TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7643/2023 - Sexta-feira, 21 de Julho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 31 de JUlho DE 2023 A 7 DE AGOSTO DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 

PROCESSOS PAUTADOs

Ordem 001
Processo 0814666-74.2021.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Violação aos Princípios Administrativos
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
ADVOGADO RODRIGO CHAVES RODRIGUES - (OAB PA15275)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 002
Processo 0807156-78.2019.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO GRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA17515-A)
ADVOGADO GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - (OAB PA21313-A)
PROCURADORIA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 003
Processo 0801217-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal COFINS - Importação
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE AGUIARA NEVES AGUIAR FELIX
ADVOGADO MARCOS MACHADO FIUZA - (OAB CE10921)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 004
Processo 0819984-04.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Benefícios em Espécie
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE IGEPREV
PROCURADOR HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - (OAB PA22231-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Ordem 005
Processo 0806713-88.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MARIA ALBERTINA DE ANDRADE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 006
Processo 0805138-45.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 007
Processo 0803714-65.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 008
Processo 0806337-05.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liquidação / Cumprimento / Execução
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE VISEUPA
ADVOGADO AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS - (OAB PA27964-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA NILDE DA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA - (OAB PA5694-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

Ordem 009
Processo 0801060-08.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Internação/Transferência Hospitalar
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 010
Processo 0800807-20.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Abono de Permanência
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO IVONE PORTILHO DE SOUZA
ADVOGADO JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA - (OAB MA21562)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA DA COSTA - (OAB PA31515-A)

Ordem 011
Processo 0001948-82.2009.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LEUZA PANTOJA FERREIRA
ADVOGADO DAVI PAES FIGUEIREDO - (OAB PA9276-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 012
Processo 0800327-73.2019.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Infrações administrativas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE DARLEI VENANCIO CAVALCANTE
ADVOGADO CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN - (OAB PA23273-A)
APELANTE MARIA ALICE MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR - (OAB PA15082-A)
ADVOGADO CARLOS MAGNO BIA SARRAZIN - (OAB PA23273-A)
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 013
Processo 0022875-60.2006.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTE
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
APELADO ESPOLIO DE HERACLITO DE ALMEIDA CAVALCANTE
ADVOGADO FABRICIO TAVARES SIORIM - (OAB PA21581-A)
ADVOGADO DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 014
Processo 0835524-67.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência à Saúde
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 015
Processo 0053238-49.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDA EDILA GONCALVES PANTOJA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 016
Processo 0016968-02.2009.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.
ADVOGADO RODOLFO MEIRA ROESSING - (OAB PA12719-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 017
Processo 0017809-33.2014.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE BANCO BMG SA
ADVOGADO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PE23255-A)
PROCURADORIA BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DO CARMO SIQUEIRA
ADVOGADO ELIELSON DOUGLAS REIS SILVA - (OAB PA25734-A)
ADVOGADO SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - (OAB PA10870-A)
ADVOGADO DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - (OAB PA26294-A)

Ordem 018
Processo 0806456-72.2019.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA GRACILDA DE OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO MARIO DAVID PRADO SA - (OAB PA6286-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IPMB
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Ordem 019
Processo 0800375-10.2020.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ALDENIRA MEDEIROS FERREIRA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 020
Processo 0800393-31.2020.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MARIELSA MACHADO MEDEIROS SIQUEIRA
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 021
Processo 0804516-50.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Insalubridade
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE RAIMUNDO RAMOS DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE ROSY LETICIA ALMEIDA DE SOUSA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE SUZIANE LOPES RIBEIRO
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE TONY RICARDO CARVALHO TEIXEIRA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE VANDERSON DOS SANTOS PONTES
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE WALQUIRIA SOUZA GAZE
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE ANGELA MARIA BRITO DE MOURA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE ANTONIO RICARDO RODRIGUES REBOULIER DIAS
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
APELANTE CYNTHIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - (OAB PA26133-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

