Pleno aprovou atualização salarial em 3%
A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, através de nota informativa, comunica a todos sobre as tratativas que manteve quanto à definição da revisão da remuneração dos servidores, ressaltando a aprovação do Pleno do TJPA para atualização salarial em 3%, observando os limites orçamentários e financeiros do exercício vigente e a manutenção do equilíbrio fiscal deste Poder.
Reafirmou ainda o compromisso do Poder Judiciário na manutenção do diálogo permanente e no cumprimento dos encaminhamentos firmados nas reuniões com as entidades representativas dos servidores, em especial a reunião que deverá ocorrer após o encaminhamento pelo Poder Executivo, da previsão dos valores para o exercício de 2019.
NOTA INFORMATIVA
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará vem informar aos servidores, magistrados e aos jurisdicionados, que foram realizadas quatro reuniões para tratativas da revisão da remuneração dos servidores do Judiciário, em cumprimento à determinação contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Nas referidas reuniões os representantes das entidades sindicais apresentaram suas propostas relativas ao percentual de revisão da remuneração dos servidores, da atualização do valor do Auxilio Alimentação e de possíveis perdas salariais. A Direção do Tribunal apresentou os dados do orçamento, explicou as limitações de ordem financeira do exercício, frente a conjuntura econômica vigente no país e o índice da inflação do período de maio de 2017 a abril de 2018 do IPCA que é de 2,76%.
Neste sentido, a Administração indicou a possibilidade de atualização salarial em 3%, acompanhando os demais poderes do Estado e superior a inflação apurada no período, o reajuste no valor do Auxílio Alimentação em 4,35% e no valor da GAE dos Oficiais de Justiça Avaliadores em 3%, observando os limites orçamentários e financeiros do exercício vigente e a manutenção do equilíbrio fiscal deste Poder. Registra-se que na data de hoje, foi aprovado pelo Colegiado do Pleno do Tribunal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores deste Poder, que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado.
A Direção do Poder Judiciário reafirma seu compromisso na manutenção do diálogo permanente e no cumprimento dos encaminhamentos firmados nas reuniões com as entidades representativas dos servidores, em especial a reunião que deverá ocorrer após o encaminhamento pelo Poder Executivo, da previsão dos valores para o exercício de 2019.
Por fim, agradece o árduo esforço de todos os servidores na superação das dificuldades para o cumprimento das Metas de produtividade e celeridade e na busca pela entrega da prestação jurisdicional à população do Estado do Pará.