Propostas serão apresentadas em encontro do CNJ
Os representantes dos tribunais estaduais definiram, em reunião realizada no último dia 16 de agosto, em Brasília, as propostas de metas nacionais para a Justiça Estadual em 2019. As propostas foram avaliadas e aprovadas durante o V Encontro Nacional da Justiça Estadual, promovida pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. O próximo passo agora será a apresentação das referidas propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Pelo Tribunal de Justiça do Pará estiveram presentes o vice-presidente da Corte, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; a juíza auxiliar Mônica Maciel Soares; a juíza responsável pela Rede de Governança Colaborativa do TJPA, Kátia Parente Sena; e a diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA, Karla Loren.
As propostas aprovadas foram
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os processos suspensos e sobrestados.
Meta 2 - Identificar e julgar até 31/12/19, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/15 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/16 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/16 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/19, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/16, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6 - Identificar e julgar, até 31/12/19, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/17 no 2º grau;
Meta Específica - Implantar processo eletrônico em um determinado quantitativo (porcentagem) das Unidades de competência Criminal. O índice de porcentagem da meta específica será avaliado internamente pelos tribunais e discutido na reunião preparatória do CNJ. Atualmente, várias são as plataformas de processo eletrônico como o PJe, o Projudi, o e-SAJ e o e-Proc.
Consulta - Antes da realização do encontro, os tribunais de Justiça de todo o Brasil ouviram a opinião de magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e público em geral para a construção das propostas. Em consulta pública pela internet, as pessoas puderam votar entre três opções de metas relacionadas à Justiça Criminal (meta específica). Além da aprovação das propostas, o evento contou com palestras, painéis de discussão e apresentação de boas práticas nos tribunais.