TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7629/2023 - Segunda-feira, 3 de Julho de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA EM
PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 11 de JULHO de 2023 e término às 14h do dia 18 dE JULHO DE 2023, FOI PAUTADO, PELO EXMO. SR. DES. RICARDO FERREIRA NUNES, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS ELETRÔNICOS:

Ordem: 001
Processo: 0804149-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Depoimento
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. A. C. D. S. B.
ADVOGADO: VIVIANNE SARAIVA SANTOS - (OAB PA17440-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: A. C. B.
ADVOGADO: LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO - (OAB PA6935-A)

Ordem: 002
Processo: 0820395-47.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB SC33416-A)
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - (OAB PA20951-A)
PROCURADORIA: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALVARO DANIEL SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: CAMYLLE CRISTINE COMESANHA DE LIMA - (OAB PA24000)
ADVOGADO: MAURICIO SULLIVAN BALHE GUEDES - (OAB PA24043)

Ordem: 003
Processo: 0803000-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO MOTA DE MIRANDA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 004
Processo: 0800650-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MÁRIO VASQUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA GASPAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES - (OAB PA6414)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA
ADVOGADO: DAVI LIRA DA SILVA - (OAB PA16206-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0819403-86.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Indenização do Prejuízo
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: WEPAY4U BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO - (OAB SP271786)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: RAFAEL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)

Ordem: 006
Processo: 0801237-69.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MURILO SERGIO SARDO RIBEIRO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: MAURO ANTONIO SARDO RIBEIRO
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
ADVOGADO: BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA - (OAB PA27463-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: JAMILLE CONTE BRAGA
ADVOGADO: ROBSON CELSO BRITO RODRIGUES - (OAB PA24298-A)
ADVOGADO: MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL - (OAB PA27455-A)

Ordem: 007
Processo: 0803089-31.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ANTONIA RAFAELA DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO: IDALVA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0819027-03.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: OLIMPIO JULIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LENICE PINHEIRO MENDES - (OAB PA8715-A)

Ordem: 009
Processo: 0804179-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JOAO CARLOS LOPES BARBOSA
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)

Ordem: 010
Processo: 0800926-78.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ROSA HELENA LIMA BRITO
ADVOGADO: DIEGO MENEZES DE VASCONCELOS - (OAB PA27782-A)
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR - (OAB PA18327-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ODAIR PANTOJA NONATO CORREA
ADVOGADO: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - (OAB PA25318-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0813952-80.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IVON DOS SANTOS FERRAZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 012
Processo: 0814361-56.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: LEILA RODRIGUES FERRAO - (OAB PA17721-A)
ADVOGADO: ADALBERTO SILVA - (OAB PA10188-A)
ADVOGADO: JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS - (OAB PA14965-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A

Ordem: 013
Processo: 0815530-78.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Pagamento em Consignação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CEARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: VIVO S.A.
ADVOGADO: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - (OAB RS80851-A)

Ordem: 014
Processo: 0809285-85.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Custas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FELICE NICOLA SAVEIRO TANCREDI
AGRAVANTE: CATARINA MARIA IGNEZ REGINA TANCREDI
AGRAVANTE: LUCRECIA MAMEDE FELIZOLA TANCREDI DE CAMPOS
AGRAVANTE: ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO
AGRAVANTE: NICOLA SEBASTIAO TANCREDI
ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - (OAB PA3961-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA SAVONNA
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
AGRAVADO: TICIANO DE ARAUJO MONTEIRO
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTELO MASSIMO
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
AGRAVADO: BRUNO ALBERTO FALCAO PEREIRA
ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)

Ordem: 015
Processo: 0840539-46.2021.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - (OAB SP273843-A)
PROCURADORIA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA - (OAB PA21920-A)
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 016
Processo: 0001252-82.2012.8.14.0024
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: DORINALDO MOURA DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO DE MORAIS PEREIRA - (OAB ES19633-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: LUCIANA VALENTINA ALVES
ADVOGADO: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)

