Presidentes e secretários das comissões estaduais judiciárias de adoção internacional dos tribunais de todo o país estarão reunidos nestas quinta e sexta-feiras (24 e 25 de outubro) em Maceio (Al), na 22ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB). O objetivo é discutir as atividades que envolvem a temática no Brasil, bem como os direitos das criança e adolescentes.
Pelo Judiciário paraense, participam dos trabalhos a corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, juntamente comc a servidora Patrícia Yokoyama. O evento está sob a organização da Cejai e da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do referido Estado.
Na ocasião, o conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou às autoridades o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O conselheiro explicou que a “interligação com o Ministério da Justiça dá uma abrangência internacional da adoção, no sentido de permitir que as crianças aptas que não conseguiram a adoção nacional já constem automaticamente nesse cadastro, e também os pretendentes a adoção do exterior. O objetivo é aumentar a efetividade dos processos de adoção e acelerá-los, porque as crianças que estão em situação de abandono não podem esperar”, explica.
A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália Camba Martins, falou sobre as adoções internacionais, destacando os procedimentos de cautela de acompanhamento pós-adotivo dessas adoções por pelo menos dois anos, além da garantia de status migratório. “É detalhada a
© 2019 - TJ/PA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso n 3089 - Bairro: Souza - CEP: 66613-710 - Belém - PA.
Telejudiciário: (91) 3205-2000 - 08:00 às 14:00h
Central de Serviços: (91) 3289-7100 - 08:00 às 20:00h