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[null,"PODER JUDICIÁRIO"]
[null,"ÓRGÃO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ"]
[null,"QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD/2016"]
[null,"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 8.336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015"]
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[null,"  Distribuição dos recursos entre os graus de jurisdição (RESOLUÇÃO 195 CNJ, art. 4º)"]
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[null,"Classificação Orçamentária",{"$nulls":9},"Dotação distribuída"]
[null,"Unidade Orçamentária",null,"Função e Subfunção\n(Código)","Programa, Ação e Subtítulo\n(Código) ","Descrição ",null,"Esfera","Fonte",null,"GND","1º Grau","2º Grau","1º e 2º Graus (1)","Total"]
[null,"Código","Descrição",null,null,"Programa","Ação e Subtítulo",null,"Código","Descrição",null,"A","B","C","D=A+B+C"]
[null,"Dotações para despesas obrigatórias (2)"]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9032","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TJE","2","0101","Recursos Ordinários","1",0,0,54581385,54581385]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9032","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TJE","2","0254","Rec. Próp. Fundo Fin. Prev. Estado Pará - Servidor","1",0,0,29526650,29526650]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9032","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores do TJE","2","0258","Rec. Próp. Fundo Fin. Prev. Estado Pará - Patronal","1",0,0,48361127,48361127]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9033","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores da JME","2","0101","Recursos Ordinários","1",673499,0,0,673499]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9033","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores da JME","2","0254","Rec. Próp. Fundo Fin. Prev. Estado Pará - Servidor","1",246478,0,0,246478]
[null,"84201","Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará","09 / 846","0000 / 9033","Encargos Especiais","Encargos com a Previdência Social dos Servidores da JME","2","0258","Rec. Próp. Fundo Fin. Prev. Estado Pará - Patronal","1",403328,0,0,403328]
[null,"Total das dotações para despesas obrigatórias",{"$nulls":9},1323305,0,132469162,133792467]
[null,"Dotações para despesas discricionárias "]
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[null,"Total das dotações para despesas discricionárias",{"$nulls":9},0,0,0,0]
[null,"Total",{"$nulls":9},1323305,0,132469162,133792467]
[null,null,"(1) O preenchimanto desta coluna é de caráter excepcional. Ocorre quando a dotação atender a ambos os graus de jurisdição sem possibilidade de detalhamento. "]
[null,null,"(2) Despesas obrigatórias: Decorrentes de obrigações constitucionais e legais, tais como: Pessoal e encargos sociais, benefícios (alimentação, transporte, pré-escola e assistência médica) e sentenças judicias."]
[null,"Obs.:","A publicação deste QDD é exigida quando a identificação das dotações por grau de jurisdição não for feita na Proposta Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual (Res. 195, art. 2º, § 2º)."]