAMPOS - (OAB PA32790-A)

ORDEM 005
PROCESSO 0800365-54.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO JEZAIAS DE SOUZA RAMOS

ORDEM 006
PROCESSO 0800840-78.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE IZABEL SILVA BORGES
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.

ORDEM 007
PROCESSO 0809894-34.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE OLENILDON DOS SANTOS CUNHA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 008
PROCESSO 0803942-40.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE JOHNNY FARIAS JORGE
ADVOGADO MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO - (OAB PA31593-A)
ADVOGADO BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA29823-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO - (OAB PA21602-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
AGRAVANTE ADEILZA DE SOUSA LIMA
ADVOGADO MARIANA DE MELO SOUTO AZEVEDO MACHADO - (OAB PA31593-A)
ADVOGADO BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE - (OAB PA29823-A)
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO - (OAB PA21602-A)
ADVOGADO EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 009
PROCESSO 0805460-07.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL INVENTÁRIO E PARTILHA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE JONAS DE NAZARENO SILVA DE MIRANDA
ADVOGADO BARBARA MARCELA ALMEIDA AMORIM FELIZARDO - (OAB PA24567-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO KELLY LEOPOLDINA GUEDES MIRANDA
ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609)
ADVOGADO BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
ADVOGADO LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA - (OAB PA27550-E)

ORDEM 010
PROCESSO 0813297-11.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO MARCIO NEVES DA COSTA
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 011
PROCESSO 0834173-25.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE MARIA DAS GRACAS REGIS BRASIL
ADVOGADO PALOMA REGIS BRASIL - (OAB PA15642-A)
AGRAVANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVADO/APELADO MARIA DAS GRACAS REGIS BRASIL
ADVOGADO PALOMA REGIS BRASIL - (OAB PA15642-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0055559-91.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO JOSE ALUIZIO BRITO FERREIRA
ADVOGADO JULIANA DE BRITTO MELLO - (OAB PA13735-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0000449-19.2015.8.14.0049
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CREUSA DO LIVRAMENTO LOPES
ADVOGADO MANOEL PEDRO LOPES DE SOUSA - (OAB PA11015-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 014
PROCESSO 0006764-86.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ENERGIA ELÉTRICA
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVANTE/APELANTE LUCILENE HENRIQUE LIBERAL
ADVOGADO FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA14820-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO LUCILENE HENRIQUE LIBERAL
ADVOGADO FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA14820-A)
AGRAVADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR - (OAB PA24632-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 015
PROCESSO 0812531-13.2017.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE RONNIE MOIA MONTEIRO
ADVOGADO SAMARA TEIXEIRA NAVES - (OAB PA14435-A)
ADVOGADO ROSEANE DE SOUZA NEVES - (OAB PA15515-A)
AGRAVADO/APELANTE ENIVALDO DIAS MONTEIRO
ADVOGADO SAMARA TEIXEIRA NAVES - (OAB PA14435-A)
ADVOGADO ROSEANE DE SOUZA NEVES - (OAB PA15515-A)
AGRAVANTE/APELANTE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - (OAB PA8699-A)
AGRAVADO/APELADO ENIVALDO DIAS MONTEIRO
ADVOGADO SAMARA TEIXEIRA NAVES - (OAB PA14435-A)
ADVOGADO ROSEANE DE SOUZA NEVES - (OAB PA15515-A)
AGRAVADO/APELADO RONNIE MOIA MONTEIRO
ADVOGADO SAMARA TEIXEIRA NAVES - (OAB PA14435-A)
ADVOGADO ROSEANE DE SOUZA NEVES - (OAB PA15515-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

ORDEM 016
PROCESSO 0003368-24.2019.8.14.0054
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE DULCILEIA SOUZA COSTA
ADVOGADO ANTONIO QUIRINO NETO - (OAB PA412-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ORDEM 017
PROCESSO 0801311-04.2020.8.14.0009
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA
ADVOGADO HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 018
PROCESSO 0014027-74.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
AGRAVANTE/APELANTE VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
AGRAVADO/APELANTE PATRICIA SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA - (OAB PA25717-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES - (OAB PA17230-A)
ADVOGADO MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA - (OAB PA15403-A)
ADVOGADO LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO - (OAB PA206-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
AGRAVANTE/APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
AGRAVADO/APELADO PATRICIA SOUSA ALMEIDA
ADVOGADO LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA - (OAB PA25717-A)
AGRAVANTE/APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)

ORDEM 019
PROCESSO 0833724-38.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL BUSCA E APREENSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ARI RICARDO SOUSA DE MORAES
ADVOGADO ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)

ORDEM 020
PROCESSO 0251273-81.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE LIBERTY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
AGRAVANTE/APELANTE MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
AGRAVANTE/APELANTE SMART BOULEVARD SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ - (OAB PA18073-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO HERMES DA SILVA FEITOSA JUNIOR
ADVOGADO JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO - (OAB PA20959-A)
ADVOGADO VALERIA DA SILVA FEITOSA - (OAB PA23578-A)

ORDEM 021
PROCESSO 0046881-24.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE PILARES TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - EPP
ADVOGADO KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTES/APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO NEY JOSE CAMPOS - (OAB MG44243-A)
PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ORDEM 022
PROCESSO 0001444-86.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ALICE SOARES DE VILHENA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO CONSTRUTORA GAFISA
ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - (OAB RJ61698-A)
ADVOGADO GUSTAVO CLEMENTE VILELA - (OAB SP220907-A)

ORDEM 023
PROCESSO 0867974-97.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BERLIM INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO KLEBER ROBERTO DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HUGO LEONARDO PADUA MERCES - (OAB PA17835-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0832694-26.2022.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALINE BIA MORAES CARDOSO
ADVOGADO RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0815063-18.2021.8.14.0006
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
PROCURADORIA BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO J. R. L. C.

