Objetivo é definir estratégias para a resolução de conflitos
A Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, presidida pela Ouvidora Agrária do Tribunal de Justiça do Pará, juíza convocada Rosi Maria Gomes de Farias, reuniu-se nesta sexta-feira, 15, para discutir temas como a verificação de inquéritos e processos relacionados aos assassinatos no campo, situações de grlagem e a modernização dos cartórios das varas agrárias.
Participaram da reunião os membros da comissão, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri), da Federação dos Empregados e Empregadas Rurais (Feterpa) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais os representantes da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), da Agropalma, dentre outros.
A reunião foi realizada para discutir as políticas que vão ser adotadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos de mediação para a busca de soluções urgentes para os conflitos agrários no Estado.
Sobre a verificação da situação de inquéritos, denúncias e dos processos que apuram assassinatos de camponeses ficou constatado que apenas 51 processos estão disponíveis à consulta ública e a comissão sugeriu que se disponibilizasse no site do Tribunal a tramitação atualizada dos mesmos, respeitados os sigilos referentes, sobretudo, aos inquéritos policiais para se preservar a investigação.
MANUAL
Foi discutido também a elaboração de um manual produzido pela Ouvidoria Agrária, contendo experiências exitosas de resolução de conflitos fundiários nas ações possessórias, entre as quais se destacou a necessidade de os juízes das Varas Agrárias não concederem liminares sem ouvir a outra parte e as audiências públicas envolvendo todos os atores antes das execuções de mandados de reintegração de posse.
Destacou-se, por exemplo, que em 60 desocupações realizadas em 2017 em nenhuma foi registrado quaisquer incidentes envolvendo violência ou infringência aos direitos humanos. Uma outra preocupação refere-se ao fato de que a atuação das instituições não pode resumir-se às ações possessórias, porque depois que são desalojadas de determinado local as famílias ficam sem ter para onde ir. Defendeu-se a necessidade da definição de espaços para assentar essas famílias, o que implica em discutir a questão de regularização fundiária.
O Pará aprovou lei para instalação de 10 varas agrárias em seu território, das quais cinco já foram implantadas, a 1ª, com sede em Castanhal; a 2ª, em Santarém; a 3ª em Marabá; a 4ª, em Redenção; e a 5ª em Altamira.