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["PODER JUDICIÁRIO"]
["ÓRGÃO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ"]
["QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD/2016"]
["LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 8.336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015"]
[]
["  Distribuição dos recursos entre os graus de jurisdição (RESOLUÇÃO 195 CNJ, art. 4º)"]
[]
["Classificação Orçamentária",{"$nulls":9},"Dotação distribuída"]
["Unidade Orçamentária",null,"Função e Subfunção\n(Código)","Programa, Ação e Subtítulo\n(Código) ","Descrição ",null,"Esfera","Fonte",null,"GND","1º Grau","2º Grau","1º e 2º Graus (1)","Total"]
["Código","Descrição",null,null,"Programa","Ação e Subtítulo",null,"Código","Descrição",null,"A","B","C","D=A+B+C"]
["Dotações para despesas obrigatórias (2)"]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/122","1421 / 8191","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Administração de Recursos Humanos dos Mag.Servid",1,"0101","Recursos Ordinários",1,4911118,0,0,4911118]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/122","1421 / 8191","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Administração de Recursos Humanos dos Mag.Servid",1,"0101","Recursos Ordinários",3,128176,0,0,128176]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/302","1421 / 8197","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde - Justiça Militar",1,"0101","Recursos Ordinários",3,116400,0,0,116400]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/331","1421 / 8199","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Auxílio Alimentação - Justiça Militar",1,"0101","Recursos Ordinários",3,522720,0,0,522720]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 331","1421 / 8200","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Auxílio Transporte - Justiça Militar",1,"0101","Recursos Ordinários",3,30084,0,0,30084]
["Total das dotações para despesas obrigatórias",{"$nulls":9},5708498,0,0,5708498]
["Dotações para despesas discricionárias "]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/122","1421 / 8196","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Operacionalização das Ações Administrativas",1,"0101","Recursos Ordinários",3,351000,0,0,351000]
["05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02/122","1421 / 8196","Manutenção da Gestão do Poder Judiciario","Operacionalização das Ações Administrativas",1,"0101","Recursos Ordinários",4,34000,0,0,34000]
["Total das dotações para despesas discricionárias",{"$nulls":9},385000,0,0,385000]
["Total",{"$nulls":9},6093498,0,0,6093498]
[null,"(1) O preenchimanto desta coluna é de caráter excepcional. Ocorre quando a dotação atender a ambos os graus de jurisdição sem possibilidade de detalhamento. "]
[null,"(2) Despesas obrigatórias: Decorrentes de obrigações constitucionais e legais, tais como: Pessoal e encargos sociais, benefícios (alimentação, transporte, pré-escola e assistência médica) e sentenças judicias."]
["Obs.:","A publicação deste QDD é exigida quando a identificação das dotações por grau de jurisdição não for feita na Proposta Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual (Res. 195, art. 2º, § 2º)."]