Objetivo é monitorar ações judiciais que versem sobre o assunto
A Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social, presidida pela desembargadora Vânia Silveira, se reuniu, nesta sexta-feira, 26, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ministério Público e Defensoria Pública a fim de apresentar os objetivos da comissão e pedir apoio aos outros órgãos.
A magistrada explicou aos participantes acerca da atividade da comissão que monitoramento de ações judiciais cíveis e criminais que versem sobre direitos humanos e outros de interesse coletivo e que figurem em grande repercussão social. Entre as competências da comissão, está a de tomar medidas para garantir a celeridade na tramitação dos processos, sem, no entanto, interferir na independência funcional dos magistrados quanto ao juízo de mérito.
As primeiras ações que serão monitoradas dizem respeito àquelas selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do programa “Justiça Plena”. São oito ações que tratam de conflitos de terra e receberão atenção especial do grupo.
Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ministério Público e Defensoria Pública se comprometeram em contribuir com a comissão em tudo o que fosse possível para que as ações fossem concluídas.