TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7645/2023 - Terça-feira, 25 de Julho de 2023

PODER JUDICIÁRIO  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE   
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO  
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO  
  
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO  

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA POR MEIO DE PRESENCIAL NO DIA 18 DE JULHO DE 2023, ÀS 09H30MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRª. DESA.MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES, JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA. SESSÃO INICIADA ÀS 09H40MIN. 

PARTE ADMINISTRATIVA   
A PRESIDENTE DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLAROU ABERTA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, DO ANO DE 2023, ÀS 09H40MIN. INICIALMENTE, FACULTADA A PALAVRA AOS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA, ACERCA DA APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO EMENDAS, DECLAROU APROVADA. A SESSÃO ENCERROU-SE ÀS 16H00MIN. 

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

ORDEM: 001
PROCESSO: 0810509-24.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - (OAB PA11260-A)
ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB PA19901-A)
ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA - (OAB PA9232-A)
ADVOGADO: THIAGO REIS CORAL - (OAB PA18733-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOÃO ALVES LOPES
AGRAVADO: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO LOPES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 002
PROCESSO: 0800394-32.2018.8.14.0501
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES - (OAB PA33191)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
APELADO: JOSE RAPHAEL POJO DA SILVA
ADVOGADO: SUSANA AZEVEDO SILVA - (OAB 14636-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 003
PROCESSO: 0024666-59.2009.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
APELANTE: QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELANTE: HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
POLO PASSIVO
APELADO: QUADRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO BRASIL DE CARVALHO - (OAB PA9665-A)
APELADO: HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO - (OAB PA15134-A)
APELADO: TOP NORTE COMERCIO DE VEÍCULO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - (OAB PA18246-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA E, NO MÉRITO, NÃO CONHECE O RECURSO MANEJADO POR HF2 EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONHECECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR QUADRA ENGENHARIA LTDA E TOP NORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 004
PROCESSO: 0009247-46.2017.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: LIMINAR
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: VALDOMIR CIPRANDI
ADVOGADO: ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - (OAB PA21836-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - (OAB DF29145-A)
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - (OAB DF29190-A)
ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB PA11471-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 005
PROCESSO: 0813290-23.2021.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MAURICIO MALCHER DA SILVA
ADVOGADO: YARA THAMIRES ABREU BEZERRA - (OAB PA32113-A)
ADVOGADO: LUIZ ARTHUR PARACAMPOS RIBEIRO - (OAB PA32112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
ADVOGADO: FELIPE ARAUJO COSTA - (OAB PA30812-A)
ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO MACHADO - (OAB PA19396-B)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 006
PROCESSO: 0001490-12.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A): DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: PORTE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA11037-A)
ADVOGADO: LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB PA14871-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: VALDIR SERGIO DOS SANTOS JUNIOR
EMBARGADO/APELADO: ANGELA MARIA SOUSA RODRIGUES
EMBARGADO/APELADO: BOAVENTURA COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - (OAB PA13152-A)
ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A)
TURMA JULGADORA: MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR, MARGUI GASPAR BITTENCOURT E MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES.

ORDEM: 007
PROCESSO: 0800832-80.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARINALDO LEITE CALDAS
APELANTE: JAQUILENE MOTA ARAGAO
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 008
PROCESSO: 0800760-93.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BEZALIEL FERREIRA VASCONCELOS
APELANTE: JOZELIA MACHADO LOPES
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 009
PROCESSO: 0800810-22.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DA VEIGA
APELANTE: ELIANE LOPES FURTADO
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 010
PROCESSO: 0800744-42.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSINA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 011
PROCESSO: 0800907-22.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: NAELSON FARIAS DA CRUZ
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 012
PROCESSO: 0003403-41.2010.8.14.0040
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA11037-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB PA10801-A)
ADVOGADO: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - (OAB PA11499-A)
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA8770-A)
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB PA11037-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECE E DÁ PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 013
PROCESSO: 0039678-40.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: KELLI CRISTIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
APELANTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: RENATO IGOR DE OLIVEIRA SILVA - (OAB CE28563-A)
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: YAGO FELIPE SERRA DE OLIVEIRA - (OAB PA26975-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: YAGO FELIPE SERRA DE OLIVEIRA - (OAB PA26975-A)
APELADO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO - (OAB CE16470-A)
ADVOGADO: RENATO IGOR DE OLIVEIRA SILVA - (OAB CE28563-A)
APELADO: KELLI CRISTIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - (OAB PA12816-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, CONHECE AS APELAÇÕES E DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO POR KELLI CRISTIANE DE OLIVEIRA E NEGA PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA E ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM: 014
PROCESSO: 0800793-83.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IOLENE DO CARMO DUTRA DA SILVA
APELANTE: REGINALDO DE JESUS REIS
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 015
PROCESSO: 0800761-78.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CLEIDSON PANTOJA DA SILVA
APELANTE: MARIA OSSEANE DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 016
PROCESSO: 0800750-49.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AFONSO PEREIRA DE CAMPOS
APELANTE: JORGIETE MOTA DE CAMPOS
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 017
PROCESSO: 0800914-14.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCINETE DE SOUSA COSTA
APELANTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 018
PROCESSO: 0800355-57.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EDVANDO DA CUNHA CORREA
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM: 019
PROCESSO: 0800811-07.2021.8.14.0007
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL: DANO AMBIENTAL
RELATOR(A): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MARIA DA SILVA MACIEIRA
APELANTE: KEZIA CALDAS MACIEIRA
ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - (OAB PA14931-A)
ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - (OAB PA6942-A)
ADVOGADO: MARILETE CABRAL SANCHES - (OAB PA13390-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DECISÃO: PEDIDO DE VISTA JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

ORDEM 020
PROCESSO 0812019-09.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACESSÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE MAIANE GRACIELE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LAYLLA SILVA MAIA - (OAB PA18649-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO JOSE PORFIRO DA SILVA
PROCURADOR RONE MESSIAS DA SILVA
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 021
PROCESSO 0800584-93.2021.8.14.0014
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE EDINALDA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - (OAB PA14745-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.

ORDEM 022
PROCESSO 0214260-48.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE BANCO PAN S.A.
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB PA247319-A)
PROCURADORIA BANCO PAN S.A.
APELANTE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
ADVOGADO GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - (OAB PA12479-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO JOSE DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO NALYVIA DAS GRACAS PINHO GUIMARAES COSTA - (OAB PA26293-A)
ADVOGADO JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB AP4127-A)
TURMA JULGADORA: DESEMBARGADORES MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E MARGUI GASPAR BITTENCOURT.
DECISÃO: A TURMA JULGADORA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO.