TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7623/2023 - Sexta-feira, 23 de Junho de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 03 DE JULHO de 2023 e término às 14h do dia 10 de JULHO de 2023, FOI PAUTADO, PELa EXMa. SRa. DESa. margui gaspar bittencourt, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSOS PAUTADOS 

ORDEM 001
PROCESSO 0802514-33.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE MARTA PEREIRA VILELA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - (OAB DF15265)
AGRAVADO/AGRAVANTE CELSO DE FIGUEIREDO VILELLA DE ANDRADE
ADVOGADO OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - (OAB DF15265)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO VIVENDA-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO EM LIQUIDACAO
ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO - (OAB PA5163-A)
ADVOGADO ALBERTO DE LIMA FREITAS - (OAB PA1782-A)
ADVOGADO CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA - (OAB PA8975-A)
ADVOGADO ROSINEIA DANTAS DE VASCONCELOS - (OAB PA19424-A)
ADVOGADO GABRIEL COMESANHA PINHEIRO - (OAB PA15274-A)

ORDEM 002
PROCESSO 0801911-57.2017.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO
ADVOGADO SIDNEI CAETANO MORAIS - (OAB GO28245-A)
ADVOGADO JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - (OAB PA16448-A)
ADVOGADO ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA - (OAB PA20016-A)
ADVOGADO ROMEU CABRAL SOARES BESSA - (OAB PA21202-A)
ADVOGADO NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA - (OAB PA31387-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AM&S- AMANDA SALDANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
PROCURADOR AMANDA MARRA SALDANHA

ORDEM 003
PROCESSO 0805516-40.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL CHEQUE
RELATOR(A) DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - (OAB PA15875-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA - (OAB PA32851-A)
ADVOGADO GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR - (OAB PA8008-A)

ORDEM 004
PROCESSO 0816965-87.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO RENATA SOUZA DE BARROS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 005
PROCESSO 0819504-26.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ANA LAURA ALVES FERREIRA
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
REPRESENTANTE GLEYCE KELLY FERREIRA ALVES
ADVOGADO LUCAS FONSECA CUNHA - (OAB PA29438-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)

ORDEM 006
PROCESSO 0820153-88.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REVISÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAIMUNDA DO CARMO BRAGA BENAION
ADVOGADO YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL - (OAB PA17402-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO MIZZI GOMES GEDEON - (OAB MA14371-A)

ORDEM 007
PROCESSO 0810240-19.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARIA TEODORA CARNEIRO DE LIMA
ADVOGADO INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)

ORDEM 008
PROCESSO 0807929-26.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ROSALIA MARTINS DOREA
ADVOGADO MARINETHE DE FREITAS CORREA - (OAB PA17219-A)
AGRAVADO/AGRAVANTE MANOEL ALVES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO MARINETHE DE FREITAS CORREA - (OAB PA17219-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO MANOEL ALVES PEREIRA NETTO
PROCURADOR ALEXANDRE PEREIRA BONNA
ADVOGADO JORGE BATISTA JUNIOR - (OAB PA10685-A)
ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA BONNA - (OAB PA18939-A)
ADVOGADO THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO - (OAB PA23785-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO VALERIA CRISTINA MACEDO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
TERCEIRO INTERESSADO PEDRO RIBEIRO ANAISSE
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)
TERCEIRO INTERESSADO FERNANDO RICARDO MACEDO PEREIRA
ADVOGADO MARCIO PINTO MARTINS TUMA - (OAB PA12422-A)

ORDEM 009
PROCESSO 0808855-02.2022.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE BELO SUN MINERACAO LTDA
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA17830-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA018988)
POLO PASSIVO
AGRAVADO AMILSON DOS SANTOS E OUTROS INVASORES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AGRAVANTE/TERCEIRO INTERESSADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 010
PROCESSO 0804218-71.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO DANIELLE MEIRELES SOVANO BARBOZA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

ORDEM 011
PROCESSO 0805392-86.2021.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ELZEMAN RABELO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
AGRAVANTE/AGRAVADO EMANUELLE HELY SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

ORDEM 012
PROCESSO 0801228-10.2023.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO GAEL QUARESMA JORGE DA COSTA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO GERSON JUNIOR DA COSTA
ADVOGADO BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)

ORDEM 013
PROCESSO 0807192-86.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVANTE SERVICO MEDICO HOSPITALAR
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
AGRAVANTE SANTA CLARA PARTICIPACOES
ADVOGADO DANUZIA DALTRO DE VIVEIROS - (OAB PA6180-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO NILZA EMILIA SEABRA OLIVEIRA
PROCURADOR ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB AP3155)

ORDEM 014
PROCESSO 0831718-87.2020.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
AGRAVANTE/APELANTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - (OAB BA16780-A)
PROCURADORIA GRUPO COGNA
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO WALKER QUEIROZ DA COSTA
ADVOGADO ORLANDO CARVALHO PEREIRA - (OAB PA22199-A)
ORDEM 015
PROCESSO 0859390-41.2018.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE A P S CASTRO COMERCIO - EIRELI
ADVOGADO STELLA STEFANY NUNES MENDES - (OAB PA26268-A)
ADVOGADO ADAILSON JOSE DE SANTANA - (OAB PA11487-A)
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE ALMEIDA - (OAB PA20755-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO - (OAB PA9136-A)
ADVOGADO ERON CAMPOS SILVA - (OAB PA11362-A)
PROCURADORIA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