Ordem: 017
Processo: 0800683-41.2022.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: FRANCISCO PEDRO FERNANDES
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
ADVOGADO: VERONICA CORDEIRO MORAES - (OAB MA20938-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem: 018
Processo: 0808254-70.2022.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB SP167884-A)
PROCURADORIA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: RAFAEL LEMOS DE MELO
ADVOGADO: SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - (OAB MG190348-A)

Ordem: 019
Processo: 0054782-72.2014.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Adjudicação Compulsória
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: J D DE SOUZA NASCIMENTO ME
ADVOGADO: IARA CARDOSO SOUSA - (OAB PA20093-A)
ADVOGADO: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS - (OAB PA15007-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ASTROGILDO TORRES BRITO FILHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO: SIMÃO JOSÉ DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 020
Processo: 0001251-97.2012.8.14.0024
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: DORINALDO MOURA DA SILVA
ADVOGADO: THIAGO DE MORAIS PEREIRA - (OAB ES19633-A)
ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO - (OAB PE16545)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: LUCIENE VALENTINA ALVES
ADVOGADO: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)

Ordem: 021
Processo: 0841908-12.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES - (OAB SP84206-A)
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARIA LEOPOLDINA FERREIRA MOTA
ADVOGADO: CARLA THAIS SILVA DO ROSARIO - (OAB PA28444)
ADVOGADO: CASSIO CLAYSON LAMEIRA DA SILVA - (OAB PA19210-A)

Ordem: 022
Processo: 0012433-52.2017.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB PA21114-A)
APELANTE: SERASA EXPERIAN
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RONAIRA MONTEIRO SANTIAGO FARIAS
ADVOGADO: LUCAS AQUILES CAROBOLANTE - (OAB PA28479-B)
ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS - (OAB PA28478-B)

Ordem: 023
Processo: 0847202-45.2020.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: LUCAS LEITE RODRIGUES - (OAB PA31180-A)
ADVOGADO: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA - (OAB PA29495-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: CASTANHEIRA PLAY DIVERSÕES PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
ADVOGADO: ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
APELADO: NEWTON CORREA VIEIRA
ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
ADVOGADO: ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)
APELADO: ALBERTINA COSTA VIEIRA
ADVOGADO: LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
ADVOGADO: ARTHUR CRUZ NOBRE - (OAB PA17387-A)

Ordem: 024
Processo: 0030601-75.2012.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BRAZ DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - (OAB RS63407-A)
EMBARGANTE/APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ARAUJO
ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - (OAB RS63407-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

Ordem: 025
Processo: 0800140-12.2020.8.14.0009
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA DE NAZARE DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
EMBARGADO/APELADO: RAIMUNDA DE NAZARE DA SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)

Ordem: 026
Processo: 0008535-91.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JANUARIA MARIA DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: JANUARIA MARIA DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)

Ordem: 027
Processo: 0851019-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LUCIA MARINHO MOREIRA
ADVOGADO: LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO - (OAB PA6935-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AUREA CELESTE SERRUYA HAGE
ADVOGADO: LEANDRO PINHEIRO QUEIROZ - (OAB PA22833-A)
ADVOGADO: GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS - (OAB PA18456-A)
ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA HAGE - (OAB PA29278-A)

Ordem: 028
Processo: 0800161-60.2022.8.14.0124
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOAO DE DEUS PEREIRA
ADVOGADO: MURILO ALVES RODRIGUES - (OAB PA31221-A)
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - (OAB PE23289-A)

Ordem: 029
Processo: 0800293-19.2019.8.14.0029
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LEONOR GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - (OAB PA21820-A)
ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 030
Processo: 0800100-64.2020.8.14.0030
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ERMITA DA COSTA CONCEICAO
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 031
Processo: 0043386-35.2013.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Planos de Saúde
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED BELEM
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ANTONIO JOACI DO CARMO DE ARAUJO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS - (OAB PA9360-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 032
Processo: 0839449-66.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Serviços Hospitalares
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GISELE HELENA DAS NEVES MARTINEZ
ADVOGADO: VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 033
Processo: 0812458-53.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Erro Médico
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
APELADO: GISELE HELENA DAS NEVES MARTINEZ
ADVOGADO: VANESSA HOLANDA DE ARAUJO - (OAB PA17860-A)

