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[]
[]
[]
["TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["SETEMBRO 2015  A AGOSTO 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",852616240.33,0]
[]
["Pessoal Ativo",706982513.07,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",145633727.26000002,0]
["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",110826154.75999999,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",0,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",454605.49,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",16635686.129999999,0]
["                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ",93735863.14,0]
[]
["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",741790085.57,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17715531000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",741790085.57,4.187230321066866]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1048759435.2,5.92]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",995612842.2,5.62]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",944237802.3,5.33]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 20/09/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]

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["JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["SETEMBRO 2015  A AGOSTO 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - JUSTIÇA MILITAR","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",5815695.430000001,0]
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["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
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["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",723025.5900000001,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",53102.28,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
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["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",5092669.840000001,0]
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["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17715531000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",5092669.840000001,0.028746921782925955]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",14172424.8,0.08]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",13463803.56,0.076]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",12755182.32,0.07200000000000001]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 20/09/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
[]
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[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]

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["PODER JUDICIÁRIO"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["SETEMBRO 2015  A AGOSTO 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",858431935.7600001,0]
[]
["Pessoal Ativo",711413392.0500001,0]
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["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
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["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",111549180.35,0]
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["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1062931860,6]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",1009785267,5.7]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",956638674,5.4]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 20/09/16"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
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[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]