ORDEM 016
PROCESSO 0182298-07.2016.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE EDMILSON JOSE PAES NUNES
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
AGRAVADO/APELANTE EDINEIA DE LIMA PAES NUNES
ADVOGADO NAPOLIS MORAES DA SILVA - (OAB PA8314-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO MD CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO ISOMAR FERREIRA DE SOUZA - (OAB PA2837-A)
ADVOGADO GABRIEL MELO LONGO - (OAB PA29701-A)
AGRAVADO/APELADO AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO LUCAS GOMES BOMBONATO - (OAB PA19067-A)
ADVOGADO ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA - (OAB PA14886-A)

ORDEM 017
PROCESSO 0800142-80.2020.8.14.0138
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA
ADVOGADO MIRELLA MURAD - (OAB PR90450-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DANIELA DOS SANTOS CARVALHO SERVICOS LTDA

ORDEM 018
PROCESSO 0867008-03.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
AGRAVADO/APELANTE AYAN FERNANDES ARAGAO VINAGRE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO AYAN FERNANDES ARAGAO VINAGRE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELADO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 019
PROCESSO 0802407-25.2020.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE IVANDA LIRA DA ROCHA
ADVOGADO LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
ADVOGADO MATHEUS MENDONCA AGUIAR - (OAB PA30408-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)
PROCURADORIA ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE ITAU UNIBANCO S.A.

ORDEM 020
PROCESSO 0800425-59.2022.8.14.0130
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MANOEL DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO ANDRE FRANCELINO DE MOURA - (OAB TO2621-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA BANCO BRADESCO S.A.

ORDEM 021
PROCESSO 0006429-02.2017.8.14.0008
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - (OAB PE23748-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ATIVO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO JACOB GONCALVES DA SILVA - (OAB PA13426-A)

ORDEM 022
PROCESSO 0011419-79.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL USUCAPIÃO ORDINÁRIA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANA ROSA SANTANA FIDELIS
ADVOGADO GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA - (OAB PA7810-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO OSVALDINA RAIOL SANTANA
ADVOGADO LIA DANIELA LAURIA - (OAB PA10719-A)
AGRAVADO/APELADO JOSE MARIA DE CASTRO SANTANA
ADVOGADO LIA DANIELA LAURIA - (OAB PA10719-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ORDEM 023
PROCESSO 0824724-48.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
AGRAVANTE/APELANTE TEMPO INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO KAYSER ALESSANDRO DOS REIS SANTAREM
ADVOGADO ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB PA17657-A)
ADVOGADO BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB PA18940-A)
ADVOGADO VICTORIA KAROLYNNE FIDELIS OLIVEIRA - (OAB PA25231-A)

ORDEM 024
PROCESSO 0800110-27.2020.8.14.0057
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE A. G. DA R.
ADVOGADO ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO MARIANA BARROS MENDONCA - (OAB RJ121891-A)

ORDEM 025
PROCESSO 0042873-72.2010.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CITAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE POSTO SANTA RITA LTDA - ME
ADVOGADO BERNARDINO LOBATO GRECO - (OAB PA8271-A)
EMBARGANTE/APELANTE MOZART DE SOUZA LOPES
ADVOGADO BERNARDINO LOBATO GRECO - (OAB PA8271-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO CHRISTIANNE PENEDO DANIN - (OAB PA8018-A)
ADVOGADO LEONARDO MENDES CRUZ - (OAB BA25711-A)

ORDEM 026
PROCESSO 0835932-29.2017.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL REGISTRO DE IMÓVEIS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE/APELANTE HELENY DA SILVA COELHO
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA
ADVOGADO ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB PA17350-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

ORDEM 027
PROCESSO 0800054-28.2018.8.14.0133
CLASSE JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM  APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE JOSE LOURIVAL MOURA CARNEIRO
ADVOGADO JOSE CARLOS LIMA DA COSTA - (OAB PA9654-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO LUCIANA MARTINS PINTO - (OAB PA21599-A)
ADVOGADO THIAGO LIMA DE SOUZA - (OAB PA17623-A)
ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA018988)
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
EMBARGANTE/APELADO SOLVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)

ORDEM 028
PROCESSO 0031921-29.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
POLO ATIVO
APELANTE GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB DF36168-A)
ADVOGADO GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - (OAB DF20334-A)
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
ADVOGADO EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - (OAB DF24923-A)
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO CARLOS GESTA DE MELO
ADVOGADO THIAGO LEITE MELO - (OAB PA7674-A)

ORDEM 029
PROCESSO 0006766-34.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE IRACY DIAS AGUIAR
ADVOGADO MENDEL ELIASQUEVICI - (OAB PA7040-A)
ADVOGADO FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA12762-A)
AGRAVADO/APELANTE PLACIDO ANDRADE AGUIAR
ADVOGADO FERNANDA BRILHANTE ATHAYDE - (OAB PA12762-A)
ADVOGADO ABRAHAM ASSAYAG - (OAB PA2003-A)
ADVOGADO MARCOS JAYME ASSAYAG - (OAB PA12172-A)
ADVOGADO DANIEL ASSAYAG - (OAB PA12510-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
PROCURADORIA BANCO DA AMAZÔNIA S.A

ORDEM 030
PROCESSO 0000194-62.2007.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT
POLO ATIVO
APELANTE ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)
APELANTE BANCO FINASA - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
POLO PASSIVO
APELADO BANCO FINASA - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - (OAB MA19411-A)
APELADO ATLAS VEICULOS LTDA
ADVOGADO ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - (OAB PA9117-A)
ADVOGADO LEONARDO ABDELNOR XERFAN - (OAB PA32129-A)