Brasão do TJPA

• • Origem
  • Legislação
  • Composição da 4ª VIJ
  • Composição do NAI
  • Competência
  • Procedimento para matrícula na escola
  • Tratamento para uso de álcool e outras drogas
  • Atendimento familiar gratuito
  • Atividades esportivas gratuitas
  • Acesso ao mercado profissionalizante
  • Programa para adolescentes ameaças de morte
  • Justiça restaurativa
  • Contatos e endereços

• Origem

  O nosso surgimento ocorreu em 1997 e nosso primeiro nome foi Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA).

  O fundamento de criação foi: art. 88, V do ECA c/c lei estadual 6579 de 11.09.2013 (DOE/PA nº 030030 de 16.09.2003) c/c art. 108 do Código Judiciário do Estado;

  Desde o início até os dias atuais a composição do CIAA é feita por representante do Tribunal do Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público (MPPA), Defensoria Pública (DPPA), Polícia Civil (PCPA), Pública Militar (PMPA) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

  No primeiro momento o TJPA foi representado pela 24ª vara cível de Belém/PA. Após algum tempo, essa representação passou a ser responsabilidade do Juízo Auxiliar da 2ª Vara da Infância. E desde julho/2014 até os dias atuais essa função tem sido exercida pela 4ª Vara Infância e Juventude de Belém/PA (VIJ).

  Nós já tivemos sede nos seguintes endereços:

  • Rua Santo Antônio, 232, Comércio, antiga Central de Polícia;
  • Rua dos Caripunas, 1200, Jurunas;

  Em janeiro de 2019 o CIAA mudou de nome (Núcleo de Atendimento Integrado – NAI) e de endereço. Assim, a 4ª VIJ passou a funcionar na Av. José Malcher, 1031, entre Dom Romualdo de Seixas e Wandenkolk, próximo à Pizza Hut e ao Curso PREPARA, bairro Nazaré.