Mobilização ocorreu nesta segunda-feira, nos Fóruns Cível e Criminal
Panfletos com orientações sobre como identificar e denunciar casos de violência e abuso infantojuvenil foram distribuídos, nesta segunda-feira, 13, aos frequentadores dos Fóruns Cível e Criminal de Belém, por uma equipe multidisciplinar da Vara de crimes contra a Criança e o Adolescente (VCCA). A ideia é conscientizar e tornar jurisdicionados, servidores e magistrados multiplicadores de informações sobre as violações desses direitos.
A atividade faz parte da programação desenvolvida pela VCCA durante este mês em que é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.
No material distribuído, a criança é apresentada como um ser em processo especial de desenvolvimento, que é sujeito de direitos e portador de todos os direitos inerentes à pessoa humana. Por isso, merece respeito por sua dignidade humana, tendo primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
O folder aborda os direitos da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estipula o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além da obrigação de cuidar para que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Violência, portanto, é caracterizada como todo ato ou omissão capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual ou psicológica.
Por sua vez, a violência sexual é todo ato sexual ou prática erótica de pessoa com desenvolvimento mais adiantado do que a criança ou o adolescente, realizados para obtenção de satisfação pessoal, em que as fases de desenvolvimento sexual da criança e adolescente não são respeitadas e se invade, com a sexualidade adulta, a sexualidade infanto-juvenil.
A violência de natureza sexual se apresenta por toques em partes íntimas ou fazer com que a criança ou o adolescente toque a genitália do adulto ou de outra criança; adolescente mais velho tocar na intimidade da criança ou adolescente; contato oral/genital; roçar os genitais do adulto na criança ou adolescente, mostrar os genitais de um adulto àqueles, incentivá-los a ver revistas, assistir filmes ou a ter acesso a qualquer outro material com conteúdo pornográfico; tentativas de relações sexuais; ou mesmo penetração vaginal ou anal
Ao ouvir o relato de uma criança que sofreu violência, deve-se manter a calma e o interesse em ouvi-la; parar o que está fazendo e ouvir a criança com atenção, de forma acolhedora, humanizada e interessada, sem preconceitos e julgamentos morais; acreditar no relato da criança e não culpabilizá-la; reforçar a proteção à criança
Outras providências que devem ser tomadas são procurar a assistência à saúde, que é assegurada à criança ou adolescente nos casos de abuso e comunicar o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência; buscar atendimento no PROPAZ (Santa Casa de Misericórdia, Polícia Civil e Centro de Perícias Renato Chaves).
Para denunciar, use o disque-denúncia: 100 ou 181 ou registre ocorrência em qualquer delegacia de bairro
Confira o folder AQUI
Na terça-feira, 14, às 14h30, os 60 alunos de 4 a 6 anos da Escola Municipal Alana de Souza Barboza, no bairro do Coqueiro, em Belém, assistirão a uma sessão de vídeos educativos e participarão de atividades lúdicas sobre o tema.
PROGRAMAÇÃO - A programação segue, nos dias 16 e 17, na comarca de Breves, no Arquipélago do Marajó, onde haverá o lançamento do projeto “Novo amanhecer”, que visitará escolas públicas da região. O objetivo é o mesmo: conscientizar pais, educadores e funcionários de escolas sobre os sinais de abusos em crianças e adolescentes. O Judiciário quer fortalecer a rede de proteção através daquela que é considerada a segunda casa das crianças e dos adolescentes, a escola.
O projeto visa fortalecer o macrodesafio “Garantia dos Direitos da Cidadania”, estipulado pela Plano de Gestão do TJPA, e conta com a parceria do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, institucionalizado pelo TJPA.
No dia 20, às 8h, uma palestra na Esamaz sobre os direitos da criança e do adolescente será voltada aos educadores. A estimativa é que o público seja de 300 professores. Já no dia 24, às 8h30, será realizada a Mesa Redonda “Garantia de Direitos de crianças e adolescentes” no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
A programação termina no dia 31, com duas visitas a escolas do projeto Minha Escola, Meu Refúgio. A primeira, às 9h, ocorrerá na Unidade de Educação Infantil Sacramenta. A segunda, às 14h, será na Escola Municipal José Alves Cunha, localizada no Tapanã. O projeto pretende orientar, no total, cerca de 150 educadores e funcionários das escolas sobre os sinais de abuso sexual infantil.
Confira a programação completa aqui.