TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7638/2023 - Sexta-feira, 14 de Julho de 2023
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
NÚCLEO DE SESSÃO DE JULGAMENTO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA PLENÁRIO VIRTUAL, SISTEMA PJE, COM INÍCIO ÀS 14H DO DIA 24 de JUlho DE 2023 A 31 DE JUlho DE 2023, FORAM PAUTADOS, PELo EXMO. SR.  DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO, PRESIDENTE DA TURMA, O JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS: 

PROCESSOS PAUTADOs
Ordem 001
Processo 0800021-73.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Liminar 
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
AGRAVANTE T.L.S.
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
AGRAVANTE K.S.S.
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
AGRAVANTE A.M.A.
ADVOGADO YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - (OAB PA14597-A)
ADVOGADO RILDO VALENTE FREIRE - (OAB AP1242-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO R.S.C.
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
ADVOGADO HELIO JOÃO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
AGRAVADO R.P.S.
ADVOGADO HELIO JOÃO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO R.F.P.S.S.
ADVOGADO HELIO JOÃO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO R.D.M.
ADVOGADO HELIO JOÃO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
AGRAVADO T.M.A.S.
ADVOGADO HELIO JOÃO MARTINS E SILVA - (OAB PA11043-A)
ADVOGADO LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS - (OAB AP1341-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 002
Processo 0816913-91.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Leito de enfermaria / leito oncológico
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 003
Processo 0800456-81.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ADVOGADO ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - (OAB PE20301-A)
ADVOGADO CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB PB77977-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 004
Processo 0800482-79.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO CARLOS BRANDO FERREIRA
ADVOGADO LEANDRO DA SILVA ALVES - (OAB PA21972-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 005
Processo 0807813-15.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Concurso Público / Edital
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO ALUISIUS OENNING NETO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 006
Processo 0812866-74.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO JOÃO PAULO EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS - (OAB PA011658)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 007
Processo 0813746-66.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BARCARENA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA
POLO PASSIVO
AGRAVADO RUI GUILHERME CONCEIÇÃO LIRA
ADVOGADO SUELLEM CASSIANE DOS REMÉDIOS ALVES - (OAB PA15289-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 008
Processo 0800566-46.2023.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Assistência Judiciária Gratuita
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE NAYANA DIAS PAJEU BITTENCOURT
ADVOGADO BRUNO SILVA DE SOUSA - (OAB PA29031-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 009
Processo 0803232-54.2022.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal Advertência / Repreensão
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO EWERTON DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - (OAB PA26494-A)
ADVOGADO THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA - (OAB PA20764-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 010
Processo 0002672-82.2003.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO LUIS FERNANDO PRATA DE LIRA
ADVOGADO RAIMUNDO JOSE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA18872-A)
ADVOGADO RODINILSON DOS SANTOS NOGUEIRA FILHO - (OAB PA16766-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DESA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Ordem 011
Processo 0880394-66.2020.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Descontos Indevidos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO HILDA DOS SANTOS MELO
ADVOGADO ANTONIO MONTEIRO NETO - (OAB PA24607-A)

Ordem 012
Processo 0851186-03.2021.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Remoção
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JOSÉ MAURO SOARES LEÃO
ADVOGADO WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE - (OAB PA10314-A)
ADVOGADO KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - (OAB PA16829-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONÇA ROCHA

Ordem 013
Processo 0823115-88.2021.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO NELMA DOS SANTOS MENDES
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMÕES - (OAB SP408503-A)
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 014
Processo 0880427-56.2020.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ROBERTO SOUZA COSTA
ADVOGADO RODRIGO BLUM PREMISLEANER - (OAB SP408126-A)
ADVOGADO BERNARDO BRANCHES SIMOES - (OAB SP408503-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 015
Processo 0877564-98.2018.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Licenças / Afastamentos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
AGRAVANTE/RECORRIDO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
AGRAVADO/RECORRIDO MARIA PEREIRA DOS REIS ABREU
ADVOGADO ÂNGELA PERDIGÃO DE MORAES - (OAB PA22422-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 016
Processo 0001490-83.2013.8.14.0051
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Interiorização
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO RODRIGO DE CÁSSIO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO DENNIS SILVA CAMPOS - (OAB PA15811-A)
ADVOGADO FABRÍCIO BACELAR MARINHO - (OAB PA7617-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 017
Processo 0800057-47.2022.8.14.0034
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTONIO AIRES BEZERRA
ADVOGADO JOHNNATHAN PEREIRA CAVALCANTE - (OAB PA19030-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 018
Processo 0800137-26.2021.8.14.0105
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acidente de Trânsito
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELANTE/APELADO RAIMUNDO FRANCISCO SOARES
ADVOGADO WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO - (OAB PA24031-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 019
Processo 0800378-62.2020.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ANA LÚCIA FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

