O Tribunal de Justiça publica nesse espaço paínel estatístico com o objetivo de demonstratar a evolução dos processos relacionados à violência doméstica, incluindo as medidas protetivas.
O painel é uma das ações previstas no Plano de Ação da Meta 9 de 2020, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que visa intergar a Agenda 2030 (da ONU) ao Poder Judiciário.
Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030, o TJPA optou pelo ODS nº 5, que trata da Igualdade de gênero, com elaboração e execução de 10 ações objetivando basicamente a prevenção de novos casos de violência, através de ações de sensibilização, consicientização e capacitação sobre igualdade de gênero.
Uma delas é a disponibilização para a sociedade do Painel de Violência Doméstica, publicado neste espaço, com a evolução mensal de medidas protetivas concedidas, acervo processual, estatísticas de inquérito policial envolvendo crimes contra a mulher. O sistema informa também a taxa de congestionamento do Tribunal para esses casos, bem como por município ou região judiciária.
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