ANÚNCIO DE JULGAMENTO

ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2023: Faço público a quem interessar possa que, para a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 26 de julho de 2023, às 9h (nove horas), foram pautados pela Secretaria Judiciária o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do ano de 2023.

PARTE ADMINISTRATIVA

1 – Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado (Processo Eletrônico nº 0819965-95.2022.8.14.0000) - SIGILOSO
Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Pará
Requerido: (Advs. Felipe Jales Rodrigues – OAB/PA 23230, Rodrigo Costa Lobato – OAB/PA 20167, Brenda Luana Viana Ribeiro – OAB/PA 20739, Raissa Pontes Guimarães – OAB/PA 26576, Tiago Nasser Sefer – OAB/PA 16420)
Interessado: Banco do Estado do Pará S.A – Banpará (Advs. Clistenes da Silva Vital – OAB/PA 10328, Sandra Zamprogno da Silveira – OAB/PA 13405, Thiago dos Santos Almeida – OAB/PA 17337, Allan Fabio da Silva Pingarilho – OAB/PA 9238, Edvaldo Caribé Costa Filho – OAB/PA 10744, Alice Cristina de Souza Coelho – OAB/PA 10742)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PAUTADO

1 – Mandado de Segurança Cível (Processo Judicial Eletrônico nº 0803458-93.2021.8.14.0000)
Impetrante: Adalberto Urbano da Fonseca Júnior (Adv. Thiago Gonçalves Barros – OAB/PA 15061, Igor Gonçalves Barros – OAB/PA 17269)
Impetrado: Governador do Estado do Pará 
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procuradora do Estado Gabriella Dinelly Rabelo Mareco – OAB/PA 14943)
Procurador-Geral de Justiça: César Bechara Nader Mattar Júnior
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO