Um total de 10 analistas especializados em Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Direito advindos principalmente de Comarcas do interior do Estado iniciaram na última segunda-feira, 17, o curso “Técnicas de Entrevista Investigativa e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça – Formação do Entrevistador”. A capacitação ocorre no Fórum Cível de Belém e é ofertada pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Todas as vagas do curso foram destinadas exclusivamente aos servidores que atuam na função de entrevistadores em salas de depoimento especial.
“Esse depoimento de entrevistador vai nos dar uma base ainda maior para que possamos interagir com essas crianças. É bem diferente da condução referente a uma entrevista com um adulto. Aqui, receberemos toda a base para nos aperfeiçoar nesse tipo peculiar de entrevista, com o intuito de proteger e não vitimizar a criança”, ressaltou Eronildes Barbosa, analista judiciária da Comarca de Soure.
Com o final desse curso, que é o terceiro já realizado, 30 analistas serão qualificados. Com isso, o Poder Judiciário do Pará vem atuando a fim de dar efetividade à Lei nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que passou a vigorar em abril deste ano. A norma torna obrigatória a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do sistema de justiça.
As servidoras Mayra Ramos Lopes e Nayra Cristine Alves de Carvalho, analistas judiciárias com especialidade em Psicologia, conduzem o curso, que seguirá até o próximo sábado, 22. O depoimento especial de crianças e adolescentes deve ser regido por protocolos especializados, seguindo o rito de produção antecipada de provas quando a criança ou adolescente tiver menos de sete anos de idade ou em casos de violência sexual.
“Nesse curso iremos trabalhar a noção de desenvolvimento infantil também, para que o entrevistador possa entender o que ele deve esperar a respeito do desenvolvimento de uma criança na faixa etária em que ela se encontra, além do funcionamento de memória dela. A capacitação ainda é mais profunda, pois nós ainda fazemos um treinamento com os alunos. Eles gravam um com o outro a simulação de um depoimento, dentro dos padrões tratados no curso, e depois realizamos a supervisão”, destacou Mayra Ramos Lopes.
A lei nº 13.431, em seu artigo 12, ressalta que profissionais especializados devem esclarecer à criança e ao adolescente sobre o procedimento, podendo adaptar as perguntas advindas da sala de audiências para a melhor compreensão da criança. De acordo com a Ceij, os estudos na área de Psicologia do Testemunho comprovam que utilizar uma metodologia de entrevista que auxilie a vítima ou testemunha a acessar suas próprias memórias, sendo realizada no menor espaço de tempo possível, a partir da violência sofrida ou testemunhada, permite maiores possibilidades no cenário da produção de provas processuais. Com isso, o profissional especializado de que trata a Lei deve participar de formação específica em técnicas de entrevista investigativa que possibilitem à vítima ou testemunha o acesso a memórias da violência alegadamente sofrida ou testemunhada.
A Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude ressalta que é imprescindível que o entrevistador também esteja habilitado a proporcionar o acolhimento à vítima ou testemunha, informando-lhe de seus direitos, assim como avaliando o contexto real do procedimento, para sugerir modificações – se forem necessárias. O curso vai possibilitar a ampliação do repertório teórico dos participantes, além do contato com experiências práticas no âmbito da entrevista investigativa, o que só é possível pela interação direta entre os participantes e as ministrantes.
Uma quarta turma será formada ainda este ano. A meta da Ceij, que tem à frente o desembagador José Maria Teixeira do Rosário, é garantir a formação de 40 servidores das Comarcas de Belém, Marituba, Benevides, Castanhal, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Cametá, Barcarena, Breves, Marabá, Tomé-Açú, Redenção, Abaetetuba, Mocajuba, Paragominas, Abaetetuba, Soure, Altamira, Tucuruí, Itaituba, Santarém, Capanema, Parauapebas, Conceição do Araguaia, Rio Maria e Mãe do Rio.