TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7639/2023 - Segunda-feira, 17 de Julho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA EM
PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A SER REALIZADA por meio da ferramenta plenário virtual, sistema pje, com início às 14h Do dia 25 de JULHO de 2023 e término às 14h do dia 01 dE agosto DE 2023, FOI PAUTADO, PELA EXMA. SRA. DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA, PRESIDENTE DA TURMA, EM EXERCÍCIO.

PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

Ordem: 001
Processo: 0802322-90.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CONDOMINIO CELTA CONSTRUCAO SPE RESIDENCE LTDA
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
AGRAVANTE: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME
ADVOGADO: MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - (OAB PA23221-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FATIMA MARIA DOS SANTOS COSTA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 002
Processo: 0801142-39.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CENTRO DE ESTUDOS OBJETIVOS - CEO S/S LTDA
ADVOGADO: ALBERTO LOPES MAIA FILHO - (OAB PA7238)
ADVOGADO: INGRID THAINA LISBOA DA COSTA - (OAB PA27381)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MOVIMENTO OLGA BENÁRIO
ADVOGADO: MAILO DE MENEZES VIEIRA ANDRADE - (OAB 19736-A)

Ordem: 003
Processo: 0819160-45.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARILIA CABRAL SANCHES - (OAB PA9367-A)
PROCURADORIA: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: JOAO BATISTA GOMES
ADVOGADO: JULIANA ANGELA BERNARDES DE VARGAS E LUCAS - (OAB PA29113-E)
ADVOGADO: BIANCA VOLOSKI GOMES - (OAB PA13038-A)
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES FILHO - (OAB GO24678-A)

Ordem: 004
Processo: 0819634-16.2022.8.14.0000
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/AGRAVANTE: DANIEL VICTOR CASTRO FRANCO
ADVOGADO: DANILO CORREA BELEM - (OAB PA14469-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/AGRAVADO: REYNALDO GUIMARAES FRANCO
EMBARGADO/AGRAVADO: DANIEL ROCHA FRANCO
ADVOGADO: SIDNEIA DAS GRACAS BELMIRO ANDRADE - (OAB PA11120-A)
AGRAVADO: ALESSANDRO HENRIQUE ROCHA FRANCO
AGRAVADO: RAQUEL SOUSA FRANCO
AGRAVADO: DANIEL DA SILVA FRANCO JUNIOR
AGRAVADO: DANIELLE SORIA GALVARRO FRANCO SARTORETTO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - (OAB PA15413-A)
AGRAVADO: ISABELLE SORIA GALVARRO FRANCO
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
AGRAVADO: DANIEL GATZ FRANCO
AGRAVADO: CAINA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: ANDERSON COSTA MARTINEZ
AGRAVADO: CONSTRUFOX - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA14816-A)
ADVOGADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - (OAB PA20237-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 005
Processo: 0814609-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Fixação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: D. C. O. D. C.
ADVOGADO: PAMELLA VALENTE JADJISKI - (OAB PA33410-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: N. P. G.
AGRAVADO: N. P. G.
ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA - (OAB PA21672-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 006
Processo: 0803565-06.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Liminar
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ARMAIEL DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - (OAB PA20650-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ADILTON DA SILVA VIEIRA
AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA VIEIRA

Ordem: 007
Processo: 0803481-68.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BRADESCO SAÚDE S/A
POLO PASSIVO
AGRAVADO: LARA AROUCHA YOSHITOME BIGATÃO
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO: BENTO AROUCHA YOSHITOME BIGATÃO
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
AGRAVADO: NATHALIA AROUCHA SANTOS
ADVOGADO: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS - (OAB PA21667-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 008
Processo: 0800446-03.2023.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Dissolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
IMPETRANTE: PABLLO VIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO - (OAB MG110820-A)
ADVOGADO: RICARDO VIANA BRAGA - (OAB PA11430-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ALCIVANIA DA CONCEICAO SILVA VIANA
ADVOGADO: ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO - (OAB PA32072-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 009
Processo: 0813736-22.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Expropriação de Bens
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
ADVOGADO: BERNARDO ROHDEN PIRES - (OAB SP384725)
ADVOGADO: RAPHAEL NEHIN CORREA - (OAB SP122585)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FONSECA, SAMPAIO E BRASIL ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA - (OAB PA16381-A)
ADVOGADO: MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA - (OAB PA2986-A)
ADVOGADO: ADELVAN OLIVERIO SILVA - (OAB PA15584-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)

