Vitaliciamento e Promoção
Esclarecimentos acerca da Resolução ENFAM nº 02, de 08 de junho de 2016
Ofício Circular nº 001/2018/DG/ESM/TJPA de 24 de janeiro de 2018
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Resolução ENFAM nº 02, de 08 de junho de 2016
Saiba mais: Formação Continuada, Vitaliciamento e Promoção
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