Atividade ocorreu nesta segunda-feira, na Esamaz
Mais de 200 professores e coordenadores pedagógicos da educação infantil do município de Belém participaram de uma palestra no auditório da Escola Superior da Amazônia (Esamaz), sobre Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã desta segunda-feira, 20 de maio.
Voltada aos educadores, a palestra foi proferida pela juíza Mônica Maciel Fonseca, titular da 1ª. Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (VCCA), durante mesa redonda sobre educação infantil, que também teve participação da professora Celita Paes, do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA), e de Osmar Pancera, representante da Rádio Margarida.
A magistrada informou aos presentes que crianças são seres em processo especial de desenvolvimento, portadores de todos os direitos inerentes à pessoa humana. Por isso, merecem respeito por sua dignidade humana, tendo primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consagram que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além da obrigação de cuidar para que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A juíza ressaltou que a violência é caracterizada como todo ato ou omissão capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual ou psicológica. Por sua vez, a violência sexual é todo ato sexual ou prática erótica de pessoa com desenvolvimento mais adiantado do que a criança ou o adolescente, realizados para obtenção de satisfação pessoal, em que as fases de desenvolvimento sexual da criança e adolescente não são respeitadas e se invade, com a sexualidade adulta, a sexualidade infanto-juvenil.
Crimes de abuso sexual ocorrem em quase 90% dos casos no ambiente intrafamiliar, com ranking liderado pelo padrasto e por pai biológico. A vítima, frequentemente, se sente culpada pelo abuso sexual que sofreu ou se sente culpada pela desagregação familiar, no caso de ter que apontar o padrasto ou o pai como o autor do crime. Muitas vezes a criança pensa que ninguém vai acreditar nela e, em inúmeros casos, a mãe ou outra pessoa próxima não acredita mesmo ou não quer acreditar.
Ao ouvir o relato de uma criança que sofreu violência, o adulto deve manter a calma e o interesse em ouvi-la; parar o que está fazendo e ouvir a criança com atenção, de forma acolhedora, humanizada e interessada, sem preconceitos ou julgamentos morais; acreditar no relato da criança e não culpabilizá-la, reforçando a proteção à criança
Outras providências que devem ser tomadas são procurar a assistência à saúde, que é assegurada à criança ou adolescente nos casos de abuso e comunicar o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência; buscar atendimento no PROPAZ (Santa Casa de Misericórdia, Polícia Civil e Centro de Perícias Renato Chaves).
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo disque-denúncia: 100 ou 181 ou ao registrar ocorrência em qualquer delegacia de bairro.
PROGRAMAÇÃO
A VCCA desenvolveu um cronograma de atividades de combate a violações contra a dignidade infanto-juvenil durante o mês de maio, em que é lembrada a luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
A programação da VCCA segue no dia 24, às 8h30, quando será realizada a Mesa Redonda “Garantia de Direitos de crianças e adolescentes” no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
As atividades terminam no dia 31, com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu refúgio. A primeira, às 9h, ocorrerá na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto irá orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas sobre como identificar os sinais de abuso sexual infantil.