Ordem: 034
Processo: 0800254-05.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA TEIXEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 035
Processo: 0800256-72.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA TEIXEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 036
Processo: 0077997-43.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ FERNANDO ROMAO DE FREITAS
ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES - (OAB PA5964-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - (OAB RN5553-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 037
Processo: 0838990-06.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ATACADAO S.A.
ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - (OAB PA5526-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARCIA DO SOCORRO SOUZA DA COSTA
ADVOGADO: JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO - (OAB PA20561-A)

Ordem: 038
Processo: 0002244-19.2017.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCIO LEDEO GOEHL
ADVOGADO: THARLES LUIZ DA SILVA - (OAB PA20272-A)
ADVOGADO: FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS - (OAB PA163-A)
ADVOGADO: ROBBSON PAULO GANANCIO - (OAB PA8259-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: RENATA MENDONCA DE MORAES - (OAB PA24943-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 039
Processo: 0811987-78.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DAYANNE PINTO SANCHES
ADVOGADO: MAURA REGINA PAULINO - (OAB PA12058-A)
ADVOGADO: SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR - (OAB PA8613-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A

Ordem: 040
Processo: 0801274-91.2022.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Recurso
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: LUCIMARIO BARBOSA DE LIMA
ADVOGADO: JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - (OAB PA17838-A)
ADVOGADO: EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - (OAB PA18328-A)
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO - (OAB PA21103-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

Ordem: 041
Processo: 0802339-86.2020.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GLEBIA CILANE DA SILVA HOSSODA
ADVOGADO: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)
APELANTE: TEREZA ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO: FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
ADVOGADO: EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
POLO PASSIVO
APELADO: TEREZA ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO: EVALDO PINTO - (OAB PA2816-A)
ADVOGADO: FELIPE FARIAS BECKEDORFF PINTO - (OAB PA32924-E)
APELADO: GLEBIA CILANE DA SILVA HOSSODA
ADVOGADO: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - (OAB PA19845-A)

Ordem: 042
Processo: 0004880-36.2012.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - (OAB AM5109-S)
ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR - (OAB AM1910-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: CLAUDIO IPIRANGA MONTEIRO COMERCIO
APELADO: CLAUDIO IPIRANGA MONTEIRO

Ordem: 043
Processo: 0002085-74.2016.8.14.0052
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DIARIO DO PARA
ADVOGADO: ARTHUR DOMINGOS DE BRITTO ZAHLUTH NETTO - (OAB PA20510-A)
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
APELANTE: FRANCINALDO DAMASROSA DE CASTRO
ADVOGADO: JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCINALDO DAMASROSA DE CASTRO
ADVOGADO: JOAO DAIBES DE CAMPOS JUNIOR - (OAB PA7968-A)
APELADO: DIARIO DO PARA
ADVOGADO: ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO: ARTHUR DOMINGOS DE BRITTO ZAHLUTH NETTO - (OAB PA20510-A)

Ordem: 044
Processo: 0849362-14.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - (OAB SP214918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: WALITON CARLOS BARBOSA
ADVOGADO: EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA - (OAB PA20165-A)
ADVOGADO: LUIS ANDRE FERREIRA DA CUNHA - (OAB PA18899-A)

Ordem: 045
Processo: 0119117-32.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARCOS NOBUEKI AOYAGI
ADVOGADO: DOUGLAS KENICHI SAKUMA - (OAB SP231577-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)

Ordem: 046
Processo: 0805196-42.2019.8.14.0015
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: H. D. B. F.
ADVOGADO: JOERCIO OLIVEIRA DE BARROS - (OAB PA25063-A)
POLO PASSIVO
APELADO: M. J. M. F.
ADVOGADO: SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA - (OAB PA25719-A)
ADVOGADO: EDINELMA SOUSA NASCIMENTO - (OAB PA21476-A)
ADVOGADO: MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA - (OAB PA21603-A)

