TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7630/2023 - Terça-feira, 4 de Julho de 2023 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE 
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO 

20ª Sessão Ordinária do ano de 2023, da Egrégia 2ª Turma de Direito Público, realizada no dia 03 de julho de 2023, às 09:00h, realizada de forma presencial no Plenário. Presente os Exmos. Srs. Desembargadores LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e josé torquato araujo alencar. Presente a representante do Ministério Público, a Procuradora de Justiça, Dra. Maria da Conceição de Mattos Sousa. 

PARTE ADMINISTRATIVA

aberta a sessão foi aprovada a ata da sessão anterior. 

PROCESSOS PAUTADOS

Ordem 001
Processo 0004888-78.2011.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Revogação
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
APELADO LEÃO AMBIENTAL SA
ADVOGADO LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - (OAB SP182496-A)
ADVOGADO JOSÉ ROBERTO MANESCO - (OAB SP61471-A)
APELADA AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB SP263201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (OAB-PA 3312)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇATEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e josé torquato araujo alencar.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO e dado parcial PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO Da RELATORa.

Ordem 002
Processo 0000924-04.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Contratos de Consumo
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
APELADO AZALÉIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE - (OAB SP263201-A)
ADVOGADO CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (OAB-PA 3312)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO BANCO TRICURY S/A
ADVOGADO MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA - (OAB SP158094)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO LOPES - (OAB SP176629)
TERCEIRO INTERESSADO SERTÃOZINHO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO ARTUR FRANCISCO BARBOSA - (OAB SP342154)
TERCEIRO INTERESSADO POSTO DE MOLAS 2001 DE GUAICARA LTDA
ADVOGADO WALTER JOSE MARTINS GALENTI - (OAB SP173827)
TERCEIRO INTERESSADO SUCATAS S J LTDA
ADVOGADO CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS - (OAB SP148074)
TERCEIRO INTERESSADO IRRIGAMAIS BOMBAS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ME,
ADVOGADO RENAN FERNANDES PEDROSO - (OAB SP250529)
TERCEIRO INTERESSADO LAURE, DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO JULIO CHRISTIAN LAURE - (OAB SP155277-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e josé torquato araujo alencar.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO e dado parcial PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO Da RELATORa.

Ordem 003
Processo 0000397-10.2011.8.14.0034
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Improbidade Administrativa
Relatora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE MARIA HELENA SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE RAIMUNDA DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE ANTONIO NAZARÉ ELIAS CORREA
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE JORGE ELIAS CORREA
ADVOGADO RAUL FERREIRA SA FILHO - (OAB PA3958-A)
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
APELANTE MARIA SUELY SOUZA DANTAS
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE AUTO PÔSTO TIMBOTEUA
ADVOGADO RAUL FERREIRA SA FILHO - (OAB PA3958-A)
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
APELANTE VINÍCIUS NAZARENO GARCIA DE LIMA
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE RAIMUNDO ANTONIO TAVARES LIMA
ADVOGADO CARLOS BOTELHO DA COSTA - (OAB PA7700-A)
APELANTE CLAUDIA DO SOCORRO PINHEIRO NETO
ADVOGADO RAUL FERREIRA SA FILHO - (OAB PA3958-A)
ADVOGADO JULIANN LENNON LIMA ALEIXO - (OAB PA598-A)
PROCURADORA DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONÇA ROCHA
TURMA JULGADORA: DESES. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, luiz gonzaga da costa neto e josé torquato araujo alencar.
DECISÃO: à UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO e dado parcial PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO Da RELATORa.

E como, nada mais havendo, foi encerrada a Sessão às 11:18 horas, lavrando eu, Secretário da 2ª Turma de Direito Público, a presente Ata, que subscrevi