1. Consulta Processual
2. Autenticidade de Certidão
3. Anúncio de Julgamento
4. Jurisprudência / Acórdão
5. Validade de Selos de Segurança

1 - Consulta Processual

1. Escolha o Tipo de Consulta (Por Processo, Nome da Parte ou Nome do Advogado);
2. Escolha uma Opção de Consulta (1º Grau, 2º Grau, Juizados Especiais ou Justiça Militar);
3. Informe os parâmetros necessários (Nº do Processo, Nome da Parte ou Nome do Advogado conforme o Tipo de Consulta);
4. Clique no botão "Consultar".

OBSERVAÇÕES:

1. O Nº do Processo deve ter obrigatoriamente 12 dígitos numéricos.
   Não utilize pontos e traços.
   Ex: Nº Processo = 2000.1.023456-7 deve ser digitado 200010234567
2. O Novo Código de Processo possui 12 dígitos
   
   Código Antigo: XXXX.X.XXXXX-X (11 dígitos)
   Novo Código: XXXX.X.0XXXXX-X (deve se acrescentar um zero na posição indicada em vermelho)
   
   Ex: Código Antigo = 1987.1.12345-6 / Código Novo: 1987.1.012345-6 deve ser digitado 198010123451.

2 - Autenticidade de Certidão

1. Informe o Número do Controle;
2. Informe a Data de Emissão;
3. Informe a Hora de Emissão;
4. Clique no botão "Consultar".

3 - Anúncio de Julgamento

1. Escolha a Secretaria;
2. Escolha o Ano;
3. Clique no botão "Consultar".

4 - Jurisprudência / Acórdão

Pesquisa Livre

• Digite o texto a ser pesquisado, sem acentos, cedilha e símbolos (Exemplos: . , / * - etc.).
  Exemplo: ACAO CIVIL PUBLICA
• Para que a pesquisa seja mais eficiente e rápida, informe palavras chaves.
  Exemplo: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9999
• Consulta com operadores "E/OU"
• Consulta com operador "E": Use o operador E para recuperar documentos que contenham ambos os termos especificados. Este operador não determina em que lugar do documento os termos estão. Tampouco estabelece qualquer relação de proximidade entre eles. Basta que ambos existam no documento, em qualquer lugar.
  Exemplo: habeas corpus e prazo
• Consulta com operador "OU": Este operador permite encontrar documentos que contenha um ou ambos os termos pesquisados. Isto é, pode existir o primeiro, o segundo ou apenas um dos dois.
  Exemplo: habeas corpus ou prazo

Usar Outras Opções de Consulta

Ao ativar Outras Opções de Consulta, será permitido pesquisar por Relator, Órgão, Data Inicial e Data Final.

OBSERVAÇÃO: É obrigatório ter pelo menos um campo de pesquisa preenchido para proceder a consulta.

5 - Validade de Selos de Segurança

1. Escolha o Tipo de Selo;
2. Escolha a Série Ano;
3. Digite o Número do Selo;