TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7649/2023 - Segunda-feira, 31 de Julho de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H30, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 3089, BAIRRO DO SOUZA, NESTA CIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 06/2023, PUBLICADA NO djE em 05.04.2023, FOI PAUTADO, PELA EXMA. SRA. DES. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, PRESIDENTE DA TURMA, EM EXERCÍCIO, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

Ordem: 001
Processo: 0812024-31.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO - (OAB SP389109)
ADVOGADO: LUCAS PINTO SIMAO - (OAB SP275502)
PROCURADORIA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NEUVANE FERREIRA COSTA
ADVOGADO: DEISE CRISTINA COELHO DOS SANTOS - (OAB PA25301-A)

Ordem: 002
Processo: 0801424-08.2019.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DOLORES LIMA BEZERRA
POLO PASSIVO
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)

Ordem: 003
Processo: 0800267-03.2019.8.14.0035
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: DENILDA RIBEIRO PINTO
ADVOGADO: PATRYCK DELDUCK FEITOSA - (OAB PA15572-A)
ADVOGADO: MARIO BEZERRA FEITOSA - (OAB PA10036-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A

Ordem: 004
Processo: 0003414-36.2019.8.14.0111
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS GONÇALVES BORGES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

Ordem: 005
Processo: 0818366-96.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO - (OAB PA12436-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: JOCELIA MENDES CARDOSO SILVA
ADVOGADO: SARAH ARAUJO DE MORAES - (OAB PA20024-A)

Ordem: 006
Processo: 0042794-26.2015.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE CARDOSO DA SILVA
APELANTE: ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA
APELANTE: VALDEMIRA RAMOS BRANDAO
APELANTE: SALMAR PEREIRA DA SILVA
APELANTE: FRANCISCO MANOEL DA SILVA
APELANTE: GILVANIA DIAS MEDEIROS
APELANTE: LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO
APELANTE: MATHEUS DOS SANTOS DIAS
APELANTE: ORIVALDO CORREA RODRIGUES
APELANTE: WILTON OLIVEIRA DE SOUSA
APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA
APELANTE: MARIA JOSE LOPES DA ROCHA
APELANTE: EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS
APELANTE: PAULO SERGIO DOS REIS
APELANTE: ADAO ALVES DE SOUSA
APELANTE: ARLETE DE SOUZA COSTA
APELANTE: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES
APELANTE: JOAO BATISTA MEDEIROS
APELANTE: RAIMUNDO NONATO MELO
APELANTE: PEDRO GOMES DOS SANTOS
APELANTE: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
APELANTE: IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: LEONEL VINHAS COSTA SOUZA - (OAB PA21441-A)
POLO PASSIVO
APELADO: IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: LEONEL VINHAS COSTA SOUZA - (OAB PA21441-A)
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
APELADO: ADAO ALVES DE SOUSA
APELADO: ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA
APELADO: ARLETE DE SOUZA COSTA
APELADO: EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS
APELADO: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS
APELADO: FRANCISCO MANOEL DA SILVA
APELADO: GILVANIA DIAS MEDEIROS
APELADO: JOAO BATISTA MEDEIROS
APELADO: JOSE CARDOSO DA SILVA
APELADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA
APELADO: LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO
APELADO: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES
APELADO: MARIA JOSE LOPES DA ROCHA
APELADO: MATHEUS DOS SANTOS DIAS
APELADO: ORIVALDO CORREA RODRIGUES
APELADO: PAULO SERGIO DOS REIS
APELADO: PEDRO GOMES DOS SANTOS
APELADO: RAIMUNDO NONATO MELO
APELADO: SALMAR PEREIRA DA SILVA
APELADO: VALDEMIRA RAMOS BRANDAO
APELADO: WILTON OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 007
Processo: 0001144-96.2015.8.14.0008
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IMERYS RIO CAPIM CAULIM - IRCC
ADVOGADO: ANIZIO GALLI JUNIOR - (OAB PA13889-A)
ADVOGADO: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - (OAB PA12817-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
POLO PASSIVO
APELADO: SEBASTIAO PEREIRA DA CUNHA
APELADO: MANOEL AMARAL MOURAO
APELADO: ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA
ADVOGADO: MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - (OAB PA10000-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0000254-84.2011.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ALYNE MARIA ROSA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO: JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES - (OAB PA14869-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALVORADA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)

Ordem: 009
Processo: 0005888-32.1995.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO
APELANTE: LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
APELANTE: ALBINO VILHENA & CIA LTDA
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALBINO VILHENA & CIA LTDA
ADVOGADO: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA - (OAB PA19150-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
APELADO: TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO
APELADO: LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem: 010
Processo: 0867997-43.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Perdas e Danos
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GUILHERME DE SA RIBEIRO COSTA
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUIS FELIPE GUEDES BIGARELLI
APELADO: JULIANA FALEIROS PAOLUCCI BIGARELLI
ADVOGADO: AMANDA CARNEIRO FONSECA - (OAB PA18224-A)

Ordem: 011
Processo: 0832219-12.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES - (OAB MG108516-A)
ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO - (OAB MG167261-A)
ADVOGADO: OTACILIO FERRAZ - (OAB MG40670-A)
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA - (OAB MG49970-A)
APELANTE: ANA CARLA SILVA DE CARVALHO
APELANTE: MARCELO BALERINI DE CARVALHO
APELANTE: CEREALISTA MONALISA LTDA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES - (OAB MG108516-A)
ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO - (OAB MG167261-A)
ADVOGADO: OTACILIO FERRAZ - (OAB MG40670-A)
ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA - (OAB MG49970-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA - (OAB PA14615-A)
ADVOGADO: RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - (OAB PA17906-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Ordem: 012
Processo: 0047823-66.2015.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Relator(a): Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO NAZARIO DA SILVA
ADVOGADO: WEVERTON CARDOSO - (OAB PA13721-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB PA34010)
ADVOGADO: ALINE SILVA DE ALMEIDA GALUCIO - (OAB PA27529-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 013
Processo: 0000112-41.1999.8.14.0065
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: GRANERO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902)
ADVOGADO: MARCELO ARAUJO SANTOS - (OAB PA8553-A)
ADVOGADO: ALEXANDRA PINA - (OAB SP284382)
ADVOGADO: ROLAND RAAD MASSOUD - (OAB PA5192)
POLO PASSIVO
APELADO: VANESSA JANAINA BRITO LEMOS
APELADO: CARMEN LUCIA BRITO LEMOS
APELADO: ALINE GRACIELLA BRITO LEMOS
APELADO: MILENA EDITH BRITO LEMOS
APELADO: ELOA DAIANA BRITO LEMOS
ADVOGADO: GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA - (OAB PA17765-A)

Ordem: 014
Processo: 0000129-90.2004.8.14.0004
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RIAMAR SERVICOS LTDA