Servidores e/ou Empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargos em comissão ou função de confiança, execeto os constantes no Anexo VI
Conforme Resolução 102/2009, Art. 4º, §1º, III, CNJ, as informações deverão ser publicadas sempre que houver modificação das relações do anexo.