TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7641/2023 - Quarta-feira, 19 de Julho de 2023

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ATA DE JULGAMENTO

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 04 DE JULHO de 2023 e término às 14h do dia 11 DE JULHO DE 2023, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, PRESIDENTE DA TURMA.

COMPOSIÇÃO DA TURMA: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes E Margui Gaspar Bittencourt (CONVOCADA).

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR

PROCESSOS ELETRÔNICOS:

Ordem: 001
Processo: 0807506-61.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
PROCURADORIA: VOLKSWAGEN
POLO PASSIVO
AGRAVADO: NATHANNIEL JUANN DE LIMA WANZELLER
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 002
Processo: 0816992-70.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDA GLAUCIA DE OLIVEIRA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 003
Processo: 0818958-68.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: RICARDO NEGRAO - (OAB SP138723-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE JULIAO DA SILVA - (OAB PA21683-A)
ADVOGADO: FRANKLIN MARTINS MAGALHAES - (OAB PA22338-A)
AGRAVADO: ISABEL CRISTINA CORREA DA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE JULIAO DA SILVA - (OAB PA21683-A)
ADVOGADO: FRANKLIN MARTINS MAGALHAES - (OAB PA22338-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 004
Processo: 0810503-17.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARA BETHANIA MEDEIROS CARREIRA
ADVOGADO: MARINA RODRIGUES GOMES - (OAB PA18306-A)
ADVOGADO: CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL - (OAB PA18319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GFP SALINAS PARK RESORT - SCP
AGRAVADO: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
AGRAVADO: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
AGRAVADO: GAV HOLDING LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 005
Processo: 0802243-14.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Reivindicação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRASIL BIO FUELS S.A.
ADVOGADO: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - (OAB PA11366-A)
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO: RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO - (OAB PA15621-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: GERSON PANTANO
ADVOGADO: DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO: ANACLETO PANTANO
AGRAVADO: ARTEMIO ZANCANARO
AGRAVADO: FRANCISCO CARDOSO ALVES
ADVOGADO: DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO: GUILHERME PANTANO
ADVOGADO: DANILO SOARES DA SILVA - (OAB PA14450-A)
AGRAVADO: JANDIR PANTANO
AGRAVADO: JOAQUIM ALVES
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 006
Processo: 0803172-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - (OAB PR45445-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: SALIME SOUSA DA NATIVIDADE
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 007
Processo: 0820004-92.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Depoimento
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: JOSE OSMANDO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PATRICK LIMA DE MATTOS - (OAB PA14400-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: LAZARO GILSON DA SILVA
ADVOGADO: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - (OAB PA26026-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 008
Processo: 0803127-43.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos de Consumo
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - (OAB PB13040-A)
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: LARISSA CARNEIRO OLIVEIRA COTA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 009
Processo: 0803657-47.2023.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BELEM
ADVOGADO: TADEU ALVES SENA GOMES - (OAB BA23725-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: R A V DO CARMO COMERCIO DE DOCES LTDA
ADVOGADO: MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA - (OAB PA33516)
ADVOGADO: FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 010
Processo: 0817642-20.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Citação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: LUCIVALDO DE JESUS RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO: LAURA THAYNA MARINHO CAJADO - (OAB PA16944-A)
ADVOGADO: ALVARO CAJADO DE AGUIAR - (OAB PA15994-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 011
Processo: 0812504-72.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: BETINHO NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: ORGARINA NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVANTE: ORGARITA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: JORGIANE DE MEDEIROS ROCHA - (OAB PA32108)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LEIDIANA EMILIANO PALHETA
AGRAVADO: ELAINE CRISTINA EMILIANO PALHETA
ADVOGADO: ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - (OAB PA006616)
Voto: Julgo parcialmente procedente
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 012
Processo: 0800841-92.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: J. L. D. M.
ADVOGADO: FELIX DE MELO FERREIRA - (OAB AM3032)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: R. F. D. M.
ADVOGADO: WALESKA TEIXEIRA DOS SANTOS - (OAB PA27662-A)
AGRAVADO: J. D. N. V. F.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 013
Processo: 0820121-83.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: R. L. D. O.
