Des. Ricardo Ferreira Nunes representou o TJPA no evento
Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, transcorrido no dia 19 de maio, a instituição paraense, que completa 36 anos de criação em 2019, promoveu programação especial nesta segunda-feira, 20, no Teatro Margarida Schiwasapppa, da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP). O diretor geral da Escola Judicial Dr. Juiz Elder Lisboa, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na cerimônia.
O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (RMB), José Antônio Cavalcante, e a juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Kátia Parente Sena, participaram da solenidade e representaram as suas respectivas unidades correicionais.
O evento foi aberto pela defensora pública geral do Estado, Jeniffer de Barros Rodrigues, que destacou a importância da instituição diante da função jurisdicional do Estado, atuando nas garantias fundamentais. Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Jeniffer defendeu a revisão da divisão de recursos orçamentários destinados à Defensoria Pública do Pará para que o trabalho possa alcançar mais municípios pelo Estado. Atualmente, o déficit é de 110 defensores públicos e a instituição não se faz presente em 66 Comarcas. Apesar disso, a Defensoria do Pará atuou em mais 527 mil ações judiciais e extrajudiciais em 2018.
A defensora pública geral ressaltou que a Defensoria é fundamental para desafogamento da Justiça, no combate ao encarceramento, na promoção da reinserção, na promoção de direitos, no empoderamento do cidadão, na pacificação social, entre outros. Jeniffer Rodrigues afirmou que a Defensoria Pública foi considerada a segunda instituição mais importante do Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficando atrás das Forças Armadas. O quantitativo de 92% considerou a Defensoria como importante ou muito importante, em relevância à garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a terceira na proteção do meio ambiente e ao combate ao crime.
Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro
A programação seguiu com a entrega da premiação Benedicto Wilfredo Monteiro para os melhores projetos institucionais e peças jurídicas. Em sua 4ª edição, o prêmio leva o nome do advogado, jornalista, político e fundador da Defensoria Pública do Pará, criada em 1983. No total, foram inscritas 15 práticas, nas quais foram avaliadas por comissão julgadora formada pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pela diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), professora Valena Mesquita, e pelo coordenador do curso de Direito do Centro Universitário do Pará (Cesupa), professor Yúdice Nascimento. Foram três premiados na categoria projeto institucional e outros três em peças jurídicas.
A palestra do historiador e filósofo, Leandro Karnal, professor doutor da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), encerrou a premiação. Karnal abordou a temática da instituição Defensoria Pública e o serviço público para dezenas de defensores públicos, servidores, autoridades e convidados.