Campanha pela Paz em Casa prevê celebridade processual
Mais uma edição da campanha nacional "Justiça Pela Paz em Casa” será realizada no período de 20 a 24 de agosto, conforme portaria publicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário de Justiça Eletrônico. Em sua 11ª edição, o esforço concentrado visa dar celeridade ao andamento dos processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Pará.
Realização de audiências, prolação de sentenças, decisões e despachos são alguns dos procedimentos que serão realizados no período. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que está à frente do esforço concentrado no Pará, solicita aos magistrados de todas as varas criminais do Estado que tenham competência para processar e julgar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que selecionem para a semana, os processos mais antigos, considerando a data da denúncia.
A Semana Nacional foi estabelecida pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de desenvolver medidas constantes de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher com uma prestação jurisdicional eficiente e célere.
Informações sobre alimentação dos processos no sistema Libra e escala de servidores para o esforço concentrado estão disponíveis na Portaria Nº 2.615/2018, do Gabinete da Presidência do TJPA, publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).