ADVOGADO: KAMILA LOBATO BARROSO - (OAB PA30124-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: F. K. R. D. S. L. D. O.
ADVOGADO: ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA - (OAB PA28151-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 014
Processo: 0802054-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Guarda
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JOAO CARLOS FIGUEIREDO SALDANHA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: JAQUELINE DONZA FREITAS DOS SANTOS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 015
Processo: 0814609-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. C. O. D. C.
ADVOGADO: PAMELLA VALENTE JADJISKI - (OAB PA33410-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: N. P. G.
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
AGRAVADO: N. P. G.
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 016
Processo: 0803565-06.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARMAIEL DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - (OAB PA20650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADILTON DA SILVA VIEIRA
AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA VIEIRA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 017
Processo: 0803800-36.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO DAYCOVAL S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MANOEL DE RIBAMAR NASCIMENTO SOARES
ADVOGADO: ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA - (OAB PA29339-A)
Voto: Julgo improcedente
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 018
Processo: 0801903-70.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Tutela Provisória
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO: SYLVIO GARCEZ JUNIOR - (OAB BA7510-A)
PROCURADORIA: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PETROLEO DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO: JOAQUIM CALDAS NETO - (OAB PI11092)
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SILVA
AGRAVADO: KELSON MIGUEL DOS SANTOS SILVA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 019
Processo: 0815670-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: IVON DOS SANTOS FERRAZ
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 020
Processo: 0800949-24.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. A. D. S.
ADVOGADO: LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS - (OAB PA9428-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: C. A. D. S.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 021
Processo: 0810570-79.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - (OAB SP173477-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: AGATA ALVES ALVES
ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA - (OAB PA21052-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 022
Processo: 0819487-87.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Crédito Rural
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: RUBENS BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO: JACKSON DA SILVA WAGNER - (OAB PR79916)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE SOUZA - (OAB PA7622-A)
ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES DA FONSECA - (OAB PA9329-A)
ADVOGADO: IGOR MAURICIO FREITAS GALVAO - (OAB PA17825-A)
ADVOGADO: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - (OAB PA10396-A)
ADVOGADO: HELIANE NUNES PIZA - (OAB PA15086-A)
PROCURADORIA: BANCO DA AMAZÔNIA S.A
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 023
Processo: 0800245-11.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário)
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: A. T. C. S. D. S.
ADVOGADO: LUCAS SOUZA CHAVES - (OAB PA26498-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: H. D. C. M. J.
ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA NASCIMENTO - (OAB PA28228-A)
ADVOGADO: JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM - (OAB PA19518-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 024
Processo: 0814152-87.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Inventário e Partilha
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: DIVANILDA FARIAS GONCALVES
ADVOGADO: SHIRLEY VIANA MARQUES - (OAB PA14940-A)
ADVOGADO: ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES - (OAB PA23744-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: DIRCINHA MARIA GONCALVES CARVALHO
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - (OAB PA21901-A)
AGRAVADO: DILVANA FARIAS GONCALVES
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - (OAB PA21901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 025
Processo: 0811047-05.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JERRY AUGUSTO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ELIAS ALVES FERRO - (OAB PA28885-S)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: URLANDIO SANTANA OLIVEIRA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 026
Processo: 0810877-33.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Revisão
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: REGINALDO PEREIRA TEIXEIRA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ARTHUR CARDOSO TEIXEIRA
ADVOGADO: THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA - (OAB PA25050-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 027
Processo: 0803450-48.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Adjudicação Compulsória
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: MARLY CELIA DE SOUZA MARVAO
ADVOGADO: WALTER COSTA JUNIOR - (OAB PA16275-A)
ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
ADVOGADO: CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO - (OAB PA12571-A)
ADVOGADO: LARISSA DUARTE DE SOUZA - (OAB PA18463-B)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARIA LUCINA TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM - (OAB PA9137-A)
AGRAVADO: MARCELO DIMYTRI MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO: JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO - (OAB PA33074-A)
ADVOGADO: ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
AGRAVADO: ANTONIO MONTEIRO NETO
ADVOGADO: JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO - (OAB PA33074-A)
ADVOGADO: ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 028
Processo: 0805335-34.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - (OAB PA22040-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: HUDSON SARRAFF UCHOA
ADVOGADO: CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO: LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)
AGRAVADO: SHELLEN DOS SANTOS SARRAFF
ADVOGADO: CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA - (OAB PA23860-A)
ADVOGADO: LANNY NEIVA BRASIL - (OAB PA29109-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 029
Processo: 0803445-26.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: Y. D. J. M.