Ordem: 010
Processo: 0805336-53.2021.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Direito de Vizinhança
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
REPRESENTANTE: H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP
ADVOGADO: FELIX CONCEICAO SILVA - (OAB PA10956-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MASTER NORTE OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER - (OAB SC39033)
TERCEIRO INTERESSADO: QUEIROZ E MOURA LTDA
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 011
Processo: 0813280-72.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - (OAB PA247319-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO
ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA8059-A)
ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - (OAB PA5586-A)

Ordem: 012
Processo: 0806172-59.2022.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - (OAB RJ135753-A)
PROCURADORIA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO - (OAB PA18329-A)
PROCURADORIA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Ordem: 013
Processo: 0858391-54.2019.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos de Consumo
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA
EMBARGANTE/APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: JORGE ALBERTO MOREIRA AGUIAR
ADVOGADO: HELAYNE CRISTINNA MACIEL SILVA - (OAB CE22769)
ADVOGADO: TARCYLA AGUIAR DE SOUZA - (OAB PA29069-A)

Ordem: 014
Processo: 0019046-85.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária

Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: SYDNEY SOUSA SILVA - (OAB PA21573-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: SONIA MARIA PEREIRA RABELO
ADVOGADO: JOAO PAULO D ALMEIDA COUTO - (OAB PA16368-A)

Ordem: 015
Processo: 0030776-76.2015.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA/EQUATORIAL
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)
APELANTE: EMERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
ADVOGADO: HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: EMERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HILTON JOSE SANTOS DA SILVA - (OAB PA17501-A)
ADVOGADO: MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES - (OAB PA31958-A)
APELADO: CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - (OAB MA6100-A)

Ordem: 016
Processo: 0807443-47.2021.8.14.0040
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Rescisão / Resolução
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)
APELANTE: CHRYSTIAN DAVID MORAES
APELANTE: LUCILENE NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: CHRYSTIAN DAVID MORAES
EMBARGADO/APELADO: LUCILENE NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - (OAB PA7812-A)
APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - (OAB GO17394-A)

Ordem: 017
Processo: 0006279-66.2013.8.14.0006
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA BRASIL BROKERS
ADVOGADO: CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - (OAB PA18902-A)
ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA - (OAB PA14106-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.
ADVOGADO: MARCELA DA SILVA SOUZA - (OAB SP295707)
APELADO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS GALANTE - (OAB SP372593)
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - (OAB MG108112-A)
APELADO: DANNIELE MAYRA FERREIRA SILVA
APELADO: JADERSON SOUZA SILVA
ADVOGADO: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)

Ordem: 018
Processo: 0336268-27.2016.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - (OAB RJ113786-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: DANIEL RODRIGUES DO COUTO
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 019
Processo: 0817382-83.2017.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Direito de Imagem
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: WEBER SEVERINO DE MELO
ADVOGADO: RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A)
ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - (OAB PA3210-A)
ADVOGADO: FABIO PEREIRA FLORES - (OAB PA13274-A)
ADVOGADO: TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO - (OAB PA7359-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: LEOPOLDINO ALVES DE MELO JUNIOR
ADVOGADO: ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA - (OAB PA25599-A)

Ordem: 020
Processo: 0875108-73.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Práticas Abusivas
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CARLENE CARDOSO DOS REIS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGANTE/APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CAZU - (OAB SP69122-A)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: RAFAEL VALERIO MORILLAS - (OAB SP315113)
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CAZU - (OAB SP69122-A)
EMBARGADO/APELADO: CARLENE CARDOSO DOS REIS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 021
Processo: 0023514-34.2013.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: POSTO MAGUARI LTDA
ADVOGADO: DANIELLE CECY CARDOSO SERENI - (OAB PA17320-A)
ADVOGADO: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - (OAB PA14360-A)
ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES FERREIRA - (OAB PA13380-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: ANGELA CRISTINA GUIMARAES
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA - (OAB PA15229-A)
ADVOGADO: ANA CARLA LIMA DE ALMEIDA - (OAB PA15268-A)

