Homologação das inscrições deve ocorrer em agosto
Na tarde desta sexta-feira, 28, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Geraldo Leite, coordenou reunião de avaliação do andamento do cadastramento para a habilitação de peritos, intérpretes e tradutores, bem como de leiloeiros e corretores, para atuarem em processos e procedimentos no âmbito do Judiciário paraense. No próximo dia 2 de agosto, a comissão volta a se reunir para fazer o levantamento final dos inscritos e assim proceder a homologação dos cadastrados que tiverem inscrição deferida.
Os editais foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa contribuir com vistas a proporcionar o cumprimento da missão maior do Judiciário, que é a prestação jurisdicional célere e de qualidade. As habilitações aprovadas formarão o Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça (CAPJus) do Judiciário paraense.
O Edital de Credenciamento nº 002/2019 tem por objeto a habilitação de profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) interessados na prestação de serviços de perícia ou exames técnicos, de interpretação ou tradução, nos processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, para os fins previstos no art. 156, caput e parágrafo primeiro, e art. 162, todos do Código de Processo Civil, bem como para o atendimento à Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução nº 16/2018, do TJPA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no edital.
Já o Edital de Credenciamento nº 003/2019 visa a habilitação de leiloeiros e corretores públicos que apresentem condições para realização da alienação judicial por via eletrônica/presencial, e/ou direta prevista no artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil, na Resolução n. 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 16/2018, do TJPA, conforme o que determina e referido edital.
Os requerimentos de habilitação via credenciamento são analisados pela Comissão, que deliberará pelo seu deferimento ou não. O cadastro geral de profissionais é necessário porque faz parte da rotina forense. O técnico dá apoio ao juiz em uma ação em que seja necessário um perito. O cadastro vai facilitar e trazer rapidez para os processos, uma vez que os profissionais credenciados atuarão tanto nas perícias que envolvem custas quanto as da justiça gratuita (assistência judiciaria).
Os interessados poderão efetuar a inscrição, exclusivamente, na forma eletrônica, por meio Sistema de Cadastro de Peritos/Auxiliares da Justiça (CAPJus), disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no endereço eletrônico http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/CAPJUS/ com a realização prévia do cadastramento dos dados e a inserção da documentação obrigatória do candidato. O edital poderá ser acessado no endereço acima mencionado ou através do site www.tjpa.jus.br, ou impresso ao custo das cópias. Mais informações podem ser obtidas pelos fones (91)3205-3206, (91)3205-3287 ou e-mail licitacao@tjpa.jus.br
Para acessar o CAPJus, clique aqui