ADVOGADO: DIOGO RODRIGO DE SOUSA - (OAB PA19152-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: P. H. D. O. M.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA - (OAB PA20918-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 030
Processo: 0801376-26.2020.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/AGRAVANTE: DANTE CASSINI NETO
ADVOGADO: SEBASTIAO BANDEIRA - (OAB DF62758-B)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/AGRAVADO: EDUARDO BANDEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE WILSON RAMOS - (OAB PA21959)
ADVOGADO: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI - (OAB PA10065-A)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO - (OAB PA24467)
Voto: Embargos rejeitados
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 031
Processo: 0804334-77.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CAIQUE RABELO NEVES
ADVOGADO: ALBERT DANIN DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB PA26242)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MARCO ANTONIO DE MATOS PANTOJA
ADVOGADO: ARTHUR MATHEUS MELO ALVES - (OAB PA32738-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 032
Processo: 0813565-65.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB PA28020-S)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO: RAIMUNDO MARIO GOMES DA CRUZ
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - (OAB PA31002-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 033
Processo: 0800066-44.2019.8.14.0024
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA - (OAB PA16354-A)
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - (OAB PA10219-A)
ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: PAULO ROBERTO AGRA BARBOSA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 034
Processo: 0012802-09.2018.8.14.0107
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: EMIDIO BORBA BRIGIDO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 035
Processo: 0801019-89.2021.8.14.0136
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: GRACILIANO TEODORO NUNES
ADVOGADO: TERESINHA ETERNA DUTRA - (OAB GO11857-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
EMBARGANTE/APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO: LUAN MARCELO WOLFF - (OAB RS91393-A)
ADVOGADO: RAQUEL SOBOLESKI CAVALHEIRO - (OAB RS47580-A)
ADVOGADO: INGRID BING MOREIRA - (OAB RS50638-A)
ADVOGADO: AUGUSTO CAYE - (OAB RS115093-A)
ADVOGADO: GIOVANA PERDOMINI DELLA COSTA JOB - (OAB RS42332-A)
ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - (OAB RS35572-A)
ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER - (OAB RS13449-A)
EMBARGANTE/APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
ADVOGADO: RAQUEL BENTES CORREA - (OAB PA12955-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 036
Processo: 0003846-89.2013.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Honorários Advocatícios
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELINALDO LUZ SANTANA - (OAB PA14084-A)
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
APELANTE: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS
ADVOGADO: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS
ADVOGADO: MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS - (OAB PA4534-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB PA15693-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 037
Processo: 0002401-17.2018.8.14.0085
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Reivindicação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: WILLIAN MENDONCA DE FREITAS
ADVOGADO: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA - (OAB PA11296-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: HEDER CARNEIRO ANSELMO
EMBARGADO/APELADO: JOAO CELSO ALVES
ADVOGADO: GLEUCE DE SOUZA LINO - (OAB PA10194-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: NAILA RONERIS OLIVEIRA MOREIRA
TERCEIRO INTERESSADO: KLEISON JOSÉ SOUZA CORRÊA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 038
Processo: 0802556-27.2018.8.14.0201
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: SELMA MASAOKA AMARAL
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA MEGUY - (OAB PA7891-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. – CELPA/EQUATORIAL
ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA - (OAB PA7961-A)
ADVOGADO: GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB PA33272-A)
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - (OAB PA14665-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 039
Processo: 0819445-81.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: PEDRO MUNIZ DO VALE JUNIOR
EMBARGANTE/APELANTE: CAMILA MARIA COTTA SOUZA DO VALE
EMBARGANTE/APELANTE: IRSEF IVAN ARAUJO SOUZA
ADVOGADO: VYCTOR BARATA RIBEIRO - (OAB PA34667)
ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - (OAB PA26949-A)
ADVOGADO: ADRIANA DANTAS NERY - (OAB PA20269-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO
ADVOGADO: MARIA VICTORIA NASCIMENTO DA ROCHA - (OAB PA33516)
ADVOGADO: LUANA PEREIRA CONDE - (OAB PA26822-A)
ADVOGADO: THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - (OAB PA19303-A)
ADVOGADO: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
ADVOGADO: MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - (OAB PA25054-A)
ADVOGADO: FELIPE FADUL LIMA - (OAB PA17682-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 040
Processo: 0867434-49.2018.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: LETICIA EVELYN FARIAS FERREIRA DE MELO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA
ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - (OAB CE23495-A)
ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES PARENTE - (OAB SP15785-A)
ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA - (OAB CE19976-A)
ADVOGADO: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - (OAB CE15783-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora:
DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 041
Processo: 0800708-61.2022.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prescrição e Decadência
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (OAB PE20335-A)
PROCURADORIA: TIM S.A
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: AULEA SEREJO ASSUNCAO
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - (OAB PA31998-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 042
Processo: 0042463-63.2000.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ARTHUR ERNESTO CUNHA PINHO
ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
EMBARGANTE/APELANTE: ELITA MOURA DA CUNHA
EMBARGANTE/APELANTE: MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO
EMBARGANTE/APELANTE: LUIZ CELSO PINHO
EMBARGANTE/APELANTE: LUIZ CLAUDIO PINHO
EMBARGANTE/APELANTE: LUIZ CELIO PINHO
EMBARGANTE/APELANTE: LUIZ RICARDO PINHO
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ARTHUR ERNESTO CUNHA PINHO
ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO - (OAB PA8203-A)
APELADO: ELITA MOURA DA CUNHA
APELADO: LUIZ CELIO PINHO
APELADO: LUIZ CELSO PINHO
APELADO: LUIZ CLAUDIO PINHO
APELADO: LUIZ RICARDO PINHO
APELADO: MARIA DE FATIMA CAMPOS DE PINHO
ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB PA14279-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: JAMILLY GLAUCY CARVALHO SOUZA - (OAB PA24924-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 043
Processo: 0000077-52.1999.8.14.0010
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: JOAO CASTELO PACHECO
ADVOGADO: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - (OAB PA3764-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: WALDEMIR TEIXEIRA - (OAB PA1547-A)
ADVOGADO: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A – BANPARÁ
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 044
Processo: 0800485-16.2019.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CELIO PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO: RAFAEL DIAS ABDALLA - (OAB RO11167-A)
APELADO: DALILA FERNANDES DE JESUS FREITAS PEREIRA
ADVOGADO: RAFAEL DIAS ABDALLA - (OAB RO11167-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 045
Processo: 0800250-65.2022.8.14.0130
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCA TEIXEIRA DE MESQUITA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 046
Processo: 0800416-26.2021.8.14.0068
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DULCIRENE SILVA REIS
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 047
Processo: 0800417-11.2021.8.14.0068
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DULCIRENE SILVA REIS
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 048
Processo: 0802583-79.2019.8.14.0005
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: IVANI PORTUGAL DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO: LEILIANE BARBOSA DE SOUZA - (OAB PA22351-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: NAYARA CRISTINA DA COSTA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 049
Processo: 0800415-41.2021.8.14.0068
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DULCIRENE SILVA REIS
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 050
Processo: 0813554-11.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Administração de herança
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CECILIA FELICIANA DA COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: CECILIO LECIO DA COSTA
APELADO: FRANCISCA FELICIANA DA COSTA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: SUELI SOCORRO FELICIANA DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: SONIA FELICIANA DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FELICIANO DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: JOSE FELICIANO DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO FELICIANO DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO DA COSTA VIEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: NELMA DE OLIVEIRA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: NELSON DE OLIVEIRA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM FISCAL
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: TATIANA GUELI SILVA
TERCEIRO INTERESSADO: ANA ROSA SILVA DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: TARCIZIO SILVA DA COSTA
TERCEIRO INTERESSADO: HELLIANI CRISTINA SANTOS VIEIRA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 051
Processo: 0002738-03.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Julgo parcialmente procedente
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 052
Processo: 0801395-45.2021.8.14.0049
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DAS DORES NUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FICSA S/A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - (OAB PE21714-A)
APELADO: BANCO C6 S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 053
Processo: 0805678-46.2021.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Investigação de Paternidade
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: Y. C. D. S. M.