Ordem 020
Processo 0800394-16.2020.8.14.0128
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Promoção / Ascensão
Sustentação Oral Não
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE NAILZE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA - (OAB PA26348-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

Ordem 021
Processo 0015222-69.2014.8.14.0028
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE MARABÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO/APELADO COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARÁ
ADVOGADO AGENOR PINHEIRO LEAL - (OAB PA16352-A)

Ordem 022
Processo 0001907-44.2017.8.14.0003
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Regime Previdenciário
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE ESPÓLIO DE JOSÉ AMANCIO DA SILVA
ADVOGADO HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR - (OAB PA19089-A)
POLO PASSIVO
AGRAVDO/APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA

Ordem 023
Processo 0001976-18.2014.8.14.0024
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE/APELANTE VILMA MARIA GALDINO DE FRANCA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE FELIPE DE FRANCA CARNEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE WENDERSON GALDINO DE FRANCA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE/APELANTE EDUARDO FRANCA CARNEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVDO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVDO/APELADO SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 024
Processo 0000128-31.2006.8.14.0006
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE FREDY ABI JUMAA
ADVOGADO JOSE LOBATO MAIA - (OAB PA2965-A)
ADVOGADO FELIPE JALES RODRIGUES - (OAB PA23230-A)
EMBARGANTE/APELANTE CASA ABC MODAS JOVEM LTDA - ME
ADVOGADO JOSE LOBATO MAIA - (OAB PA2965-A)
EMBARGANTE/APELANTE WALID TOUFIC SAID
ADVOGADO JOSE LOBATO MAIA - (OAB PA2965-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 025
Processo 0013492-82.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO MÁRCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES - (OAB PA13209-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

Ordem 026
Processo 0001231-85.2011.8.14.0301
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Admissão / Permanência / Despedida
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELANTE MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

Ordem 027
Processo 0895172-70.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Classificação indicativa
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 028
Processo 0801002-32.2020.8.14.0025
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 029
Processo 0803271-21.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Liberação de mercadorias
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO IDATA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO GIOSER ANTÔNIO OLIVETTE CAVET - (OAB PR29594-A)
ADVOGADO VANIA REGINA MAMESSO - (OAB PR27846-A)
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 030
Processo 0800160-35.2020.8.14.0063
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Adicional de Horas Extras
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE VARA ÚNICA DE VIGIA DE NAZARÉ
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MUNICÍPIO DE VIGIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA
SENTENCIADO MARIELSON COSTA MONTEIRO
ADVOGADO MANOEL BARBOSA SILVA - (OAB PA22887-A)
ADVOGADO LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE - (OAB PA21884-A)

Ordem 031
Processo 0871690-93.2022.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Classificação indicativa
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM
POLO PASSIVO
SENTENCIADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 032
Processo 0847009-93.2021.8.14.0301
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Licença Prêmio
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM/PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
SENTENCIADO LAÉRCIO SILVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LOUISE XAVIER ARANTES - (OAB GO59860-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 033
Processo 0001858-74.2011.8.14.0015
Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal Auxílio-Acidente (Art. 86)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA
POLO PASSIVO
SENTENCIADO EVANDRO NORBERTO DE ARAÚJO
ADVOGADO FRANCY NARA DIAS FERNANDES - (OAB PA9029-A)
SENTENCIADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 034
Processo 0000081-53.2018.8.14.0033
Classe Judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE MUNICÍPIO DE MUANA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ELLEM BARBOSA SIDONIO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO FRANCINEY XAVIER DA SILVA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO GLEICE DA SILVA SOUSA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO ELIANA DE NAZARÉ VALE TELES
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO EDIVAN DOS SANTOS MARINHO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO CLEONICE DE SOUZA NEGRAO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO EUNICE GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO JAMIR JOSÉ RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO ELDADE PIMENTEL PINTO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO EDMIR MONTEIRO BRABO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO CLEILA FRANCOISE NEGRAO DE ALMEIDA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO IRANETE CARNEIRO DA ROCHA
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO JOSIANE DE AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
EMBARGADO/APELADO FRANCILDO GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA - (OAB PA17259-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 035
Processo 0854743-95.2021.8.14.0301
Classe Judicia EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE PETRÔNIO MEDEIROS LIMA FILHO
ADVOGADO MAYNARA CIDA MELO DINIZ - (OAB PA27923-A)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 036
Processo 0835103-72.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Medidas de proteção
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
JUÍZO SENTENCIANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