Ordem 022
Processo 0000937-91.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEAC
ADVOGADO FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB PA10758-A)
ADVOGADO LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR - (OAB PA15495-A)
POLO PASSIVO
APELADO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
PROCURADORIA JURÍDICA DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 023
Processo 0050422-36.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
ADVOGADO FERNANDA CASTRO SEGTOWICH - (OAB PA20372-A)
ADVOGADO CARLOS FELIPE BAIDEK - (OAB PA12728-A)
ADVOGADO HUGO PINTO BARROSO - (OAB PA12727-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 024
Processo 0866218-82.2020.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 025
Processo 0869647-23.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 026
Processo 0801335-16.2021.8.14.0003
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO NEIDE MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS - (OAB PA12325-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 027
Processo 0810202-74.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO ADELSON SANTOS LEAL
ADVOGADO ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - (OAB PA19807-A)
RECORRIDO NICOLAS GABRIEL LEAL
ADVOGADO ELLEM CRISTINE SOARES GOMES - (OAB PA19807-A)
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 028
Processo 0800749-21.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Licenças / Afastamentos
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO CELSO DA SILVA MASCARENHAS
RECORRIDO DOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA
ADVOGADO LORENA COUTINHO GONCALVES SILVA - (OAB PA31820-A)
ADVOGADO PILAR RAVENA DE SOUSA - (OAB PA27718-A)
RECORRIDO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - AUTARQUIA
PROCURADORIA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ANTERIORMENTE CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - AUTARQUIA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 029
Processo 0801307-27.2022.8.14.0128
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA SANTA/PA
POLO PASSIVO
RECORRIDO ROMULO RODOVALHO GOMES
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO BRAZ GUERREIRO

Ordem 030
Processo 0013353-54.2017.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
RECORRIDO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
RECORRIDO CASSIA PATRICIA DA SILVA GALVAO
ADVOGADO CARIM JORGE MELEM NETO - (OAB PA13789-A)
ADVOGADO PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS - (OAB PA8409-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 031
Processo 0805757-72.2023.8.14.0000
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DE SALVATERRA
RECORRIDO ANTONIO PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO - (OAB PA19745-A)

Ordem 032
Processo 0047039-74.2015.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO ALESSANDRA RAMOS ADAO
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
RECORRIDO FABIO GLINS DE BARROS
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
RECORRIDO MARCELO DE SOUZA MENDES
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
RECORRIDO RODRIGO GOMES CEZAR DE SOUSA
ADVOGADO RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO - (OAB PA22252-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 033
Processo 0807602-58.2022.8.14.0006
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Desapropriação
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
RECORRIDO MANOEL BORGES BATISTA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 034
Processo 0000468-48.2017.8.14.0051
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Restabelecimento
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO FRANCISCO CELSO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO FABIO CUSTODIO DE MORAES - (OAB PA18791-A)
ADVOGADO FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - (OAB PA22305-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 035
Processo 0031898-69.2002.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
RECORRIDO ALAIZA MORAES PALHETA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 036
Processo 0823238-86.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO RUBENS CARDOSO DA SILVA
RECORRIDO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARCIO DE SOUZA PESSOA
PROCURADORIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO WENDELL DA COSTA MAGALHAES
ADVOGADO SOTER OLIVEIRA SARQUIS - (OAB PA1428-A)

Ordem 037
Processo 0861341-02.2020.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal ICMS/Importação
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RECORRIDO ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
ADVOGADO MARCOS VINICIO PACE DE OLIVEIRA - (OAB SP349000-A)
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES - (OAB SP362543-A)

Ordem 038
Processo 0006248-65.2013.8.14.0032
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Citação
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA UNICA DE MONTE ALEGRE
POLO PASSIVO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
RECORRIDO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 039
Processo 0800398-34.2022.8.14.0144
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Abuso de Poder
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
POLO PASSIVO
RECORRIDO MAGALI SORAIA BARATA LIMA
RECORRIDO MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
RECORRIDO ANTONIO LOURIVAL REIS LISBOA
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 040
Processo 0806551-75.2020.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSE BENEDITO DIAS SILVA
ADVOGADO DIEGO DEVINCENZI ANTUNES FRANCO - (OAB RS112483-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 041
Processo 0863574-35.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 042
Processo 0803806-54.2022.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 043
Processo 0843630-13.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIENE VITORIA SILVA DA COSTA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 044
Processo 0802096-02.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA BIATA DOS REIS GUIMARAES
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 045
Processo 0810883-56.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 046
Processo 0803644-62.2022.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA ALBERTINA DE ANDRADE
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 047
Processo 0848463-74.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 048
Processo 0847586-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PAULO URIEL CORREA DIAS
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO PAULO URIEL CORRÊA DIAS