APELANTE: Y. C. D. S. M.
APELANTE: Y. C. D. S. M.
APELANTE: A. C. D. S. M.
ADVOGADO: YURI SILVA DE QUEIROZ - (OAB PA22797-A)
POLO PASSIVO
APELADO: I. C.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 054
Processo: 0800721-83.2021.8.14.0076
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE MAMEDE GOES DA SILVA
ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO - (OAB PA28340-A)
POLO PASSIVO
APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 055
Processo: 0873333-57.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: L. V. D. S. G.
APELANTE: L. D. S. G.
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: G. A. B.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 056
Processo: 0800335-52.2021.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 057
Processo: 0807310-68.2022.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: V. A. D. S.
ADVOGADO: FERNANDA NOLETO SOUSA - (OAB PA34495)
ADVOGADO: ALCINETE DE BRITO NASCIMENTO - (OAB PA32930-A)
POLO PASSIVO
APELADO: R. L. D. S.
ADVOGADO: RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE - (OAB PA29856-A)
APELADO: M. V. A. L.
ADVOGADO: RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE - (OAB PA29856-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 058
Processo: 0025468-81.2014.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA JOSE PONTES AZEVEDO
ADVOGADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - (OAB AP4127-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB PA247319-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 059
Processo: 0009069-40.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MC REBOUÇAS LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO REBELO ROLIM - (OAB PA10746-A)
ADVOGADO: MARIZE ANDREA MIRANDA SILVA - (OAB PA16218-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 060
Processo: 0866661-62.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JULIO ELPIDIO DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO: FELIPE CRUZ CALEGARIO - (OAB SP469413-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO J. SAFRA S.A
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - (OAB PA23522-S)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 061
Processo: 0056711-09.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE: MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 062
Processo: 0000458-47.2007.8.14.0053
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO: KEYLA MARCIA GOMES ROSAL - (OAB TO2412-A)
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO21012-A)
ADVOGADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM - (OAB GO15245-S)
ADVOGADO: ELAINE AYRES BARROS - (OAB TO2402-A)
ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI - (OAB RR858-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CD MOURA - ME
ADVOGADO: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - (OAB SP227924-S)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 063
Processo: 0008536-76.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE: JANUARIA MARIA DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JANUARIA MARIA DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 064
Processo: 0002068-79.2016.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APELANTE: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB AM3467-A)
ADVOGADO: PALOMA TAVARES FEITOZA - (OAB AM8759-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ALAN TEJERIA ARANTES
ADVOGADO: ABEL EXPEDITO TRINDADE DA CONCEICAO - (OAB PA19319-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 065
Processo: 0000924-41.2015.8.14.0027
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JEAN MARCEL FERREIRA MURILO
ADVOGADO: GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES - (OAB PA16502-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 066
Processo: 0010524-23.2013.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: REGINALDO ARAUJO DA GRACA
ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA - (OAB PA18004-A)
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO FINASA BMC SA
ADVOGADO: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES - (OAB CE10952-A)
ADVOGADO: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - (OAB PA17191-A)
ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - (OAB MA7248-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 067
Processo: 0800423-53.2021.8.14.0121
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA HELENA RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO: JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - (OAB PA25153-A)
ADVOGADO: MARLON DE SOUSA MENEZES - (OAB PA24975-A)
ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA - (OAB PA19131-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB MG44698-A)
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (OAB MG79757-A)
ADVOGADO: BERNARDO BUOSI - (OAB SP227541-A)
PROCURADORIA: BANCO DO BRASIL S/A
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 068
Processo: 0867060-28.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Busca e Apreensão
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA - (OAB SP149225-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO: GABRIEL MOTA DE CARVALHO - (OAB PA23473-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
 
Ordem: 069
Processo: 0849620-24.2018.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: OSSIAN FONSECA TORRES JUNIOR