Ordem: 022
Processo: 0801968-71.2022.8.14.0074
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
EMBARGADO/APELANTE: LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO
ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE CASTRO - (OAB TO9931-A)
ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO - (OAB PA27015-A)
POLO PASSIVO
EMBARGANTE/APELADO: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB PE26571-A)
PROCURADORIA: BANCO SAFRA S/A
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 023
Processo: 0801534-29.2018.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Compra e Venda
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - (OAB PA12358-A)
APELADO: MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
ADVOGADO: SOLANGE LIMA E LIRA - (OAB PA26698-A)
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)

Ordem: 024
Processo: 0006140-37.2017.8.14.0051
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE: CLEBIO LEMOS CAMPINAS
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: SANDRO SOARES
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 025
Processo: 0009069-40.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Seguro
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MC REBOUÇAS LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO REBELO ROLIM - (OAB PA10746-A)
ADVOGADO: MARIZE ANDREA MIRANDA SILVA - (OAB PA16218-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - (OAB PA9047-A)

Ordem: 026
Processo: 0056711-09.2015.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Contratos Bancários
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
APELANTE: MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - (OAB PA7261-A)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB MS6835-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 027
Processo: 0810171-20.2022.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alienação Fiduciária
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - (OAB SC33416-A)
PROCURADORIA: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
POLO PASSIVO
APELADO: SIDNEY MAICON DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - (OAB GO49547-A)

Ordem: 028
Processo: 0802960-40.2022.8.14.0136
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Responsabilidade Civil
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - (OAB SP192649-A)
PROCURADORIA: BANCO ITAUCARD S/A
POLO PASSIVO
APELADO: ANDERSON RODRIGUES FARIAS

Ordem: 029
Processo: 0810611-57.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Abono de Permanência
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CLAUDETE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: THAIS FERREIRA LISBOA - (OAB PA23748-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIO HERTIS GOMES DO NASCIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA
PROCURADORIA: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

Ordem: 030
Processo: 0021475-05.2016.8.14.0028
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDO ROQUE DE LIMA
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
APELANTE: ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: SAMUEL AVELINO ALVARENGA - (OAB MG115755-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA
ADVOGADO: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA284261-A)
APELADO: FRANCISCO VECIO DE ARAUJO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 031
Processo: 0425679-81.2016.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: LETICIA SUANNE PANTOJA GOMES
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA - (OAB PA25293-A)
ADVOGADO: MARCIELE COSTA ALFAIA - (OAB PA23440-A)
ADVOGADO: BIANCA ROSAS MARTINS BELTRAO - (OAB PA26661-A)
ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - (OAB PA7829-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MISSILONIAS ANTONIO PANTOJA ALVES
ADVOGADO: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO - (OAB PA19216-A)

Ordem: 032
Processo: 0828695-41.2017.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: CLARO S.A
ADVOGADO: RICARDO JORGE VELLOSO - (OAB SP163471-A)
ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA - (OAB SP319246-A)
ADVOGADO: MARCELA VIECK SACHETTI - (OAB SP406909-A)
POLO PASSIVO
APELADO: MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS
ADVOGADO: JOSE CELIO SANTOS LIMA - (OAB PA6258-A)
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)
APELADO: DENISE PINTO MARTINS
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)
APELADO: MARCIA CRISTINA MARTINS ANDRADE
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)
APELADO: ROSEANE PINTO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DANIEL PINTO - (OAB PA15387-A)

Ordem: 033
Processo: 0840319-48.2021.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO PAULO ESTEVES DA SILVA
ADVOGADO: CLEBIA DE SOUSA COSTA - (OAB PA13915-A)
ADVOGADO: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ - (OAB PA17842-A)
POLO PASSIVO
APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA - (OAB PA14946-A)
ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - (OAB PA11270-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Ordem: 034
Processo: 0804169-75.2021.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Alimentos
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE: DALILA DE ALBUQUERQUE SOUSA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
JUÍZO SENTENCIANTE: THAINA ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - (OAB PA14531-A)
ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO - (OAB PA14774-A)
POLO PASSIVO
APELADO: THIAGO BARROS DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Ordem: 035
Processo: 0000922-04.2010.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Material
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DALVA RIBEIRO BRITO
ADVOGADO: ANTONIO GERALDO SALVIANO DE SENA - (OAB PA007211)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA - (OAB PA18236-A)
APELANTE: ALUISIO BRITO JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO GERALDO SALVIANO DE SENA - (OAB PA007211)
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA - (OAB PA18236-A)
POLO PASSIVO
APELADO: THELMA DE ALENCAR ARARIPE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO - (OAB PA21422-A)

