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[]
[]
[]
["TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["MAIO 2015  A ABRIL 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",841972520.46,0]
[]
["Pessoal Ativo",692604459.86,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",149368060.60000002,0]
["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",122183716.14000002,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",0,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",18755018.69,0]
["                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ",103428697.45,0]
[]
["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",719788804.32,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17159995000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",719788804.32,4.19457467394367]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1015871704,5.92]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",964391719,5.62]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",914627733.5,5.33]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 11/05/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","TIAGO SILVA GUIMARÃES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno                 "]
[null,"Em Exercício"]

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["JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["MAIO 2015  A ABRIL 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - JUSTIÇA MILITAR","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",3953521.62,0]
[]
["Pessoal Ativo",2723394.31,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",1230127.31,0]
["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",527909.72,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",0,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",0,0]
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["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",3425611.9000000004,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17159995000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",3425611.9000000004,0.019962779126683896]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",13727996,0.08]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",13041596.2,0.076]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",12355196.4,0.07200000000000001]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 11/05/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","TIAGO SILVA GUIMARÃES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno                 "]
[null,"Em Exercício"]

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["PODER JUDICIÁRIO"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["MAIO 2015  A ABRIL 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",845926042.0799999,0]
[]
["Pessoal Ativo",695327854.17,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",150598187.91000003,0]
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["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",122711625.86,0]
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["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",0,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",18755018.69,0]
["                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ",103956607.17,0]
[]
["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",723214416.2199999,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17159995000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",723214416.2199999,4.214537453070353]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1029599700,6]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",978119715,5.7]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",926639730,5.4]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 11/05/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
[]
[]
[]
[]
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[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","TIAGO SILVA GUIMARÃES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno                 "]
[null,"Em Exercício"]