ADVOGADO: HELBERT DE PAULA RODRIGUES - (OAB MG124343-A)
POLO PASSIVO
APELADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - (OAB MS6171-A)
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - (OAB CE23599-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 070
Processo: 0801599-55.2020.8.14.0201
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acidente de Trânsito
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ENILTON REGO PACHECO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: RAFAEL DUARTE SANTOS
ADVOGADO: PABLO GOMES TAPAJOS - (OAB PA25996-A)
ADVOGADO: ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA - (OAB PA29339-A)
APELADO: MARIA DE JESUS COELHO PIMENTEL
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 071
Processo: 0846570-19.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANDRE LUIZ BARBOSA AFONSO
APELANTE: MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO
ADVOGADO: INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)
ADVOGADO: PAULO VICTOR VIEIRA PANTOJA - (OAB PA30493-A)
ADVOGADO: PEDRO MAUES FIDALGO - (OAB PA21617-A)
ADVOGADO: WAGNER BARBOSA MELO - (OAB PA30497-A)
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
POLO PASSIVO
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - (OAB CE18663-A)
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
APELADO: ANDRE LUIZ BARBOSA AFONSO
APELADO: MARIA DE JESUS BARBOSA AFONSO
ADVOGADO: PAULO VICTOR VIEIRA PANTOJA - (OAB PA30493-A)
ADVOGADO: INALDO LEAO FERREIRA - (OAB PA30089-A)
ADVOGADO: WAGNER BARBOSA MELO - (OAB PA30497-A)
ADVOGADO: PEDRO MAUES FIDALGO - (OAB PA21617-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 072
Processo: 0009356-47.2008.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Locação de Móvel
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE PEQUENO DA SILVA
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CESAR MATTAR & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
APELADO: CEZAR BECHARA NADER MATTAR
ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB PA9167-A)
APELADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
ADVOGADO: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA - (OAB PA5781-A)
ASSISTENTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 073
Processo: 0006140-37.2017.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEBIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRO SOARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 074
Processo: 0818076-81.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Vizinhança
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUADRA RESIDENCE
ADVOGADO: CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA - (OAB PA8604-A)
ADVOGADO: FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA - (OAB PA10247-A)
ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES - (OAB PA16865-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JACKSON CARDOSO RODRIGUES
APELADO: ERICA MONIQUE NUNES DA COSTA
APELADO: FERNANDA NUNES DA COSTA
APELADO: ITALLO BRUNO SANTOS ALVES
ADVOGADO: JACKSON CARDOSO RODRIGUES - (OAB PA22081-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 075
Processo: 0802237-23.2020.8.14.0061
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - (OAB SP107414-A)
POLO PASSIVO
APELADO: JULIA CRISTIANE DA COSTA PAIVA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 076
Processo: 0801715-10.2020.8.14.0024
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DROGARIAS ULTRAPOPULAR DO PARA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE - (OAB PA11918-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 077
Processo: 0866152-39.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - (OAB SP248970-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ELISANGELA ALVES PINTO
ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - (OAB PA15650-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 078
Processo: 0800172-17.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 079
Processo: 0855215-96.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: WALTER MENEZES JUNIOR
ADVOGADO: ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO - (OAB PA9036-A)
ADVOGADO: LUCIANA PINTO PASSOS - (OAB PA8550-A)
POLO PASSIVO
APELADO: COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
ADVOGADO: EUGEN BARBOSA ERICHSEN - (OAB PA18938-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 080
Processo: 0000027-90.2016.8.14.0087
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ECONOMISA
ADVOGADO: ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO: GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MAURO JOSE BORGES SILVA
ADVOGADO: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI – EPP
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 081
Processo: 0000002-77.2016.8.14.0087
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ECONOMISA
ADVOGADO: ALDO COSTA MENDES - (OAB MG125594-A)
ADVOGADO: GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - (OAB MG110499-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ROSENIL MATOS DE SOUSA
ADVOGADO: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - (OAB PA18660-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 082
Processo: 0002925-40.2017.8.14.0023
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DORVALINA DE SOUZA SOARES
ADVOGADO: ALINE TAKASHIMA - (OAB SP218389-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG S.A.