Ordem: 036
Processo: 0003317-39.2013.8.14.0081
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Agência e Distribuição
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS - (OAB PA9079-A)
APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
ADVOGADO: SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA - (OAB PA12115-A)
ADVOGADO: MAX AGUIAR JARDIM - (OAB PA10812-A)
PROCURADORIA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
POLO PASSIVO
APELADO: JOAQUIM UEMERSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: ISIS MENDONCA COVRE - (OAB PA23319-A)

Ordem: 037
Processo: 0856403-95.2019.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Acessão
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: JANE SENA GONCALVES MOREIRA
ADVOGADO: FABIANA GONCALVES ANDRADE - (OAB PA30193-A)
ADVOGADO: SERGIO SENA GONCALVES - (OAB PA5496-A)
POLO PASSIVO
APELADO: RODRIGO GONDIM DA SERRA
ADVOGADO: MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR - (OAB PA9089-A)

Ordem: 038
Processo: 0001490-05.2005.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Prestação de Serviços
Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MILL ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA - (OAB BA37172-A)
ADVOGADO: JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA - (OAB PA13676-A)
ADVOGADO: FABIO LOUREIRO COSTA - (OAB PR43274-A)
POLO PASSIVO
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - (OAB PA13919-A)
ADVOGADO: JOSE MARIO DA COSTA SILVA - (OAB PA8232-A)
ADVOGADO: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - (OAB PA8265-A)
ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - (OAB PA1746-A)

Ordem: 039
Processo: 0834227-88.2020.8.14.0301
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral

Relator(a): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: DIVA DE MATTOS SEIDEL
ADVOGADO: ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOS - (OAB PA18983-A)
POLO PASSIVO
APELADO: CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP
ADVOGADO: FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
APELADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ADVOGADO: FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB PA9343-A)
PROCURADORIA: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ

Ordem: 040
Processo: 0027007-82.2014.8.14.0301
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE: EDUARDO WILSON SILVA LIMA
ADVOGADO: NILZA MARIA PAES DA CRUZ - (OAB PA4896-A)
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - (OAB PR19937-A)
PROCURADORIA: BANCO PAN S.A.

Ordem: 041
Processo: 0800222-69.2022.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO EDSON PEREIRA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO - (OAB SP182951-A)
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 042
Processo: 0800633-15.2022.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: AMARILIO PEREIRA PARDINHO
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - (OAB BA16330-A)

Ordem: 043
Processo: 0801758-52.2021.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ANTONIO MAMEDES FARIAS
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 044
Processo: 0800831-26.2020.8.14.0009
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ZENO SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - (OAB PA29640-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB PA28178-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 045
Processo: 0800722-38.2022.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Tarifas
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FELINTO PEREIRA VIANA
ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - (OAB MA12234-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB SP128341-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 046
Processo: 0008976-72.2018.8.14.0107
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Interpretação / Revisão de Contrato
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO
ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - (OAB MA10288-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - (OAB SP178033-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.

Ordem: 047
Processo: 0000318-81.2009.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Hipoteca
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: FUNDACAO VALE
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ106094-A)
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - (OAB PA13179-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: GABRIEL SILVA PINTO - (OAB MA11742-A)
ADVOGADO: JANAINA ALVES MARTINS - (OAB PA21220-S)
POLO PASSIVO
APELADO: JOAQUIM RAIMUNDO DA CONCEICAO FILHO
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO: ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ordem: 048
Processo: 0810647-70.2019.8.14.0040
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: ISABEL MARIA COSTA SILVA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE CASALE - (OAB PA20673-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: CASSIO CHAVES CUNHA - (OAB PA12268-A)
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - (OAB RJ20283-A)
PROCURADORIA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Ordem: 049
Processo: 0800413-62.2020.8.14.0050
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Empréstimo consignado
Relator(a): Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
POLO ATIVO
APELANTE: RAIMUNDA BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - (OAB TO5797-A)
POLO PASSIVO
APELADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - (OAB CE17314-A)
PROCURADORIA: BANCO BRADESCO S.A.