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  1. Relação de Medicamentos do CEAF - Fev / 2019
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  3. PORTARIA N° 1095 / 2018 SESPA
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• Portaria

  Portaria nº 91/2010 - Cria o comitê organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de  assistência à saúde.

  Portaria nº 93/2010 - Cria o comitê local para auxiliar na organização do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

  Portaria nº 25/2011 -  Designa membros para compor os Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde.

  Portaria nº 49/2011 - Designa novos membros para compor os Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde.

  Portaria nº 58/2011 - Designa novos integrantes para o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

  Portaria nº 69/2012 -  Designa novos integrantes para o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde.

  Portaria nº 70/2013 - Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de  assistência à saúde.