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 083
Processo: 0800254-48.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BENEDITA MARIA DE ARAUJO GOMES
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (OAB BA29442-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 084
Processo: 0014085-77.2018.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FRANCISCO DO CARMO SOUZA
ADVOGADO: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - (OAB PA26338-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 085
Processo: 0802564-09.2018.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JUVENAL MONTEIRO DE ALCANTARA
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - (OAB CE30348-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 086
Processo: 0802676-75.2018.8.14.0070
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Pagamento Indevido
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ALINOR OLIVEIRA DE MORAES
ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO DA COSTA - (OAB PA28428-A)
ADVOGADO: JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA - (OAB PA22583-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 087
Processo: 0809207-06.2019.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO COSTA PEDROSO
ADVOGADO: FABIO IGOR CORREA LOPES - (OAB PA22998-A)
ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA - (OAB MS17429-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - (OAB MG109730-A)
ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB MG63440-S)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 088
Processo: 0800128-67.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUZA CONCEICAO
ADVOGADO: MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 089
Processo: 0003489-86.2018.8.14.0054
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: SEVERINO EUGENIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL - (OAB MA9957-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 090
Processo: 0807761-37.2019.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRANCISCO LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA - (OAB PA22135-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 091
Processo: 0810576-90.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANALIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA30076-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 092
Processo: 0800129-52.2022.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUZA CONCEICAO
ADVOGADO: MAYCON MIGUEL ALVES - (OAB PA20859-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (OAB PE32766-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 093
Processo: 0800490-29.2021.8.14.0085
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA EULALIA COELHO LOPES
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 094
Processo: 0800473-61.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA TRINDADE ROSARIO REIS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 095
Processo: 0800563-27.2021.8.14.0044
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - (OAB PA31678-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 096
Processo: 0012239-40.2017.8.14.0013
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: GISELLE BRITO DE CARVALHO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SERGIO FERREIRA DE MENEZES
ADVOGADO: JOSSINEA SILVA PEREIRA - (OAB PA13718-A)
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 097
Processo: 0800079-84.2020.8.14.0096
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - (OAB RJ60359-A)
PROCURADORIA: ITAÚ UNIBANCO S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: FERNANDO PENA GOMES
ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - (OAB PA11112-A)
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Ordem: 098
Processo: 0804494-89.2020.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: KADRIA JUDITE NUNES BARBOSA
ADVOGADO: JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
APELANTE: ADRIA LARRISA NUNES MONTEIRO
ADVOGADO: JHONATA GONCALVES MONTEIRO - (OAB PA29571-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARLON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA - (OAB PA30076-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 099
Processo: 0801121-38.2020.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
POLO PASSIVO
APELADO: EDNA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 100
Processo: 0800125-76.2020.8.14.0095
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA - (OAB PA26881-A)
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL - (OAB PA26007-A)
Voto: Dou provimento a pelo menos um dos recursos
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 101
Processo: 0017825-50.2015.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: PAULO CESAR CUNHA
ADVOGADO: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA - (OAB PA13676-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 102
Processo: 0003345-84.2019.8.14.0052
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: NARCISA BATISTA CORREA
ADVOGADO: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - (OAB PA22167-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BANCO BMG S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 103
Processo: 0803279-66.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - (OAB PA9238-A)
ADVOGADO: CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES - (OAB PA12501-A)
ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA - (OAB PA17337-A)
ADVOGADO: CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA - (OAB PA23032-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 104
Processo: 0801484-88.2021.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CICERO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB PA29147-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 105
Processo: 0002789-14.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - (OAB MG76696-A)
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 106
Processo: 0004076-12.2019.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 107
Processo: 0802447-77.2019.8.14.0039
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: OSMARINA DAS NEVES PINTO
ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA - (OAB TO4018-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - (OAB MG96864-A)
ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB MG91567-A)
PROCURADORIA: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Ordem: 108
Processo: 0802136-11.2021.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JOSE DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES, DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT