Uma das vítimas foi uma criança de três anos
Marlisson Fernando Pereira da Silva, acusado de prática de homicídio em que foi vítima uma criança de três anos, e de tentativa de homicídio contra o pai da criança, Carlos Cassiano Pina de Lima, permanecerá preso, respondendo a ação penal. Por decisão unânime, a Seção de Direito Penal, sob a relatoria do desembargador Mairton Marques Carneiro, negou pedido de liberdade ao réu, que estava na condição de foragido por mais de um ano, estando, atualmente, preso em uma Casa Penal do Rio Grande do Sul.
A defesa do réu requereu a sua liberdade através de habeas corpus, alegando não estarem presentes no processo os fundamentos legais para a manutenção da prisão. O relator, porém, ressaltou que a medida preventiva está fundamentada nas garantias da ordem pública, da instrução criminal e de futura aplicação da lei penal. Conforme o processo, a criança, assim como seu pai, foi alvejada com vários disparos quando estava dentro do carro da família, quando saiam de casa, na Cidade Nova, Município de Ananindeua. O crime foi cometido no dia 31/10/2015, sem qualquer chance de defesa às vítimas.
Operação Lessons – Mais dois denunciados pelo Ministério Público na Operação Lessons, tiveram seus pedidos de habeas corpus concedidos pela Seção de Direito Penal, e tiveram suas prisões substituídas por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Joel Shigueru Yamanaca e Alberto Pereira de Souza Júnior deverão cumpriras medidas como a de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e o recolhimento domiciliar no período noturno, além de estarem proibidos de acessarem a Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu, nem se aproximarem ou manterem contato com os demais denunciados e testemunhas do processo. Estão ainda proibidos de se ausentarem da Comarcas sem prévia autorização do Juízo. Os habeas corpus foram relatados na Seção Penal pelos desembargadores Rômulo Nunes e Ronaldo Valle.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público por suposto envolvimento em associação criminosa e fraudes em licitações, que teriam gerado prejuízos de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres do Município de Vitória do Xingu. A operação para a investigação deflagrada pelo Ministério Público recebeu o nome de “Operação Lessons”. A substituição foi determinada pela Seção, considerando que os crimes não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, bem como não há contemporaneidade entre o fato e as prisões.
Conforme o processo, foi realizada no Município de São Félix do Xingu licitação, na modalidade pregão presencial, para aquisição de livros e DVDs e contratação de professores de língua inglesa, sendo que foram reunidos documentos que demonstraram que o certame foi fraudado com o fim de vincular o objeto do contrato à empresa BR-7-Editora e Ensino LTDA.