Convênio entre Susipe e empresa abriu 15 vagas de lavrador
A Vara Criminal da Comarca de Bragança deferiu pedido de trabalho externo a 12 apenados, que cumprem sentença em regimes aberto e semiaberto, e está na fase de análise de outros oito pedidos. Os requerimentos foram encaminhados ao Judiciário pela defesa dos apenados, que foram previamente selecionados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, para serem beneficiados no convênio assinado entre a instituição e a empresa Citropar Agropecuária Ltda.
De acordo com a juíza Rafaela de Jesus Morais, que responde pela Vara Criminal de Bragança, o convênio tem por finalidade a utilização de mão de obra de internos custodiados pela Susipe, nas atividades de lavrador, a serem desempenhadas na referida empresa. “A medida visa, primordialmente, a reinserção gradual dos apenados na sociedade, de forma a garantir o cumprimento da pena de forma digna, sem descurar dos deveres de proteção que o Estado tem para com a sociedade, valendo ressaltar que será utilizado durante a execução do trabalho externo o monitoramento eletrônico dos reclusos”, explicou a magistrada.
O convênio entre a Susipe e a empesa, que tem vigência no período de fevereiro deste ano a fevereiro de 2017, abriu vagas para 15 reclusos, sendo selecionados 20, ficando os cinco restante na lista de espera. A juíza Rafaela Morais entende que “expedientes como este deveriam ser reiterados, a considerar as condições de superlotação em que se encontram nossos presídios, que na maioria das vezes, acabam por impor aos apenados, situações mais gravosas do que as que decorrem das próprias condenações que já sofreram”.