Ordem 037
Processo 0092130-56.2016.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL 
POLO PASSIVO
APELADO GLEYDISON MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO ISAIAS DA COSTA MOTA - (OAB PA11239-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 038
Processo 0870119-58.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JADE DIAS VALENTE
ADVOGADO FRANCIELCIO FERREIRA BELUCIO - (OAB PA24981-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 039
Processo 0806480-44.2021.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Abuso de Poder
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE/APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE/APELADO WALESON SALES DIAS
ADVOGADO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA24284-A)
ADVOGADO RODRIGO MARQUES PENA - (OAB PA34283)
POLO PASSIVO
APELADO/APELANTE WALESON SALES DIAS
ADVOGADO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB PA24284-A)
ADVOGADO RODRIGO MARQUES PENA - (OAB PA34283)
APELADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 040
Processo 0868150-37.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE THECKSON VILHENA OLIVEIRA
ADVOGADO LETÍCIA GABRIELLE MORAES DE MORAES - (OAB PA28703-A)
ADVOGADO EDUARDO JOSÉ MORAES DA SILVA - (OAB PA31417-A)
POLO PASSIVO
APELADO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 041
Processo 0005605-07.2018.8.14.0138
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANAPU
ADVOGADO RUTHIELLY ALVES BONINI - (OAB PA19536-A)
ADVOGADO DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA - (OAB PA23690-A)
POLO PASSIVO
APELADO AELTON FONSECA SILVA
ADVOGADO JULIANA MONTANDON - (OAB PA18678-B)
APELADO MUNICÍPIO DE ANAPÚ
ADVOGADO ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - (OAB PA7039-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADOR DE JUSTIÇA JORGE DE MENDONCA ROCHA

Ordem 042
Processo 0800746-66.2022.8.14.0010
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE BREVES
PROCURADOR CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO
ADVOGADO TACIANA FARIAS LOPES - (OAB PA23703-A)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREVES - PA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO SELMA ALVES DA SILVA
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 043
Processo 0802346-66.2022.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência à Saúde
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
APELADO HIAGO ADRIANN DE SOUZA MIRANDA
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 044
Processo 0827320-29.2022.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Curso de Formação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES - (OAB PA23863)
ADVOGADO JOÃO VITOR PENNA E SILVA - (OAB PA23935)
ADVOGADO JOÃO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA - (OAB PA31329-A)
POLO PASSIVO
APELADO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
APELADO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO C-207 - AOCP
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 045
Processo 0059779-98.2014.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IZAURA CRISTINA FERNANDES MACHADO DE MIRANDA
ADVOGADO ANDREW SANTOS FILGUEIRA - (OAB PA16822-A)
POLO PASSIVO
APELADO IGEPREV
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Ordem 046
Processo 0840507-75.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Estaduais Específicas
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANA AMÉLIA GONÇALVES FERREIRA
ADVOGADO JÁDER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
ADVOGADO GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS - (OAB PA28875-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 047
Processo 0006106-19.2017.8.14.0033
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE MUANA
ADVOGADO MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO - (OAB PA17067-A)
ADVOGADO JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO HÉLIO DE PAULA BARROSO JUNIOR
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO JEFERSON MARTINS DA ROCHA
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO ANTÔNIO CARLOS DA FONSECA MEDEIROS
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO ADRIENE COSTA DA COSTA
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO ADRIANI COSTA DA COSTA
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO ANTÔNIO MARCIO ANDRADE DE SENA
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)
APELADO EDER FERREIRA MARTINS
ADVOGADO MYRLEN DA MACENA NOGUEIRA - (OAB PA21601-A)

Ordem 048
Processo 0002065-22.2006.8.14.0024
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Anulação
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE JOSÉ ANTÔNIO MOTA FEITOSA
ADVOGADO BENONES AGOSTINHO DO AMARAL - (OAB PA9592-A)
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA
ADVOGADO EMANUEL BENTES PEREIRA - (OAB PA7589-A)
ADVOGADO JANIO SOUZA NASCIMENTO - (OAB PA5157-A)
ADVOGADO OSVALDO NASCIMENTO GENU - (OAB PA1825-A)
ADVOGADO LUIS OTAVIO DA SILVA DIAS - (OAB PA15262-A)

Ordem 049
Processo 0800792-14.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO ANA MARIA MARIALVA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 050
Processo 0848374-85.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE IOLANDA MARINA BATISTA BRAGA
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Ordem 051
Processo 0800508-61.2022.8.14.0070
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MARIA SOUSA RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MARIA DE NAZARÉ SOUSA RIBEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELADO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 052
Processo 0806808-44.2021.8.14.0015
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Cabimento
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB PA24696-A)
PROCURADORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 053
Processo 0001226-18.2010.8.14.0004
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ANTÔNIO CELSO CAMARGO DE FREITAS
ADVOGADO ERLIENE GONÇALVES LIMA NO - (OAB PA6574-A)
ADVOGADO DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA - (OAB AP1121-A)
ADVOGADO EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS - (OAB AP1485-A)
ADVOGADO FÁBIOLLA CARVALHO MARQUES - (OAB AP1537-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
ADVOGADO RIZONILSON DE FREITAS BARROS - (OAB PA29237-A)
ADVOGADO LIDIA CECILIA HERRERA DA SILVA - (OAB MG163586-A)
ADVOGADO JECONIAS DA SILVA SOARES - (OAB AP4393-A)
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA
APELADO FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO JARI
ADVOGADO JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS - (OAB PA14671-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 054
Processo 0801064-08.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MANOEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON PEREIRA MEDRADO

Ordem 055
Processo 0021602-07.2010.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Ingresso e Concurso
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE DIRETOR EXECUTIVO DA FADESP - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA
APELANTE DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NATHALIE DE CASTRO RUFFEIL
ADVOGADO LUZELY BATISTA LIMA - (OAB PA12753-A)
APELADO ITAGUAI COSTA FARIA
ADVOGADO LUZELY BATISTA LIMA - (OAB PA12753-A)
APELADO EVERTON NAZARÉNO SILVA GALVAO
ADVOGADO LUZELY BATISTA LIMA - (OAB PA12753-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 056
Processo 0003890-16.2008.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Ordem 057
Processo 0832746-90.2020.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Associação PARÁ a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE I.G.P.L.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 058
Processo 0016594-46.2017.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO JACYANNE FARIA DO NASCIMENTO
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 059
Processo 0800857-09.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO DHONE FONSECA CERDEIRA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA13824-A)

Ordem 060
Processo 0800806-95.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO FRANCILENE FLORENZANO VIANA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

Ordem 061
Processo 0003588-72.2016.8.14.0039
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO NARDONE & SANTOS MÓVEIS LTDA.
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO NONATO FALANGOLA

Ordem 062
Processo 0859879-73.2021.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Piso Salarial
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE VALERIA DE NAZARÉ ALVES DE PAULA
ADVOGADO ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES - (OAB PA26744-A)
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

Ordem 063
Processo 0800949-84.2021.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MERIAN PEREIRA DE SOUZA MIRANDA
ADVOGADO RONALDO VINENTE SERRÃO - (OAB PA13824-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORA DE JUSTIÇA LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

Ordem 064
Processo 0000103-88.2008.8.14.0057
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA

Ordem 065
Processo 0001429-22.2018.8.14.0061
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Pagamento
Relator(a) Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE TUCURUI
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ
POLO PASSIVO
APELADO LUCIANO FERNANDES TENÓRIO
ADVOGADO JEAN CARLOS GOLTARA - (OAB PA24019-A)