Ordem 049
Processo 0810200-19.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO ARLEY MIGUEL SANTANA GOMES
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 050
Processo 0815304-89.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO KARLLEN CHRISTHIANNE SILVA ROCHA
ADVOGADO ANNA KARLA NACIF JENNINGS SILVA - (OAB PA25064-A)
APELADO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 051
Processo 0000967-97.2013.8.14.1465
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remuneração
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE AVEIRO
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
POLO PASSIVO
APELADO GEOVANY DE SOUZA
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
APELADO LINDALVA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO CLEUDE FERREIRA PAXIUBA - (OAB PA11625-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 052
Processo 0805404-19.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO GILENA MARIA DA SILVA
ADVOGADO ISRAEL BARBOSA - (OAB PA6682-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 053
Processo 0003276-62.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Regime Previdenciário
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO PAULO CEZAR HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
APELADO MIRIAN HENRIQUES DA SILVA
ADVOGADO SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - (OAB PA1601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 054
Processo 0828777-33.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PAULO ANDRE GOMES E SILVA
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 055
Processo 0865877-22.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO FILHO
ADVOGADO CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA - (OAB PA13722-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 056
Processo 0800522-47.2022.8.14.0037
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO YURY DOS SANTOS MATOS
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO TAIANE MATOS SIQUEIRA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ORIXIMINA
ADVOGADO ELIEL CARDOSO DE SOUZA - (OAB PA28254-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 057
Processo 0000742-24.2011.8.14.0018
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Capacidade Tributária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA

Ordem 058
Processo 0844425-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ALICE BENEDITA DE MIRANDA LAMEIRA WANZELLER
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 059
Processo 0000551-71.2009.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINASMADER MADEIRAS E LAMINADOS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 060
Processo 0000312-12.2011.8.14.0038
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO ZOE DE JESUS SAAVEDRA

Ordem 061
Processo 0004549-74.2019.8.14.0017
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Liminar 
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO GASPAR ANTONIO DA SILVA
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 062
Processo 0812609-27.2021.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pensão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO SEABRA LEITE
ADVOGADO MARCIA CRISTINA PIMENTEL LEITE FARIAS - (OAB PA24287-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 063
Processo 0800432-66.2021.8.14.0201
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo (art. 157)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOAO PAULO DIAS DE CARVALHO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO EDVALDO PINHEIRO DE LIMA
TERCEIRO INTERESSADO THYAGO NAZARENO DE SOUSA PINHEIRO
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 064
Processo 0801533-19.2022.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MELK DE SOUSA ARAUJO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARCOS WENDRIO DOS SANTOS DUARTE
TERCEIRO INTERESSADO CERLANI SOUSA DOS SANTOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 065
Processo 0800626-57.2022.8.14.0128
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Médico-Hospitalar
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ROMULO RODOVALHO GOMES
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 066
Processo 0800069-93.2021.8.14.0067
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MOCAJUBA
ADVOGADO DANIEL FELIPE GAIA DANIN - (OAB PA27032-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DO SOCORRO BRAGA DUTRA
ADVOGADO DANNIELE PANTOJA DANTAS - (OAB PA28281-A)
ADVOGADO BRUNA CORREA DA SILVA - (OAB PA29567-A)
ADVOGADO BARBARA LIZ FERNANDES MOURA - (OAB PA28154-A)

Ordem 067
Processo 0826092-53.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA MADALENA AGUIAR ARAUJO
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 068
Processo 0000904-89.2014.8.14.0090
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DALTON LEMOS FREIRE
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 069
Processo 0800154-73.2023.8.14.0111
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Roubo Majorado
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCAS NOGUEIRA BRANDAO
ADVOGADO NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CARINA NOGUEIRA CHAVES
ADVOGADO NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - (OAB PA28427-A)
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARIA IROEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 070
Processo 0802244-03.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA FERREIRA CARVALHO
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
ADVOGADO DANIEL LIMA DE ARAUJO - (OAB PA32316-A)
ADVOGADO RAFAELA BONNETERRE PANTOJA - (OAB PA32137-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 071
Processo 0800139-87.2021.8.14.1465
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Tratamento da Própria Saúde
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE AVEIRO
ADVOGADO EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - (OAB PA12801-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO SANDRA MARIA OLIVEIRA GOMES
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 072
Processo 0800898-15.2021.8.14.0022
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Serviços
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CASSIANO GONCALVES DE MELO
ADVOGADO MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO - (OAB PA21577-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI
ADVOGADO JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES - (OAB PA17967-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 073
Processo 0801976-31.2019.8.14.0049
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Empréstimo consignado
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
ADVOGADO RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA23455-A)
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA DA SILVA AMARAL PEREIRA
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA - (OAB PA10491-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO NELSON PILLA FILHO - (OAB RS41666-A)
PROCURADORIA BANCO DO BRASIL S/A