ORDEM 026
PROCESSO 0857447-18.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ANULAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA. - ME
ADVOGADO LEONARDO CARVALHO E MOTA - (OAB PA13157-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - (OAB PA17213-A)

ORDEM 027
PROCESSO 0005590-51.2013.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
AGRAVANTE/APELANTE DYEGO AZEVEDO MAIA
ADVOGADO FABIANA DA SILVA BARROZO - (OAB PA10807-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DYEGO AZEVEDO MAIA
ADVOGADO ALEXANDRE AZEVEDO MAIA - (OAB PA22958-A)
ADVOGADO FABIANA DA SILVA BARROZO - (OAB PA10807-A)
AGRAVADO/APELADO PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)
PROCURADORIA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
AGRAVADO/APELADO VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO - (OAB PA14943-A)
ADVOGADO JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - (OAB PA18726-A)
ADVOGADO LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA - (OAB PA14618-A)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR - (OAB PA14908-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0058262-58.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE OSCAR CORREA RODRIGUES
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)
ADVOGADO EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
AGRAVADO/APELANTE EMISSORAS RADIO MARAJOARA LTDA - EPP
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
APELANTE RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO EMISSORAS RADIO MARAJOARA LTDA - EPP
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
AGRAVADO/APELADO RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ELSON JOSE SOARES COELHO - (OAB PA8941-A)
APELADO OSCAR CORREA RODRIGUES
ADVOGADO FELIPE ALMEIDA GONCALVES - (OAB PA25065-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0001527-88.2017.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGAVANTE/APELANTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
ADVOGADO JOCIMAR ESTALK - (OAB SP247302-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
ADVOGADO ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192-A)
ADVOGADO SERGIO OLIVA REIS - (OAB PA8230-A)
ADVOGADO MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB PA5082-A)

ORDEM 030
PROCESSO 0001815-65.2005.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A
ADVOGADO ERNANI JOSE DE OLIVEIRA - (OAB GO9561-A)
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - (OAB DF67131-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MARIO ANTONIO PAMPOLHA KLAUTAU
ADVOGADO LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
AGRAVADO/APELADO SORAYA MARILKA COSTA KLAUTAU
ADVOGADO LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS - (OAB PA8734-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)

ORDEM 031
PROCESSO 0800655-40.2021.8.14.0097
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CARLOS NUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - (OAB PA23161-A)
ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A)
ADVOGADO JOSUE DE FREITAS COSTA - (OAB PA23986-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ALCIONE DA CONCEICAO SOUSA DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 032
PROCESSO 0001358-38.2016.8.14.0013
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
AGRAVANTE/APELANTE PEDRO GERALDO GONCALVES NOGUEIRA
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO PEDRO GERALDO GONCALVES NOGUEIRA
ADVOGADO JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
AGRAVADO/APELADO CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A
ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)

ORDEM 033
PROCESSO 0800030-97.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE HELEN CRISTINA MACAMBIRA PINHEIRO
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 034
PROCESSO 0401676-62.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO CARLOS ALBERTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)
AGRAVADO/APELADO IRONEIDE DA SILVA FAUSTINO GOMES
ADVOGADO RAFAEL DE ATAIDE AIRES - (OAB PA12466-A)

ORDEM 035
PROCESSO 0007770-62.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PERDAS E DANOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE GAFISA SPE-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - (OAB SP54770-A)
ADVOGADO JOAO PAULO MORELLO - (OAB SP112569-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO NORMA ANTONIETA SODRE DE LIMA LOPES
ADVOGADO ARACI FEIO SOBRINHA - (OAB PA6197-A)

ORDEM 036
PROCESSO 0085278-21.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO PANTOJA CONCEICAO - (OAB PA32789-A)
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO CLAUDIA DIANE SILVA MARCIAO
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
EMBARGADO/APELADO LUIZ RENATO DOCE DIAS MARCIAO
ADVOGADO MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)

ORDEM 037
PROCESSO 0859150-47.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IVETE NASCIMENTO BENTO
ADVOGADO RENATO BENTES FRANCO - (OAB PA18828-A)
ADVOGADO DYEGO BENTO ALMEIDA RIBEIRO - (OAB PA21657-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 038
PROCESSO 0876924-27.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE BARBARA LOUIZE MONTEIRO VIEITAS
ADVOGADO ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)
AGRAVANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
AGRAVADO/APELADO BARBARA LOUIZE MONTEIRO VIEITAS
ADVOGADO ANDRE BITAR GRISOLIA - (OAB PA17822-A)

ORDEM 039
PROCESSO 0057429-06.2015.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ESPÓLIO DE RAIMUNDO CAMURCA DE MENEZES
ADVOGADO RAFAEL AMARAL DIAS - (OAB PA31353-A)

ORDEM 040
PROCESSO 0800830-28.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ELIZANGELA DIAS DAS NEVES
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 041
PROCESSO 0800260-42.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE ISAAC SAM JOAQUIM LOPES DA COSTA
ADVOGADO RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - (OAB PA18018-A)
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 042
PROCESSO 0800469-11.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAAVADO/APELANTE JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
AGRAVANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 043
PROCESSO 0000899-69.2007.8.14.0201
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE JOSE MOURAO DE FARIAS FONSECA JR
ADVOGADO JOSE MARIA DE LIMA COSTA - (OAB PA3271-A)
POLO PASSIVO
APELADO JOSE RIBAMAR DE LIMA
ADVOGADO JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)