Ordem: 047
Processo: 0088661-12.2015.8.14.0018
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT
ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - (OAB RJ118125-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RAIMUNDO DA SILVA VIEIRA FILHO
APELADO: ANTONIO NILTON DA SILVA VIEIRA
APELADO: ELIONARDO DA SILVA VIEIRA
APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VIEIRA
APELADO: EDUARDO DA SILVA VIEIRA
APELADO: MARIA LUIZA DA SILVA VIEIRA
APELADO: LEONILDO DA SILVA VIEIRA
APELADO: SUANE DA SILVA VIEIRA
APELADO: SUENE DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CAETANO - (OAB TO3511-A)
ADVOGADO: GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO - (OAB GO39333-A)

Ordem: 048
Processo: 0014154-36.2017.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FABIOLA DE BRITO BARBOSA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ELISSANDRO JOSE PUREZA RODRIGUES
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 049
Processo: 0320327-37.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANNA VALERIA VERAS FONSECA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)
APELANTE: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA - (OAB PA30387-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELANTE: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA - (OAB PA30387-A)
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: THEO SALES REDIG - (OAB PA14810-A)
APELADO: ANNA VALERIA VERAS FONSECA
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)
ADVOGADO: JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA - (OAB PA11853-A)

Ordem: 050
Processo: 0033019-20.2011.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Revelia
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
ADVOGADO: ELIZEU MENDES FIGUEIRA - (OAB PA7227-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: POSTO VYDIA LTDA - ME
ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PEREIRA - (OAB PA1017900A)

Ordem: 051
Processo: 0800850-19.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: AgênciA e Distribuição
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: ELIANE CORREA PROGENIO LOBATO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMÁ - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)
APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)

Ordem: 052
Processo: 0800165-12.2018.8.14.0133
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 053
Processo: 0800268-19.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: PAULO SILVA SOARES
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 054
Processo: 0800831-13.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: VITORINO CARDOSO PANTOJA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

Ordem: 055
Processo: 0800333-14.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: VALCILENE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA018988)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)

Ordem: 056
Processo: 0800852-86.2018.8.14.0133
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: HELEN CRISTINA MACAMBIRA PINHEIRO
ADVOGADO: JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
EMBARGANTE/APELADO: REVITA ENGENHARIA S.A.
EMBARGANTE/APELADO: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
EMBARGANTE/APELADO: SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - (OAB PA28625-A)
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA018988)
ADVOGADO: THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)

Ordem: 057
Processo: 0802395-81.2019.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: LUIZ DA CONCEICAO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA - (OAB TO1110-A)
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)

Ordem: 058
Processo: 0800960-03.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SEBASTIAO CONCEICAO NUNES
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 059
Processo: 0801142-86.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE LIMA TRINDADE
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 060
Processo: 0801143-71.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS SALES DA COSTA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 061
Processo: 0800917-32.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS NUNES VALENTE
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem: 062
Processo: 0800834-16.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JULIA FERREIRA DIAS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 063
Processo: 0801018-06.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SOCORRO DE MARIA LIMA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 064
Processo: 0800278-14.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA FIRMINO DE ARAUJO
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A

Ordem: 065
Processo: 0801140-19.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 066
Processo: 0800562-22.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS DE SOUZA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 067
Processo: 0801191-93.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO DA CONCEICAO
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)

Ordem: 068
Processo: 0002612-15.2019.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - (OAB BA17023-A)
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)

Ordem: 069
Processo: 0800794-34.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MILTON MEDEIROS NERIS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)

Ordem: 070
Processo: 0800950-56.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ROSIMAR SILVA PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 071
Processo: 0801144-56.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DOMINGOS SALES DA COSTA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 072
Processo: 0801023-28.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL LOPES DA SILVA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS
PROCURADORIA: BRADESCO SEGUROS S/A
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 073
Processo: 0800715-55.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ELZALINA VIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.

Ordem: 074
Processo: 0800600-89.2020.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA SILVA BELEM
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 075
Processo: 0801071-50.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JULIA FERREIRA DIAS
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)

Ordem: 076
Processo: 0800836-20.2021.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: EDIVALDO DE SOUSA DE LIMA TRINDADE
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 077
Processo: 0801526-47.2022.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IZABEL MACHADO DA SILVA SIMOES
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 078
Processo: 0800742-38.2022.8.14.0104
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA - (OAB TO6707-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.