Ordem 074
Processo 0812810-52.2021.8.14.0040
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO AUTO RODRIGUES DA SILVA
TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 075
Processo 0040265-72.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Perdas e Danos
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DENISE DA SILVA MORAES
ADVOGADO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS - (OAB PA18478-A)
ADVOGADO MARIA IZABEL ZEMERO - (OAB PA24610-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 076
Processo 0006211-50.2015.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Periculosidade
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO ELIELSON SILVA DE ABREU
ADVOGADO ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - (OAB PA602-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 077
Processo 0804715-12.2019.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICIPIO DE ALTAMIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
APELADO MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 078
Processo 0811061-05.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gestante / Adotante / Paternidade
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE LUCELIA DA SILVA BARROS MESCOUTO
ADVOGADO CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - (OAB PA25914-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 079
Processo 0000977-44.2011.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO A DA S COSTA & CIA LTDA - ME

Ordem 080
Processo 0800170-62.2020.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ALMEIRIM
PROCURADOR RIZONILSON DE FREITAS BARROS
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL CASTRO DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MANOEL DE JESUS LIMA MEDEIROS
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MANOEL DE JESUS RAMOS PAIXAO
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MANOEL DO CARMO PANTOJA DE AZEVEDO
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
APELADO MANOEL JOSE DE ABREU BATISTA
ADVOGADO ANTONIO DOS SANTOS PAES - (OAB PA10185-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 081
Processo 0001059-80.2011.8.14.0031
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
ADVOGADO BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA - (OAB PA17233-A)
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE JESUS COSTA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 082
Processo 0802391-92.2021.8.14.0065
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Taxa de Iluminação Pública
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE XINGUARA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA
ADVOGADO SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO
ADVOGADO ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA
ADVOGADO AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
POLO PASSIVO
APELADO ROSILENE AUGUSTA DA SILVA SANTANA
ADVOGADO EVANDRO MARCELINO SANTANA - (OAB PA11429-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 083
Processo 0800967-08.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO ZILA VIANA BRELAZ
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)

Ordem 084
Processo 0005443-61.2014.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificação Natalina/13º salário
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
POLO PASSIVO
APELADO MARIA DAS GRACAS ALCANTARA LOBATO
ADVOGADO THAISE DA COSTA DE ARAUJO - (OAB PA25714-A)
ADVOGADO BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO - (OAB PA20-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 085
Processo 0800296-12.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO MARCOS FERNANDES DA COSTA
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 086
Processo 0800382-23.2021.8.14.0045
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO VIA TRANSPORTES EIRELI - ME

Ordem 087
Processo 0001244-29.2016.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ALMEIRIM INDUSTRIAL LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 088
Processo 0801842-68.2021.8.14.0005
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOAO PEDRO DO NASCIMENTO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 089
Processo 0800870-08.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MARIA ELIETE DE ARAUJO CANTO
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 090
Processo 0003749-94.2013.8.14.0069
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reintegração ou Readmissão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ANAPU
ADVOGADO JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARILENE GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO - (OAB TO2708)
ADVOGADO WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - (OAB TO11.392)
ADVOGADO ALCIONE MARCELINA FARIAS - (OAB PA29088-A)

Ordem 091
Processo 0019767-52.2008.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE PAULO AMERICO SALES DE LIMA
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
APELANTE ALCINDO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
APELANTE MANOEL DOS SANTOS TRINDADE
ADVOGADO EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB PA7568-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 092
Processo 0000180-05.2001.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO SUPERMERCADO CONCEICAO LTDA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 093
Processo 0801175-89.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO REINALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRAO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 094
Processo 0078366-08.2005.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARBOL DA AMAZONIA INDUSTRIA REUNIDA SA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 095
Processo 0025561-10.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIA NAZARE DE MELO CARDOSO
ADVOGADO SUENA CARVALHO MOURAO - (OAB PA10472-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 096
Processo 0002272-32.2014.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ARI JORGE RODRIGUES DIAS
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 097
Processo 0800297-94.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ALEXANDRE COSTA MARTINS
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 098
Processo 0800357-67.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO EDNALDO FERNANDES MESCOUTO
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)

Ordem 099
Processo 0874838-83.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Classificação e/ou Preterição
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO BOGEA
ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS PEREIRA - (OAB PA19471-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 100
Processo 0004281-06.2005.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Concessão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
APELADO MARIA DE FATIMA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO FABRICIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
ADVOGADO CARLOS DE SENNA MENDES NETO - (OAB PA18834-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 101
Processo 0800288-35.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Sistema Remuneratório e Benefícios
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
ADVOGADO MAURICIO LUZ REIS - (OAB PA24906-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO LUCIDEIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO CAROLINE DA SILVA BRAGA - (OAB PA21446-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 102
Processo 0000204-27.2005.8.14.0059
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANANINDEUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 103
Processo 0800032-44.2019.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DSR SOLUCOES E INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA

Ordem 104
Processo 0000042-56.2018.8.14.0033
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE MUANA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
APELADO MARIA PIMENTEL MONTEIRO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO MARIA GORETTI FERREIRA BRABO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO MARILE MORAES SILVA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO MARINDALVA CHAGAS SOARES MACHADO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO MARIA PERPETUA DA COSTA CANTANHEDE
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
APELADO MARIO LEAO GONCALVES
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)

Ordem 105
Processo 0801991-73.2018.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Ordem 106
Processo 0244033-60.2016.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBUIDORA DE SERRAS TAPAJOS LTDA

Ordem 107
Processo 0001654-25.2015.8.14.0133
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO B. IMPORTADOS LTDA

Ordem 108
Processo 0000412-61.2005.8.14.0107
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Lançamento
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO INCECOM INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO DE COMPENSADOS LTDA

Ordem 109
Processo 0000003-57.1993.8.14.0026
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ITAMAR DA COSTA PAE - IMPERATRIZ AUTO PECAS

Ordem 110
Processo 0800355-97.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO IVANEIDE DA SILVA COSTA GOMES
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)

Ordem 111
Processo 0800305-71.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ELIZETE DO SOCORRO REIS DOS SANTOS
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 112
Processo 0805195-50.2020.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PROCURADORIA MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
POLO PASSIVO
APELADO LENICE MENDES BARRADAS
ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO REIS MARGALHO - (OAB PA28570-A)

Ordem 113
Processo 0800492-02.2017.8.14.0097
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO T V DOS ANJOS LTDA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 114
Processo 0033171-58.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO WILSON SANTANA SANTIAGO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO JOSE NIVALDO MARIANO DA SILVA
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem 115
Processo 0001724-78.2014.8.14.0003
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO DISTRIBUIDORA MATO GROSSO LTDA ME
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 116
Processo 0004240-19.2017.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO RANDAL PINTO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO MARNILZA CONCEICAO MOITA - (OAB PA23539-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 117
Processo 0000503-38.2007.8.14.0025
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Recursos Minerais
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD
ADVOGADO GUILHERME MURARI SOUZA - (OAB MG220019)
ADVOGADO MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS - (OAB PA9114-A)
ADVOGADO CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - (OAB SP132306-A)
ADVOGADO LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - (OAB PA133106-A)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE DE CARVALHO RASO - (OAB MG146328-A)
ADVOGADO MAURICIO PELLEGRINO DE SOUZA - (OAB MG89834-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 118
Processo 0830361-38.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO BIANORA OLMIRA COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 119
Processo 0877063-76.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Averbação / Contagem Recíproca
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA SUELY CHAVES FREIRE YARED
ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA - (OAB PA18238-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 120
Processo 0005149-29.2019.8.14.0136
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS PA
ADVOGADO GIOVANNI JOSE DA SILVA - (OAB TO3513-A)
POLO PASSIVO
APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN PA
ADVOGADO RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO - (OAB PA9896-A)
APELADO VIP LEILOES
ADVOGADO MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS - (OAB MA16884-A)
APELADO SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A
ADVOGADO MARILIA DIAS ANDRADE - (OAB PA14351-A)
ADVOGADO LUANA SILVA SANTOS - (OAB PA16292-A)
APELADO ANTONIO DE JESUS SILVA
ADVOGADO DIOGO CAETANO PADILHA - (OAB PA20950-S)

Ordem 121
Processo 0800153-23.2022.8.14.0144
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE QUATIPURU
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU
POLO PASSIVO
APELADO ANA LUCIA PORTO DE SOUSA SOUZA
ADVOGADO RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA - (OAB PA32424-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem 122
Processo 0856433-62.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO PEDRO TADEU L DA SILVA
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO WANDERLÉIA AMARAL COUTINHO
ADVOGADO SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA - (OAB PA13873-A)
ASSISTENTE SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA

Ordem 123
Processo 0832412-61.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO ALBERTO AUGUSTO VELHO VILHENA
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MARINA DANTAS VILHENA
ADVOGADO RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS - (OAB PA8903-A)
ASSISTENTE RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

Ordem 124
Processo 0805925-74.2023.8.14.0000
Classe Judicial TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Assunto Principal Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
REQUERENTE D.G.A.
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
REQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA