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[]
[]
[]
[]
["TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",874323222.9300001,0]
[]
["Pessoal Ativo",726789009.6600001,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",147534213.27,0]
["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",91239916.21,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",0,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",11347265.11,0]
["                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ",79892651.1,0]
[]
["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",783083306.72,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17922202000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",783083306.72,4.369347621012195]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1060994358.4,5.92]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",1007227752.4,5.62]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",955253366.6,5.33]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 13/01/17"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]

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["JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL - JUSTIÇA MILITAR","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",5876762.94,0]
[]
["Pessoal Ativo",4495728.41,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",1381034.53,0]
["                                          ° Inativos"]
["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",691079.48,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",53102.28,0]
["                        Decorrentes de Decisão Judicial",0,0]
["                        Despesas de Exercícios Anteriores ",0,0]
["                        Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ",637977.2,0]
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["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",5185683.460000001,0]
[null,null,0]
["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
["RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)",17922202000,0]
["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",5185683.460000001,0.028934410291771073]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",14337761.6,0.07999999999999999]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",13620873.52,0.076]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",12903985.44,0.072]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 13/01/17"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]

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[]
["PODER JUDICIÁRIO"]
["RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL"]
["DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL "]
["ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL"]
["JANEIRO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016"]
[]
["RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I. alínea \"a\" )",1]
["DESPESA COM PESSOAL","DESPESAS EXECUTADAS"]
[null,"(ULTIMOS 12 MESES)"]
[null,"LIQUIDADAS","INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS"]
[null,"(a)","(b)"]
["DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )",880199985.8700001,0]
[]
["Pessoal Ativo",731284738.07,0]
["Pessoal Inativo e Pensionistas (1)",148915247.8,0]
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["                                          ° Pensionistas "]
["Outras Desp. de Pessoal Decorr. de Contratos de Terceirização-(§ 1º do art.18 da LRF )",0,0]
[]
["DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do  art.19, da LRF) ( II )",91930995.69,0]
[]
["                        Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária",53102.28,0]
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["DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (III) =(I-II)",788268990.1800001,0]
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["APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL","VALOR","% SOBRE A RCL"]
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["DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP  (IV) =  (IIIa + IIIb)",788268990.1800001,4.3982820313039666]
["LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%",1075332120,6]
["LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art.22 da LRF) - 5,7%",1021565514,5.7]
["LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%",967798908,5.4]
["FONTE: Sistema SIAFEM, Unidades Responsáveis TJE e JME, Data da Emissão 13/01/17"]
["NOTA :   ( 1 ) Inclusive os PENSIONISTAS, que se encontram na UG do IGEPREV"]
["Republicado por Incorreção"]
[]
[]
[]
[]
[]
["CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO"]
["Presidente"]
[]
[]
[]
[]
[]
[]
["MARIA DE NAZARE RENDEIRO SALEME","DEBORA MORAES GOMES"]
["       Secretária de Planejamento,  Coordenação e Finanças","Secretária de Controle Interno"]