Lançamento será nesta quarta-feira, 21, no TJPA
Investigar a eficiência como norma jurídica e nortear os magistrados quando da prolação de decisões relativas à políticas públicas e aos direitos fundamentais é o tema do livro que será lançado no próximo dia 21 de novembro pelo juiz da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, Geraldo Neves Leite. A sessão de autógrafos ocorrerá das 11h às 15h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A obra, intitulada “Eficiência como fundamento da decisão judicial”, é fruto de dois anos de pesquisas e estudos do juiz, condensados na dissertação de mestrado sobre Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, realizado no Centro Superior de Ensino do Pará. “Essa é a versão para publicação da minha dissertação de mestrado. O Tribunal autorizou a minha participação no programa de mestrado e esse é o resultado de uma pesquisa acadêmica sobre um tema afeto a atividade do magistrado, a decisão judicial, ou seja, o Tribunal me deu a oportunidade de desenvolver no ambiente de trabalho alguns dos novos conhecimentos adquiridos”, ressaltou Geraldo Leite.
Segundo o autor, a obra visa discutir o uso da eficiência (ferramenta tradicional da economia) enquanto valor jurídico, a ser aplicada como fundamento de decisão judicial. “Atualmente nós, magistrados, tentamos solucionar casos complexos envolvendo controle judicial de políticas públicas, a partir de uma análise de regras e princípios jurídicos. E quando se fala disso, há uma intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas que, em regra, são aprovadas pelo Poder Legislativo e colocadas em prática pelo Poder Executivo. Quando o juiz é chamado para fazer essa intervenção, ele também precisa ter uma noção de como fazer uma análise dos custos e benefícios da decisão, vez que esta para garantir a concretização de direitos tende a afetar a distribuição de recursos da sociedade. Ou seja, ele precisa estudar os impactos econômicos, sociais e ambientais da decisão judicial não só para as partes, mas também para a sociedade”, explicou o magistrado.
O estudo do magistrado abordou o uso da eficiência sob diversos critérios como de eficiência de custo benefício, maximização da riqueza social, a partir de um debate teórico de dois grandes juristas reconhecidamente na doutrina da teoria do direito que são Ronald Dworkin e Richard Posner, que fazem uma análise da eficiência e que tipo de norma ela seria.
Geraldo Leite explicou que a conclusão a que chega em sua dissertação de mestrado, é a de que a eficiência pode ser concebida como princípio jurídico a ser utilizado pelo juiz por ocasião da fundamentação da decisão judicial. “O uso desse princípio possibilita a análise de custo benefício, permitindo que a decisão judicial possa produzir um maior grau de benefício para a sociedade”. Na publicação, o magistrado aborda o estudo de um caso concreto correspondente a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que trata do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário nacional.