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{"sheet":"QDD 2017 JME","index":0,"n_rows":26,"n_cols":17,"rows_kept":26,"cut":false,"hidden":false,"merged":[[10,1,10,14],[16,1,16,10],[17,1,17,14],[21,1,21,10],[22,1,22,10],[8,1,8,2],[8,3,9,3],[8,4,9,4],[8,5,8,6],[8,7,9,7],[8,8,8,9],[0,1,0,14],[1,1,1,14],[2,1,2,14],[3,1,3,14],[5,1,5,14],[7,1,7,10],[7,11,7,14],[8,10,9,10]],"flags":["formulas_cached_only"]}
[null,"PODER JUDICIÁRIO"]
[null,"ÓRGÃO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ"]
[null,"QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA"]
[null,"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017 (OU LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017)"]
[]
[null,"  Distribuição dos recursos entre os graus de jurisdição (RESOLUÇÃO 195 CNJ, art. 4º)"]
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[null,"Classificação Orçamentária",{"$nulls":9},"Dotação distribuída"]
[null,"Unidade Orçamentária",null,"Função e Subfunção\n(Código)","Programa, Ação e Subtítulo\n(Código) ","Descrição ",null,"Esfera","Fonte",null,"GND","1º Grau","2º Grau","1º e 2º Graus (1)","Total"]
[null,"Código","Descrição",null,null,"Programa","Ação e Subtítulo",null,"Código","Descrição",null,"A","B","C","D=A+B+C"]
[null,"Dotações para despesas obrigatórias (2)"]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 331","1421 / 8199","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Auxílio Alimentação - Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","3",574560,0,0,574560]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 331","1421 / 8200","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Auxílio Transporte - Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","3",32976,0,0,32976]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 122","1421 / 8191","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Administração de Recursos Humanos dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","1",5146290,0,0,5146290]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 122","1421 / 8191","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Administração de Recursos Humanos dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","3",134720,0,0,134720]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 302","1421 / 8197","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde - Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","3",127800,0,0,127800]
[null,"Total das dotações para despesas obrigatórias",{"$nulls":9},6016346,0,0,6016346]
[null,"Dotações para despesas discricionárias "]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 122","1421 / 8196","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Operacionalização das Ações Administrativas da Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","3",392500,0,0,392500]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 122","1421 / 8196","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Operacionalização das Ações Administrativas da Justiça Militar","1","0101","Recursos Ordinários","4",40000,0,0,40000]
[null,"05101","Justiça Militar do Estado do Pará","02 / 122","1421 / 8196","Manutenção da Gestão do Poder Judiciário","Operacionalização das Ações Administrativas da Justiça Militar","1","0112","Receita Patrimonial - Outros Poderes","3",52161,0,0,52161,null,0]
[null,"Total das dotações para despesas discricionárias",{"$nulls":9},484661,0,0,484661]
[null,"Total",{"$nulls":9},6501007,0,0,6501007]
[null,null,"(1) O preenchimanto desta coluna é de caráter excepcional. Ocorre quando a dotação atender a ambos os graus de jurisdição sem possibilidade de detalhamento. "]
[null,null,"(2) Despesas obrigatórias: Decorrentes de obrigações constitucionais e legais, tais como: Pessoal e encargos sociais, benefícios (alimentação, transporte, pré-escola e assistência médica) e sentenças judicias."]
[null,"Obs.:","A publicação deste QDD é exigida quando a identificação das dotações por grau de jurisdição não for feita na Proposta Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual (Res. 195, art. 2º, § 2º)."]