https://denatran2.serpro.gov.br/renajud/
As Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do Interior informam que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará agora faz parte do Sistema RENAJUD.
Trata-se de uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e tem por objetivo possibilitar a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real.
Por meio deste novo sistema, os Magistrados poderão proceder à inserção e à retirada de restrições judiciais de veículos na base de dados do Sistema RENAVAM. Essas informações são repassadas diretamente ao DETRAN correspondente para que o mesmo efetive o competente registro em sua base de dados.
A adoção do sistema em questão resultará na redução significativa do intervalo de tempo entre a emissão das ordens judiciais e o seu cumprimento, comparativamente à tradicional prática de ofícios em meio papel.
O RENAJUD vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivode garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (INFOJUD).
Informam ainda que o formulário de cadastramento está disponibilizado no link das Corregedorias, no portal do TJ-PA, o qual após ser impresso, preenchido e assinado deverá ser encaminhado para o Órgão Correcional correspondente.
Formulário de Solicitacao de Cadastramento de Usuário - Renajud
O Endereço de acesso é https://denatran2.serpro.gov.br/renajud/